| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1995 |
| Date | 1995-10-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. |
| native_id | 816 |
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r Prefeitura Municipal de Palmital Estado de Sao Paulo P1OJETO LEI N4 PROJETO DE LEI N.o 1 DISPOf: SOBII? ABERTURA DE CIEDITO ADICIONAL ^^S SUPLEMrrAR, PARA OS FINS QEE ESPECIFICA. A Camara Municipal de Palinital APR)VA:- .1 (YI `551 Artigo V- Fica aberto no ()rcamento Programa do Municipa de Palmital, um tcdito' a n' meniar no valor de RS 10.000,0) (Du mil reais). observados as classilica oes Insti1u ion ^ ' &ucas c Funcional Prog'amatica, abailo discriminadas. I- LEGISLATIVO 01- CAMARA MUNICIPAL 01.01.001 .2.001- C':AMARA ti11TNICIPAI, 3120- \LATERIAL DE CONSI.MO .................................................. .............................RS 10.000,00 TOTAL DA SLTPLENIENTA4AO ..................... ............................................................Rg 10.000,00 Artigo 2°- As despesas com a eaecu45o da presente Lei serao cobertas com recursos a que se refere o inciso III. § 1°, artigo 43, da Lei n° 4.320 de 17 de marco de 1.964. conforme classiticacao abaixo:- 01- LEGISLATIVO 01- C'AN1ARk '^1UNICIPAL 01.01 . 001.2.001- CAMARA MUNICIPAL 4120 - EQLTPAMENTOS E I%vr. PERIUNENTE......................................................RS 10 . 000,00 TOTAL, DA REDi-c'AO ................................................................................ .................RS 10 . 000,00 disposlybes em contrano. .-lrtigo 3°- Esta Lei entrara em \igor na data de sua publicacao. revogadas as PREFEITURa ML.NNJCIPAL DF. P.11,^IITAI., em 16 de outubro de 1.995. MARILENA TRONCO PRRFRITA MUNICIPAL I'refeiturn Municipal de Palmital Estado de Sao Paulo JUSTIFIC ATIVA:- PROJ1TO DE L€1 NQ 39/95-PM Execlenlissimo Scnhor Presidents Excelentissunos Senhores Vereadores Encanunhamos a Vossas Excelencias. o Projeto de Lei n° 39/95-PM. que dispue sobrc suplementa4 io de verba constanle do oryamento vigente da Prefeitura Municipal de Palmital. 0 presente projeto trata de uni remanejamento de verba, sem alterar o valor total do oryamento vigente. PREFEITURA MUNICIPAL. DE PALMITAL, em 16 de outubro de 1.995. MAIULEII4A Tt ONCO NWFI;ITA MUNICIPAL