materia nº 49/1995

!'refe i i u ra rNun ic ip a l de Palmit a l
Estado de Sao Paulo
a c, 1 0 1V
/ PROJETO DE LEI N2 44/95=PM
PRUJETO DE LEI N,0 ......... `- J. ` t. .
OV a\` AUTORIZA 0 PODLR RX ECUTIVO A TRANSF$RIR POR DOAci^O,
O o PARA FINS DE INTRRESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARI€DADE DO MUNICIPIO , OS MATERIALS (SUCATAS) E
q40 EQUIPAII$NTOS ( OIPROPRIO PARA USO $ Sf11 CONSERTO)
INSRRVW$IS PARA A MUNICIPALIDADE.
A Camara Municipal de Palmital APRO1(A:-
Artigo P- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a transferir por
doaoo, para fins de interesso social, ao FUNDO SOCIAL DE SOLIDARI$DADE DO MUNICIPIO, os
materiais (sucatas) e equipamentos (improprio para use e sem conserto) inserviveis para a municipalidade,
abaixo especificados, vistos e avaliados pelos membros que compoem a comissao de avaliadao, nomeados
pela Portaria n° 1.172, de 02 de outubro de 1.995, no estado em que se encontram, no valor de R$ 0,05
(cinco centavos) o kilo:-
MATERIAIS (SUCATA):-
10 LUMINARIAS DE JARDIM (ANTIGA)
03 VITRAUX 1,00 X 1,20
01 VITRAUX 1,20 X 0,80
02 VITRAUX 2,00 X 1,80
16 CARRINHOS COLETORES DE LIXO (ESTRAGADOS)
01 PORTAO DE FERRO 1,50 X 1,20
15 LUMINARIA ILUMINAcAO PUBLICA (ANTIGA)
02 RODAS DE CAMINHAO
03 TAMBORES DE LATAO
01 AUTOMOVEL CARAVAM (LATARIA E CHASSI)
33 COLCHOES DE ESPUMA (HOTEL MUNICIPAL)
VARIAS MIUDEZAS ILUMINAcAO PIJBLICA\
Prefeiiura municipal de Palmital
Estado de Sao Paulo
20 CARRINHOS DE SUPERMERCADO
25 CHAPAS DIVISORIAS DE ESTANTES
02 PORTAS DE MADEIRA 2,10 X 0,80
02 BATENTES DE PORTA 2,10 X 0,80
FERRO VELHO DA OFICINA + OU - 200 KG.
01 CHASSI E LATARIA KOMBI (SANTA CASA)
01 CHASSI E LATARIA KOMBI
02 CHASSIS DE CARRETA DE TRATOR
01 TANQUE DE 4.000 Lts.
01 CHASSI LATARIA 6NIBUS
01 ROCADEIRA
01 LATARIA DE 6NIBUS
+ OU - 1.000 KG. DE FERRO VEL H O
EQUIPAMENTOS (IMPROPRIO P/ USO E SEM CONSERTO)
N° DE PATRIMONIO DESCRIcAO MOTIVO
002210-000 MESA DE MADEIRA SEM GAVETA SEM CONSERTO
002213-000 MESA DE MADEIRA SEM GAVETA SEM CONSERTO
002215-000 MESA DE MADEIRA SEM GAVETA SEM CONSERTO
002216-000 MESA DE MADEIRA SEM GAVETA SEM CONSERTO
002322-000 MESA DE CENTRO DE MADEIRA SEM CONSERTO
000145-000 CADEIRA FIXA DE MADEIRA SEM CONSERTO
000406-000 ESTANTE DE AcO COM 05 DIV. NAO CONSTA
000464-000 ESTANTE DE AQO COM 05 DIV. SEM CONSERTO
000579-000 GUARDA ROUPA DE MADEIRA C/
03 PORTAS SEM CONSERTO
000906-000 CADEIRA ESCOLAR DE PLASTICO
COM PRANCHETA, PES METAL. SEM CONSERTO
Prefeitura Municipal de I'lmiIal
Estado de Sao Paulo
000922-000 CADEIRA ESCOLAR DE PLASTICO
COM PRANCHETA, PES METAL. SEM CONSERTO
000940-000 CA
CO
DEIRA ESCOLAR DE PLASTICO
M PRANCHETA, PES METAL. SEM CONSERTO
000944-000 CADEIRA ESCOLAR DE PLASTICO
COM PRANCHETA, PES METAL. SEM CONSERTO
000946-000 CADEIRA ESCOLAR DE PLASTICO
COM PRANCHETA, PES METAL. SEM CONSERTO
001449-000 CADEIRA ESCOLAR DE PLASTICO
COM PRANCHETA, PES METAL. SEM CONSERTO
001455-000 CADEIRA ESCOLAR DE PLASTICO
COM PRANCHETA, PES METAL. SEM CONSERTO
001463-000 CADEIRA ESCOLAR DE PLASTICO
COM PRANCHETA, PES METAL. SEM CONSERTO
001786-000 CADEIRA FIXA DE MADEIRA
AZUL SEM CONSERTO
001787-000 CADEIRA FIXA DE MADEIRA
AZUL SEM CONSERTO
001801-000 ESTANTE DE ACO C/ 05 DIV. SEM CONSERTO
002218-000 MESA DE MADEIRA S/ GAVETA SEM CONSERTO
002224-000 VENTILADOR OSCILANTE ARNO /
MODELO 30 cm. V12 SEM CONSERTO
002226-000 VENTILADOR OSCILANTE ARNO /
MODELO 30 cm V12 SEM CONSERTO
000301-000 MESA DE MADEIRA C/ UMA GAVE￾TA CENTRAL IMPR. P/ USO
000448-000 FOGAO A GAS 2 BOCAS, VERDE, /
C/ BOJAO IMPR. P/ USO
000479-000 CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CO R-
1rcfciiura .Municipal de Palmital
Estado de Sao Paulo
000486-000
000546-000
000559-000
000574-000
000580-000
000585-000
000601-000
000612-000
000622-000
000623-000
000630-000
000632-000
000666-000
000683-000
000688-000
VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
GUARDA-ROUPA DE MADEIRA COM
3 PORTAS
GUARDA-ROUPA DE MADEIRA COM
3 PORTAS
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
GUARDA-ROUPA DE MADEIRA COM
3 PORTAS
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CAMA DE MADEIRA, SOLTEIRO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. PI USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
I'rcf c iiura M unici p al de Palmital
000699-000
000700-000
000711-000
000715-000
000717-000
000721-000
000724-000
000729-000
000732-000
000733-000
000736-000
000741-000
000743-000
000745-000
Estado de Sao Paulo
VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
Vrefeitura .Municipal de Palmital
Estado de Sao Paulo
000752-000
000763-000
000764-000
000770-000
000776-000
000785-000
000790-000
000794-000
000799-000
000876-000
000879-000
000880-000
000894-000
000911-000
000921-000
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA ESCOLAR DE PLASTICO C/
PRANCHETA, PES METALICOS
CADEIRA ESCOLAR DE PLASTICO C/
PRANCHETA, PES METALICOS
,
CADEIRA ESCOLAR DE PLASTICO ,Ci
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P! USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P! USO
I1refciiura Muuidpal de Palmital
Estado de Sao Paulo
000928-000
001693-000
002059-000
000469-000
000492-000
000620-000
000634-000
000687-000
000731-000
000744-000
000823-000
000884-000
000907-000
001309-000
001337-000
PRANCHETA, PES METALICOS
CADEIRA ESCOLAR DE PLASTICO C/
PRANCHETA, PES METALICOS
MESA C/ TAMPO DE FORMICA MAR--
ROM, PES METALICOS
GELADEIRA BRASTEMP (COZINHA)
MESA C/ TAMPO DE FORMICA MAR--
ROM, PES METALICOS
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADA
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADA
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADA
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADA
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADA
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADA
MESA C/ TAMPO DE FORMICA MAR--
ROM, PES METALICOS
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO
CADEIRA PEQUENA FIXA DE MADEI￾RA
LIQUIDIFICADOR BRITANIA MOD. S-3
CADEIRA PEQUENA FIXA DE MADEI￾RA
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
IMPR. P/ USO
I'rci c iiura M unicipal de Palmital
Estado de Sao Paulo
001462-000
001464-000
001475-000
001700-000
002062-000
002100-000
002259-000
002268-000
002442-000
002536-000
002979-000
disposicoes em contrario.
CADEIRA PEQUENA FIXA DE MADEI￾RA IMPR. P/ USO
CADEIRA PEQUENA FIXA DE MADEI￾RA IMPR. P/ USO
CADEIRA PEQUENA FIXA DE MADEI￾RA IMPR. P/ USO
CADEIRA FIXA ESTOFADA DE COR￾VIM DOURADO IMPR. P/ USO
CADEIRA PEQUENA FIXA DE MADEI￾RA IMPR. P/ USO
CADEIRA PEQUENA FIXA DE MADEI￾RA IMPR. P/ USO
CADEIRA PEQUENA FIXA DE MADEI￾RA IMPR. P/ USO
CADEIRA PEQUENA FIXA DE MADEI￾RA IMPR. P/ USO
CADEIRA PEQUENA FIXA DE MADEI￾RA IMPR. P/ USO
SUPORTE P/ CARTAO DE PONTO ROD￾BEL IMPR. P/ USO
CADEIRA FIXA DE MADEIRA IMPR. P/ USO
Artigo 2°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacAo, revogadas as
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, 09 de novembro de 1.995.
1[ARILEAA TROACO
PE F$ITA MUNICIPAL
Pref e itura M unicipal de Palmital
Estado de Sao Paulo
JUS TIF ICIATIYA:
PROJ$TO DE LEJ RR 44/95-PH
Excelentissimo Senhor Presidente
Excelenassimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excelencias o Projeto de Lei n° 44/95-PM,
o qual AUTORIZA 0 FODER $%$CUTNO A TRANSFERI$ FOB DOAgAO, FA$A FINS DR
IPTfR$SS$ SOCIAL AO FUADO SOCIAL DR SOLIDA$I$DADE DO MUBICIPIO, Os
MATRRIAIS (SUCATAS) $ RQUIFAY$PTOS (O PR6PRIo FAQA USO $ MR CONS$$TO)
IKS$$YWRIS PARA A MUFICIFALIDADE.
Considerando que o FUNDO SOCIAL DR SOLIDARI$DAD$ de Palmital 6
urna Entidade que visa atender as necessidades a problemas sociais locais e diante da dificil situagio
econSmica-financeira por que passa o Pais, as Entidades Sociais nao contain coin o respaldo necessario
para sobreviverem, por tais motivos esta doNAo fara coin que o FUNDO SOCIAL DR
SOLIDARIfDADE reverta em dinheiro a venda dos materiais e equipamentos, amenizando um pouco a
dificuldade por que passa no momento.
Acreditamos no espirito compreensivo de Vossas Excelencias e aguardamos a
aprovagao do referido Projeto de Lei.
Atenciosamente.
C -fir
MARIL$AA TRONCO
FRRF$ITA MUNICIPAL