materia nº 4/1996

1'reieitura Municipal de 1'almital
-PROJETO DE LEI NQ 04/96zP￾AUTORI7-A A PREFPJTURA MUNICIPAL DE
PALMITAL A CONCEDER SUBVENCAO so￾CIAL A SANTA CASH DE MISERIC ORDIA DE
PAI,MITAL.
A Camara Municipal de Palnutal APROVA:
Artigo I' - Fica a PREF EITURA %IUNIC'I PAL DE
PAi,\IIT' V . autonzada a conceder uma Isub%cuVao social a SANTA CASA DE
\IISERICORDIA DE PAL\IITAI, no valor do RS 31,000.00 (Trmta e Um Mil Rcais).
Antgn 2' - A rctcrida eutidade deverh prestar contas do recurso
r ecebido ale 30 dins apps o encerramento do exerci c io . e cm contbrmidade com as nornras
do Tribunal de Comas do Estado dc Sdo Paulo.
Artigo 3° - As dcspcsas decortentes com a aplicayao da presente
Lci. correrdo por conta de verbas prOprias constantcs do oryamento %igente,
supletnentadas se ncc ssurio.
Artigo 4U - Esta Lci entrara cm \ie0r na data de sua publicagdo,
revogadas a., chslxaiyLcs ens contrari,,.
PRFFFIT'tR1 NIL NICIPAI . DE P. I.NII'I'AI, cm 04 de
inaryo de 1. 9%.
MARILENA TRONCO
PREFFJTA MUNICIPAL
PPreieitura Municipal do Palmital
JUS TIIF ICAT IVA'r
PROJETO DE I1I NQ 04/96-PM
Excelentissimo Senhor Ute.i,lcnte
Excclentissinios Scnh,res Vcrcadorc5
Atraves do presence. cncaminho a Vossas Excelencias, o Projeto
do Lei n " 04 96-PM. pars aprcciaydo dcsse Egregio I.egislativo.
0 prescnte prq)eto trata-se de conceder unia subvengAo social a
SANTA CASA DE NIISERICORDLX DE PAL% IIT%I_ no valor dc RS 31.000.OO
( I-nnta a (im Mil rents).
A entidade acinta mcncionada cncontra-sic cm sbrias diticuldades
tinanceiras para manter os seus services dc satide devido a atual situagAo econ6mica etn
que o Pais atravessa, atraso no rcpasse de ecrbas, cortc das intcrnag es. razAo pcla qual
esse rcpasse precisa ser concrettzado.
Esperando contar corn a especial atenydo de Vossas Excelencias..
untectpadamentc agradeccsn,.
MART LENA TRtINCO
PREEEITA MUNICIPAL