materia nº 5/1996

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
DE LEI COMPLEMENTAR, Nº 05/96-PM.
, es aà PA Câmara Mumicipal de Palmital APROPA:-
qo
Das Disposições Prefimimares
Arugo 1º - Toda e qualquer construção, relorma, ampliação
ou demolição de edificios realizadas no Município de Palmital, efetuada por particulares
ou entidade pública. a qualquer título é regulada pela presente lei. obedecidas as normas
federais e estaduais relativas à matéria.
& 1º - Para o licenciamento das atividades de que reza este
Código, serão observadas as disposições da Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do
Solo Urbano, incidentes sobreo lote. aonde ela existir.
42º - Puma o licenciamento das atividades citadas no caput
deste artigo, em outras localidades do mumeipio, a Prefemura usará E; enitérios
vi
IPIÇA VE
próprias.
Capítulo 1
Dos Objetrvos-
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mas amo Po
Artigo 2º - Esta hei tem como objetivo:
| Onentar os projetos e q execução de edificações no
Municipio
Assegurar a observância de padrões minimos: de
segurança , higiene. salubridade é conforto das edificações c dos imóveis vizinhos,
[Il Promover a melhona de padrões de segurança, higiene,
salubridade e conforto de todas as edificações em seu temitário,
Capítulo 1
Artigo 3º - Para efeito da presente lei, são adotadas as
seguintes definições:
E ABTN - Associação Brasileira de Normas Técnicas
2. Alimbumento: - Linha divisona legal entre: lote e
logradouro público:
3. Alpendre - Área coberta, saliente da edificação cuja
cobertura é sustentada por colunas. pilares ou consolos:
4. Alvará de Construção - Documento expedido pela
Prefeitura que autoriza a execução de obras sujeitas à fiscalização;
5 Ampliação - Alteração no sentido de tornar maior &
constração,
6. Andume - Obra provisória destmada a suster
aperários e materiais durante a exceução de obras.
7. Ante-Salu - Comparumento que anteçede a uma sala,
sala de espera:
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8. Apartamento - Unidade autônoma de moradia em
edificação multifamiliar,
9 Aprovação do Projeto - Ato administrativo que
precede o licenciamento das obras de construção de edificios,
utilizáveis cobertos de todos os pavimentos de uma edificação,
11. Arca Ocupada - A projeção, em plano horizontal, da
área construida situada acima do nível do solo
|2 Área Útil - Área utilizável de uma edificação,
excluídas as paredes,
13. Átrio - Pátio interno, de acesso a uma edificação;
14. Balanço - Avanço da edificação acima do térreo
sobre os alinhamentos ou recuos regulares;
15: Balção - Varanda ou sacada guarnecida de grade ou
pertonl;
16 Baldyame - Viga de concreto ou maderra, que corre
sobre fundações ou pilares, com função estrutural,
17. Beiral - Prolongamento do telhado, além da prumada
das paredes,
18 Brise- Conjunto de placas de concreto ou chapas de
material opaco que se põe nas fachadas expostas ao sol
19. Caixa de Escada - Espaço ocupado por uma escada,
desde o pavimento infenor até o ultimo pavimento,
20. Caixilho - A parte da esquadra pnde se fixam os
vidros; é
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—— —
21. Carumanchão - Construção de ripas, canas ou
estacas com objetivos de sustentar trepadeiras;
22, Certificado de Conclusão - Documento expedido pela
Prefeitura, que autoriza a ocupação de uma edificação;
23, Compartimento - Cada uma das divisões de uma
edificação:
24. Construção - É, de modo geral, a realização de
qualquer obra nova;
25. Commão - Peça no longo e ao(s) ladoó(s) de uma
escada, e que serve de resguardo, ou apoio para mão, de quem sobe é desce;
26, Crogui - Esboço preliminar de um projeto;
27. Declividade - Relação percentual entre a diferença
das cotas altimétricas de dois pontos « sua distância horizontal:
28. Demolição - Deitar abaixo, deitar por terra qualquer
construção;
29. Dependência de Uso Comum -- Comunto de
dependências da edificação que poderão ser utilizadas «em comum por todos ou parte
dos titulares de direito das unidades de moradia:
30. Dependência de Uso Privativo - Comunto de
dependências de uma unidade de moradia cuja a utilização é reservada mos
respectivos titulares de direito;
31, Edicula - Denominação genérica para compartimento
acessório de habitação. separado da edificação principal;
32. Editicação Residencial Umtamiliar - A edificação
que constitui unidade independente, não integrante de um grupo de edificações
projetadas e construidas em comunto. e contendo apenas uma unidade autônoma
y
ves:
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33, Edificação de Residências
Horizontalmente - Duas ou mais unidades autónomas residenciais, agrupadas de
forma a terem paredes é outros elementos construtivos em comum, mas com áreas
privativas para acesso e circulação:
34. Edificação Residencial Multifamiliar - Duas ou mais
unidades autônomas residenciais integradas numa mesma edificação, de forma à
terem elementos construtivos em comum, tais como corredores, escadas, vestíbulos,
etc,
35. Elevador - Máquina que executa o transporte em
altura, de pessoas e mercadorias:
36. Embargo - Ato administrativo que determina a
paralização de uma obra;
37. Escala - Relação entre as dimensões do desenho e a
do que elé representa,
Fachada - Elevação das paredes externas de uma
edificação,
39. Fuixa “non nedificandi” - Área de terreno onde não
será permitida qualquer construção, vinculando-se o sea uso a uma servidão;
40, Faixa Sanitária - Área “non aedificandi” cujo uso
está vinculado à servidão de passagem. para efeito de drenagem e captação de águas
pluviais, ou ainda para rede de esgotos,
41. Fundações - Parte da construção destinada a
distribuir as cargas sobre q terreno,
42. Cialeria Comercial - Conjunto de E» voltadas para
passeio coberto, com acesso a via pública, preso
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43: Calpão - Construção constituida por cobertura
fechada total ou parcialmente, pelo menos em três de suas faces por meio de paredes
ou tupumes, não podendo servir para uso residencial,
44. CGraragem Individual - Espaço destinado a
estacionamento de uso privativo de uma umidade autônoma;
45. Garazem Coletiva - Espaço destinado a
estacionamento, para vários veiculos, reservado para os usuários de determinada
edificação:
46. Garagem Comercial - São considoradas aquelas
destinadas à locação de espaço para estacionamento e guarda de veículos, podendo,
ainda, nelas haver serviços de lavagem. lubrificação e abastecimento,
47. Guurda-corpo - É q vêdo de proteção contra quedas;
sombra ou meio-tom;
49. Hall - Dependência de uma edificação que serve de
ligação entre outros compartimentos:
50. Infração - Violação da lei,
51 Jirau - Piso intermediário dividindo compartimento
existente com área até “« da área do compartimento,
S2. “Ladrão” - Tubo de descarga colocado nos depósitos
de água, banheiras, pias, ete.
pars escoumento automático do excesso de água,
53, Lavatório - Bacia para lavar as mãos, com água
encanada e esgoto,
sa. Licenciamento da Obra - Ato admipistrativo que
, 7!
concede licença e prazo para inicio de uma obra, ro
55. Lindemo = Uumitrole
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56, Logradouro Público + Toda parcela de território de
propriedade pública e de uso comum da população:
57. Lote - Porção de terreno com testada para logradouro
público,
58. Marquise - Cobertura em balanço;
59. Meio-fio - Peça de pedra ou de concreto, que separa
em desnível o passeio da parte carroçável das ruas:
60. Mezanmo - Andar pouco elevado entre dois andares
altos, com área até 50% da área do compartimento,
61. Parapeito - Resguardo de madeira, ferro ou alvenaria
de pequena altura colocado nos bordos das sacadas, terraços c pontes,
62. Pára-raios - Disposibivo destinado a proteger as
edificações contra os efeitos dos raios,
63. Parede Cega - Parede sem abertura,
64. Passeio ou Calçada - Parte do logradouro público
destinada ao trânsito de pedestres,
65. Patumar - Superfície intermediária entre dois lances
de escada,
66. Pavimento - Conjunto de compartimento situados nó
mesmo nível, numa edificação,
67. Pé-direita - Distância vertical entre o piso e à forró
de um compartimento,
68. Plav-ground - Local destinado à recreação infantil,
aparelhado com brinquedos e/ou equipamentos de ginástica,
69. Profundidade de um Compartimento - É, a distância
AVL
entreu face que dispõe de abertura para insolação à face oposta;
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——— meme
70. Reconstrur - Construir de novo, no mesmo lugar e
na forma primitiva, qualquer obra em parte ou em todo:
71 Recio - A distância entre O limite extemo da
projeção horizontal da edificação e a divisa do lote:
72. Reformar - Fazer obra que altere a edificação em
parte essencial por supressão, acréscimo, modificação:
73. Sacada - Construção que avança da fachada de uma
parede,
74. Saguão - Parte descoberta, fechada por parede, em
parte ou em todo o seu perímetro, pela própria edificação,
75. Saretu - Escoudouro, nos logradouros públicos,
paraas águas da chuva:
76. Sobreloja - Pavimento situado acima do pavimento
térrco e de uso exclusivo do mesmo:
77. Tapume - Vedação provisória usada durante a
construção;
78. Taxa de Ocupação - É a relação entre a área ocupada
da edificação ou conjunto de edificações e a área total do terreno a ela(s) vinculada,
79. Terraço - Espaço descoberto sobre edificio ou ao
nivel de um pavimento desse;
gu. Testado - É a linha que separa o logradouro público
da propriedade particular,
81 Unidade Autônoma Residencial - Conjunto de
compartimentos de uso privativo de uma família, para morada; no caso de edificios
ira aê MTL
coincide com apartamentos: Y
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82. Vestibulo - Espaço entre a porta eo acesso a escada,
no interior de edificações.
83. Vistoria - Dibgência efetuada: por funcionários
habilitados para verificar determinadas condições das obras;
TITULO II
Das Normas de Procedimento
Capítulo 1
Da Responsabilidade Técnica
Artigo 4º - Para efeito desta lei somente profissionais habilitados,
devidamente inseritos na Prefeitura e quites com a Fazenda Municipal poderão assinar, como
responsáveis técnicos e autores de projeto qualquer documento, projeto ou especificação a
ser submendo à Prefeitura,
$ 1º - A responsabilidade civil pelos serviços de projeto, cálculo e
especificações cabe aos autores e responsáveis fécmeos e pela execução das obras, aos
profissionais que as construírem.
8 2º - A mumeipalidade não assunuira qualquer responsabilidade:
em razão da aprovação do projeto da construção ou da emissão de licença de construir.
Artigo 5º - Os profissionais responsáveis pelo projeto e pela
execução da obra deverão fer seus nomes, titulos e número de Registro no CREA indicados:
em uma placa que será colocada em lugar apropriado e nas dimensões exigidas pelas normas
legais.
Parágrafo Unico - Estu placa está isenta de qualquer tributação.
Artigo 6º - Se no decurso da obra o responsável técnico quiser
dar baixa de responsabilidade assumida por ocasião da iii 3 do projeto, deverá
comunicar por esento à Prefertura essa pretensão,
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81º = Tendo ocormdo a baixa de responsabilidade técnica, será
intimado o proprietário para dentro de 30 dias, sob pena de embargo e/ou multa, apresentar
novo responsável técnico ou paralisar q obra.
42º - A alteração da responsabilidade técnica deverá ser anotada
no Alvará de Construção
Capitulo H
Da Consulta Prévia
Artigo 7º - Antes de soheitar a aprovação do projeto o
requerente devera cletivar a Consulta Prévia nos casos de projetos de construção de
edificios para fins não residenciais, através do preenchimento da “Consulta Prévia
para requerer aprovação do projeto”,
$1º - Ao requerente cabe as indicações
a) nome c endereço do proprietário;
bj endereço da obra (lote, quadra e bairro),
c) destino da obra (comercial. industrial, etc)
d) natureza da obra (alvenaria, madeira ou mista);
e) croqui de situação do lote.
$ 2º = À Prefeitura cabe a“ indicação das normas
urbanisticas incidentes sobre o lote (zona de uso, taxa de ocupação, altura máxima e
récuos minimos) de acordo com à Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo.
Capítulo 11
Da Aprovação do Projeto
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Artigo 8º - Para a aprovação do projeto, o interessado deverá
apresentar à Prefeitura, requerimento solicitando essa pretensão, titulo de propriedade do
imóvel, bem como as seguintes informações e peças grálicas:
É. Indicação de área(s) do lots), da área construida total e em
cada pavimento, da area ocupada por edificações e de taxa de ocupação do(s) lotets),
IL Planta de situação do(s) lote(s);
M Projeto firmado por profissional habilitado, contendo: planta
do(s) lote(s) e respectivas dimensões, localização da(s) edificação (es) no terreno e
respectivos recuos; planta de cada pavimento. com indicação das dimensões das aberturas:
cortes longitudinais « transversais da(s) edificação(es |, planta de cobertura, fachada.
EV. Localização de postes e árvores no trecho de passeio
correspondente ao alinhamento do(s) lote(s), é
V. Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
$ 1º - A documentação é informações previstas neste artigo,
deverá ser complementada com o que for solicitado pela Prefeitura, para efeito de proteção à
saúde e. quando for o caso. com a aprovação da autundade competente no que se refere à
proteção e defesa do meio ambiente
& 2º - Para as obras de reforma, reconstrução ou acréscimo a
edificações existentes, os projetos serão apresentados com indicações precisas das partes a
conservar, a demolir e a acrescer.
$3º- Os projetos somente serão aceitos quando legíveis.
Capítulo IV
Das Modificações dos Projetos Aprovados
Artigo 9º - Para modificações em projeto aprovado, assim como.
para alteração do destino de qualquer compartimento constante do mesmo, será necessária a
Aa
aprovação de projeto modificativo
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$ 1º. O requenmento solicitando a aprovação do projeto
modiicanivo deverá ser acompanhado de cópia do alvará do projeto aprovado.
8 2º - A aprovação do projeto moditicativo será anotada no “Alvará
de Construção” anteriormente aprovado, que será devolvido ao requerente juntamente com o
$3º - A forma de apresentação do projeto modificativo será
estabelecida pela Prefeitura.
Capítulo V
Do Licenciamento
Artigo 10 - Para a execução de toda & qualquer obra, construção,
reforma ou ampliação, será necessário requerer à Prefeitura o respectivo licenciamento,
Artigo 1H - O licenciamento da obra será válido pelo prazo de I2
(doze) meses. contados da data de sua expedição. Findo esse prazo é não tendo sido iniciada
a obra o licenciamento perderá suá validade,
8 1º - Par efero da presente Lei, uma obra será considerada
mcrada com 4 execução de suas fundações.
$ 2º - A prescrição do licenciamento anula a aprovação do
projeto.
Artigo 12 - O licenciamento da obra será concedido através do
Alvará de Construção após o encaminhamento, à Prefeitura, dos seguintes elementos:-
1 Requerimento solicitando licenciamento da obra, onde deverá:
constar o nome e assinatura do proprietário.
Projeto aprovado ha menos de um ano;
UM Título de propriedade do imóxel,
7
[f a
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Artigo 13 - Independem de licença os serviços de reparo, quê não
envolvam alterações estruturais. modificações na planta e muros até 2,00 m (dois metros) de
altura, com relação ao nível do terreno acabado, excluindo os muros de arrimo.
Parágrafo Único - Incluem-se neste artigo os galpões para obra,
de caráter temporário, desde que comprovada a existência de projeto aprovado para o local.
Astigo 14- A fim de comprovar o licenciamento da obra para os
efeitos de fiscalização. o Alvará de Construção sera mantido no local da obra, juntamente
com o projeto aprovado.
Artigo 15 - O poder Executivo fixara. periodicamente. as taxas a
seno qulientos , Doo + po ão de projeto, licenciamento de
tunstrução e vistoria de aprovação de obra.
Capítulo VI
Do Certificado de Conclusão da Obra
Artigo 16 - Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem que seja
procedida a vistoria pela Prefestura e expedido o Certificado de Conclusão da Obra:
Parágrafo meo - (O Certificado de Conclusão das Obras é
solicitado à Prefeitura Municipal, pelo proprietário, através de requerimento assinado por
este, onde conste nº do alvará de construção além de outros dados de identificação da obra,
Artigo 17 - Poderá ser concedido, à entério da Prefeitura, o
Certificado de Conclusão da Obra em caráter parcial. desde que à obra não apresente perigo
para o público e para os habitantes, e que as partes concluídas tenham condições de
habitabilidade, estando em funcionamento as instalações Idro sanitários, elétricos, combate,
a incêndio e demais instalações necessárias
Antigo 18 - Por ocasião da vistoria, se for constatado que a
edificação foi ampliada. reconstruida ou relormada em desacorda com o projeto aprovado, o
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proprietário será notificado, de acordo com as disposições deste Código e obrigado a
regularizar o projeto, caso as alterações possam ser aprovadas ou fazer a demolição ou as
modificações necessárias para regularizar a situação da obra, seguindo as normas de
procedimento deste código.
Capitulo VII
Das Demohições
Artigo 19 - O interessado em realizar demolição de edificação ou
parte dela, deverá solicitar à Prefeitura que lhe seja concedido o Alvará de Demolição,
através de requerimento onde deverá constar;
| Nome do proprietário
HH. Localização da edificação a ser demolida;
HH Nome do protissional responsável. quando exigido.
Glº - Se a edificação ou parte a ser demolida estiver nó
alinhamento, ou encostada em outra edificação, ou tiver um altura superior a 6.00 m (seis
metros) será exigida a responsabilidade de profissional habilitado.
42º - Qualquer edificação que esteja, a juizo do departamento
competente da Prefeitura. umençada de desabamento deverá ser demolida pelo proprietário é
este recusando-se a fazê-la. a Prefeitura executará a demolição cobrando do mesmo as
despesas correspondentes, acrescidas da taxa de 20% (vinte por cento) de administração.
93º - Poderá ser exigida a construção de tapumes e outros
elementos, que de acordo com a Prefeitura Municipal sejam necessários, a fim de garantir à
segurança dos vizinhos e pedestres,
Capítulo VIH
Das Vistonas
BY
Pd Prefeitura Municipal de Palmital
Pul 13
| LEY
Sn eiá Estado de São Paulo
Artigo 20 - A Prefeitura fiscalizará as diversas obras, a fim de que
as mesmas sejam executadas dentro dus disposições deste Código, demais leis pertinentes-e
de acordo com os projetos aprovados
Parágrafo Unico - Os funcionários, no exercicio de funções
fiscalizadoras. poderão, observadas as formalidades legais, ter ingresso a todas as obras,
inspecionar bens e papéis de qualquer natureza, desde que constituam objeto da presente
legislação.
Artigo 21 - Em qualquer periodo da execução da obra, o árgão
competente da Prefeitura poderá exigir que lhe sejam exibidos as plantas, cálculos e demais
detalhes que julgar necessário.
TITULO HH
Das Normas Técnicas
Capitulo | - Das Edificações em Geral
Seção | - Dos materiais de Construção
Artigo 22 - Nu execução de todas e quaisquer edificações, bem
como na reforma ou ampliação, os materiais utilizados deverão satisfazer às normas
compatíveis com seu uso na construção, atendendo ao que dispõe a ABTN - Associação
Brasileira de Normas Técnicas - em relação a cada caso
8 1º - Os coeficientes de segurança para os diversos materiais serão
fixados pela ABNT,
52º Os materiais utilizados para paredes, portas, janelas, pisos,
coberturas c forros deverão atender aos mínimos exigidos pelas normas técnicas oficiais,
quanto à resistência ao fogo e isolamento térmico e acústico
PIVL
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Artigo 23 - No caso de materiais cuja aplicação não esteja
definitivamente consagrada pelo uso, a Prefeitura poderá exigir análises é ensaios
comprabatórios de sua adequacidade,
Parágrafo Unico - Essas análises ou ensaios deverão ser realizados
em laborátorio de comprovada idoneidade técnica.
Seção II
Dos Muros e Passeios
Artigo 24 - E obngatória a construção de passeios lindeiros aos
lotes que possuam gurias « sarjetas nos logradouros com os quais dividem. Para definição da
largura do passeio deverá ser solicitado à Prefeitura, à marcação do alinhamento.
81º - O passeio deverá ser plano, com declividade transversal de
no máximo 2% (dois por cento) é longitudinalmente acompanhar q sarjeta de forma a não
gerar descontinuidade entre calçadas
8 2º - Quando os passeios se acharem em mau estado, a
Prefeitura intimará os proprietários a consertá-los,
Se estes não os consertarem. a Pretcitura realizará o serviço,
cobrando do proprietária as despesas totais, acrescido do valor da correspondente taxa de
administração.
$3º - O rebaixamento para entrada de veiculos poderá atingir no
máximo 0,50 m (cinquenta centimetros) do passeio, contados à partir da guia, inclusive. A
guia poderá ser rebaixada a até (1,05 m (cinco centrimetros), no máximo do nível da sarjeta.
Nos lotes de esquina não é permitido q rebarxamento de guias a
uma distância menor que 3.00 m (três metros) do alinhamento de construção da via
transversal,
$ 4º - Não é permitido, sob nenhuma hipótese, a existência de:
obstáculos, depressões ou qualquer outra intervenção que venha a prejudicar a circulação de
as
pedestres no passeio ou na sarjeta dá
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$ 8º - O revestimento do passeio deverá ser de material resistente-e
antiderrapante.
Artigo 25 - Os lotes baldios situados em logradouros
pavimentados devem ter, nos respectivos alinhamento, mureia de fecho em bom estado &
aspecto.
8 1º-0 infrator será imtimado a construir a mureta dentro do prazo
estabelecido por lei municipal. Findo este prazo, não sendo atendida a intimação, a Prefeitura
executará as obras. cobrando do proprictário as despesas feitas acrescidos de taxa de
administração.
$ 2º - Nos lotes de esquina. a Prefeitura poderá restringir a altura
do muro ou cerca no trecho correspondente ao chantro ou curva, para atender à requisitos de
visibilidade.
Seção 1H
Dos Tapumes e Andaimes
Artigo 26 - Será obrigatória a colocação de tapumes nas faces
voltadas para as vias públicas sempre que se executarem obras de construção, reforma,
ampliação ou demolição nos lotes das zonas definidas pela Lei de Zoneamento de Uso é
Ocupação do Solo Urbano, ea critério da Prefeitura,
$ 1º- Enquadram-se nesta exigência todas as obras que ofereçam
perigo sos transeundes, a critério da Prefeitura e. obrigatoriamente, todos os edificios com
mais de 02 dois) pavimentos
4 2º - Os tapumes deverão ter altura mimima de 2,00 m em relação
au nível do passeio.
5 3º- Poderá ser permitido que o tapume avance até a metade da
largura do passeio desde que u lurgura preservada para à circulação dos pedestres seja maior
ou igual a 1,00 m (1 metro) e não se prejudique a arborização, a iluminação pública, a
visibilidade de placas, avisos ou sinais de trânsito assim como outras so Mitos de interesse
público. dd
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$ 4º - Quando por necessidade técnica de contrução, e a-critério da
Prefeitura, precisar-se avançar com tapume além do espaço estabelecido no parágrafo acima,
o interessado deverá construir na via pública um passeio de madeira com guarda-corpo.
Artigo 27 - Poderá ser permitida pela Prefeitura, a utilização de
parte do passeio para carga e descarga temporária de matenais bem como para canteiro de
obras, instalações transitórias ou ocupação desde que seja preservada a circulação, a limpeza
e a segurança de pedestres.
Artigo 28 - Por todo o tempo dos serviços de construção, reforma
ou demolição será obrigatória a colocação de andaime de proteção do tipo “bandeja-salva -
vidas”, para edificios e três puvimentos ou mais
Parágrafo Único - As “bandejas-salva-vidas” constarão de um
estrado horizontal de 1,20 m (um métro e vinte centimetros) de largura mínima com guarda-
corpo até a altura de 1,00 m (um metro), este tendo inclinação aproximada de 135º (cento é
trinta e cinco graus), em relação ao estrado horizontal,
Artigo 29 - Após O término das obras ou no caso de sua
paralisação por prazo superior a (3 (três) meses, os tapumes deverão ser recuados € os
andummes retirados.
Seção IV
Das Escavações e Aterros
Artigo 30 - Nas escavações e aterros deverão ser adotadas medidas
de segurança pars evitar o deslocamento de terra nas divisas do lote em construção ou
eventuais danos às especificações vizinhas:
Artigo 31 - No caso de escavações ou aterros de caráter
permanente, que modifiquem o perfil do lote, será obngatório proteger as edificações
lindeiras e o logradouro público, com obras de proteção contra Read: 2 de terra,
Seção V
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Da Implantação
Artigo 32 - Nas paredes situadas junto às divisas com lotes
vizinhos não podem ser abertas janelas ou portas,
Artigo 33 - As edificações deverão ter suas respectivas fundações
restritas a área do lote,
Artigo 34 - As edificações que tenham altura superior a 12,00 m
(doze metros) deverão ter, pelo menos a parnr deste nível, uma taxa livre (AL), no plano
horizontal, cujo perímetro manterá sempre um afastamento da edificação correspondente,
pelo menos, a um séumo de sus altura (CH), menos 3,00 m (três metros), observado 6 minimo
de 3,00 (três metros) (Al = H/7 -3 > 300m ).
$ 1º - Para efeito deste artigo está excluído o andar enterrado,
desde que nenhum ponto de sua laje de cobertura fique acima de 1,20 m (um metro e vinte
centimetros) do terreno natural quando destinado exclustvamento a estacionamento de carros
com respectivas dependências, ou quando se constituir porão ou subsolo sem aproveitamento
para qualquer atividade ou permanência humana,
$ 2º - Para o cálculo da faixa livre referida no “caput” deste artigo,
nas divisas lindeiras a(s) via(s) pública(s) poderá ser considerada a largura da(s) mesma(s).
Seção VI
Das Marquises e Saliências
Artigo 35 - As edificações não poderão apresentar elementos
salientes, tais como degraus, elementos basculantes de janelas, marquises, sacadas, floreiras
e elementos decorativos, que se projetem abaixo de 3,00 m (três metros) medidos a partir do
plano do passeio.
Parágrafo Único- São permitidos elementos salientes acima da
altura de 3.00 m (três metros) desde que não se projetem alem de um e do passeio e que
é
sejam sempre em balanço.
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———— — — —
Artigo 36 - Em nenhuma hipótese elementos construídos ou
instalações poderão interfenr com a posteação ou a arborização de logradouros públicos.
Artigo 37 - O exseutivo poderá permitir que os toldos retráteis ou
facilmente desmontáveis se projetem até cobrir o passeio. obedecido o disposto no artigo 36
desta lei,
Seção VII
Das Condições de Circulação e Acesso
Artigo 38 - As portas de acesso às edificações, bem como as
passagens e corredores, devem ter largura suficiente para o escoamento dos compartimentos
ou setores da edificação a que dão acesso,
| - Quando de uso privativo os corredores deverão ter a largura
minima de 0,90 m (noventa centímetros).
II - Quando de uso comum, os corredores deverão ter a largura
minima de 1,20 m (um metro e vinte centimetros).
HE- Quando de uso coletivo, a largura livre dos corredores deverá
corresponder a (1,01 m (um centímetro) por pessoa da lotação prevista para o compartimento,
respeitado o minimo de 1,20 m (um metro e vinte centimetros)
Parágrafo Unico - As portas de acesso a gabinetes sanitários e
banheiros, terão largura minima de 0.60 m (sessenta centimetros).
Artigo 39 - As escadas terão largura minima de 0,90 m (noventa
centimetros), é oferecerão passagem com altura minima não inferior a 2,30 m (dois metros €
tem unos paragraros seguintes.
$ 17 Quando de uso comum ou coletivo, as escadas deverão
obedecer as seguintes csigências -
[= Ter piso minimo de 0,25 m (vinte e cinco E ri e espelho
1/1
LA
máximo de 0,19 m (dezenove centimetros).
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Estado de São Paulo
W- Ter largura mínima 1,20 m (um metro e vinte centimetros) e
não inferior às portas e corredores à que se refere v artigo anterior,
Wl- Ter um patamar intermediário, de pelo menos 1,00 m (um
metro) de profundidade quando o desnível vencido for maior que 3,50 m (três metros e
cinquenta centimetros) de altura
IV- Ser de matenal incombustível, quando atender a mais de 2
(dois) pavimentos.
V.- Dispor nos edifícios com 4 (quatro) ou mais pavimentos:
n) de saguão ou patamar independente do “hall” de distribuição, a
partir do 4º (quatro) pavimento
bj de iluminação natura] ou de sistema de emergência para
alimentação da iluminação artificial,
VI - Dispor de porta cortu-fogo entre a caixa de escada é seu
saguão e o “hall” de distribuição, a partir do 6º (sexto) pavimento
VII - Dispor nos edifícios com'9 (nove) ou mais pavimentos:
a) de uma antecâmara entre o saguão da escada e o “hall” de
distribuição, isolada por duas portas corta-fogo;
b) ser a antecâmara ventilada por um poço de ventilação natural
aberto na altura do piso do 1º (primeiro) pavimento e na cobertura ,
c) ser a antecâmara iluminada por sistema compatível com à
adotado para a escada
VUI - Nos trechos em leque das escadas curvas ou em caracol, 08
degraus deverão ter piso com o minimo de 0,25 m (vinte e cinco centímetros) na dimensão
da largura minima permitida
$ 2º - Nas escudas de uso secundário ou eventual, poderá ser
permitida a redução da-sus largura até o minimo de 01,60 m (sessenta centimetros).
q 3º A existência de elevador em uma id = ii dispensa a
y
construção da escada. w
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Artigo 40 - Independentemente desta [ei deverá ser as exigências
das Especificações para Instalações de Preservação e Combate à Incêndios do Corpo de
Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo é as normas da ABNT, especificamente
a NB - 208 ou outra que a venha substituir
Artigo 41 - No caso de emprego de rampas, em substiluição as
escadas da edificação, aplicam-se as mesmas exigências relativas ao dimensionamento,
disposição, materiais e resistência fixadas para as escadas.
Parágrafo Unico - As rampas não poderão apresentar devlividade
superior a 12% (doze por cento). Se a declividade exceder 6% (seis por cento), o piso deverá
ser revestido com maternal não escorregadio.
Artigo 42 - Será obrigatória a instalação de no mínimo, | (um)
elevador nas edificações de mais de 2(dois) pavimentos que apresentarem, entre o piso de
qualquer pavimento e o nível da via pública, no ponto de acesso ao edificio uma distância
vertical superior a 100,00 m (dez metros) e de, no minimo 2 (dois) elevadores, no caso dessa
distância ser superior a 24,00 m (vinte e quatro metros),
$ 1º - A referência de nivel para es distâncias verticais
mencionadas poderá ser a da soleira de entrada do edificio e não a da via pública, no caso de
edificações que fiquem suficientemente recuadas do alinhamento, para permitir que seja
vencida essa diferença de cotas através de rampa com inclinação não superior a 12% (doze
por cento)
& 2º - Pam efeito de cálculo das distâncias verticais. será
considerada a espessura das lajes com (1,15 m (quinze centimetros) no mínimo.
& 3º - No cálculo das distâncias verticais, não será computado o
último pavimento, quando for de uso exclusivo do penúltimo, ou destinado a dependências:
de uso comum e privativos do prédio, ou ainda , dependências de zelador.
Artigo 43 - Os espaços de acesso ou circulação fronteiras às portas
dos elevadores deverão ter dimensão não inferior a 1,50 m (um metro e cinquenta
centimetros), medida perpendicularmente às portas dos elevador |
;
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Parágrafo Unico - Quando a edificação necessariamente tiver mais
de um elevador, as áreas de acesso de cada par de elevadores devem estar interligadas em
todos os pisos.
Artigo 44 - O sistema mecânico de circulação vertical (número de
elevadores, cálculo de tráfego c demais caracteristicas) está sujeito às normas técnicas da
ABNT sempre que for instalado, e deve ter um responsável técnico legalmente habilitado.
Seção VIII
Das Instalações de Águas Pluviais
Artigo 45 - As águas pluviais incidentes sobre-as áreas
construídas ou não, em qualquer terreno que não forem absorvidas dentro do próprio
lote, deverão ser escoadas para as sarjetas, canalizadas por baixo do passeio.
Stº - Em casos especiais de inconveniência ou
impossibilidade de conduzir as águas pluviais às sanetas, será permitido o
lançamento dessas águas nas galerias de águas pluviais, após aprovação , pela
Prefeitura, de esquema gráfico apresentado pelo interessado.
$2º - As despesas com a execução da ligação às galerias
pluviais correrão integralmente por conta do interessado,
83º - A ligação será concedida u título precário cancelável a
qualquer momento pela Prefenura, caso haja qualquer prejuizo ou inconveniência.
Artigo 46 - Nas edificações construídas no alinhamento,
as águas pluviais provementes de telhados, balcões c marquises deverão ser captadas
por meio de calhas e condutores.
Parágrato Único - Os condutores nas fachadas lindeiras à
via pública serão embutidos até a cota 0,00 (zero) dai canalizada sob o passeio até a
sarjeta
Artigo 47 - Não será permitida à ai a de
águas pluviais à rede de esgotos, ue
|
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Seção IX
Das condições de Iluminação e Ventilação
Artigo 48 - Para etesto da presente lei, os compartimentos
das edificações. conforme sua destinação. assim se classificam:
| - de permanência prolongada;
II- de permanência transitória;
l- especiais:
IV- sem permanência
Artigo 49 - Compartimentos de permanência prolongada
são aqueles utilizados pura uma, pelo menos, das funções ou atividades seguintes:
|- dormir ou repousar,
IL- estar ou lazer;
[H- preparo e consumo de alimentos:
TV- trabalhar, ensinar ou estudar,
V- tratamento ou recuperação.
VI- reunir ou reerear
Parágrafo Único - São compartimentos de permanência
prolongada, entre outros, Os seguintes
a) os dormitórios, quartos e salas em geral,
b) lojas e sobrelójas, escritórios, oficinas é indústrias,
c) súlas de aula, estudo ou aprendizado e laboratórios
didáticos;
d) salas de lestura e bibliotecas;
ej enfermarias e ambulatórios;
E) reteitónos, bares é restaurantes:
g) locais de reunião e salões de festas;
h) locais fechados para 5 prática de esportes ou ginásticas,
“LA
PIT.
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| cozinhas e copas.
Artigo 50 - Compartimentos de permanência transitória são
aqueles utilizados para uma, pelo menos, das funções ou atividades seguintes:
I- circulação c acesso de pessoas,
It- higiêne pessoal,
HI- depósito para guarda de materiais, utensílios ou peças,
sema possibilidade de qualquer atividade no local,
IV- troca e guarda de roupa:
V- luvagem de roupas e serviço de limpeza.
Parâorat Único - São enmnartimentos de permanência
trans! +, Ds seguintes:
a) cscudas e respectivos patamares, bem como rampas é
b) hall e elevadores,
€) corredores e passagens,
d) átrios. vestíbulos e anticâmaras.
) banheiros, lavabos é instalações sanitárias,
£) depósitos domicilnres, despejos, rouparias c adega;
s) vestiários e camanns;
h) lavanderias domiciliares, despejos e áreas de serviço;
1) quarto de vestir.
Artigo SI - Compurtimentos especiais são aqueles que,
embora podendo comportar as lunções ou atividades relucionadas no artigo 49
apresentam caracteristicas c condições adequadas à sus destinação especial,
Parágrafo Único - São compartimentos especiais, entre
outros, os seguintes:
a) auditórios c anfiteatros:
bj cinemas, teatros e salas de espetácntos
U
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c)muscus e galerias de arte;
d) estúdios de gravação. rádio é televisão,
e) laboratórios lotográficos, cinematográficos e de som;
[) centros cirúrgicos e salas de raio x:
x) salas de computadores, transformadores é telefônia,
bh) locais para duchas é saunas;
1) garagens;
1) galpões para estocagem
Artigo 52 - Compartimentos sem permanência são aqueles
que não comportam permanência humana ou habitabilidade, tais como:
ajossubsolos ou porões,
bj as câmaras frgorificas, cofres-fortes, caixa d'água €
similares.
Artigo 53 - Compartimentos para outras destinações ou
denominações não indicadas nos artigos desta seção, serão classificados com base
nos critérios fixados nos refendos artigos, tendo em vista us exigências de higiêne,
salubridade e conforto correspondentes à função ou atividade.
Artigo 54 - (s compartimentos de permanência prolongada
é as de permanência transitória deverão ser iluminados e ventilados diretamente por
abertura voltada para o espaço exterior.
|- Os compartimentos classilicados nos itens IV'e VI do
artigo 49 deverão ter área iluminante correspondente no minimo, a 15 (um quinto)
da área do piso do compartimento,
LE- Os compartimentos classificados nos itens TH, MM e V
do artigo 49 deverão ter área iluminante correspondente no minimo a 1/8 (um
oitavo) da área do piso do compartimento;
UI Os demáis compartimentos classificados no artigo 50
deverão ter área iluminante correspondente, no mimmo, a DIO (um Seia) da área
[o a
do piso do compartimento.
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Estudo de São Paulo
—e
81º - Em todos os casos a área de ventilação natural
deverá ser, no minimo, a metade da area luminante.
$ 2º - Nos compartimentos dé permanência transitória é
nos de permanência prolongada serão admitidos a iluminação artificial e a ventilação
indireta ou mecânica desde que haja um responsável técnico legalmente habilitado
que garanta a eficácia do sistema para as funções a que se destina o compartimento e
que esteja de acordo com as normas da ABNT.
Artigo 55 - Os compartimentos de permanência prolongada
deverão ter forma tal que permita à inscrição de um circulo de 1,80 m (um metro e
aitenta centimetros) de diâmetro no piso, e área minima de 5,00 m2 (cinco metros
quadrados).
Capítulo 11
Das Edificações Residenciais
Artigo 56 - Entende-se por residência ou habitação a edificação
destinada exclusivamente à moradia, constituída apenas por um dormitório, salas, cozinhas,
banheiros, circulações e dependências de serviços.
Parágrafo Único - Para efeito da presente Lei, as edificações
residenciais classificam-se em:
E Habitações, abrangendo as edificações para uso residencial
unifamilar, destinadas exclusivamente à moradia própra e constituídas de unidades
independentes construtivamente e como tal aprovadas e executadas,
H- Comuntos habitacionais. abrangendo desde duas habitações em
uma única edificação (habitações germinadas) até qualquer número de habitações, inclusive
prédios de apartamentos. aprovados e executados conjuntamente,
Artigo 57 = A ares construida de cada habitação não poderá ser
inferior a 25,00 m2 (vinte cinco netros quadrados). id
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Parágrato Unico - Nos conjuntos habitacionais constituídos de
estruturas independentes, ligadas por vias de circulação, aplicam-se, no que couber, as
disposições da legislação referente ao parcelamento do solo,
Artigo 58 - A habitação deverá atender às seguintes disposições:
|- Ter a distância de piso a lorro não inferior a 2,30 m (dois-metros
e trinta centimetros) nas: garagens. 2,70 m (dois metros e setenta centimetros) nos
dormitórios e salas e 2,50 m (dois metros e cinquenta centimetros) nos demais
compartimentos,
[- Ter, em cada habitação, pelo menos três compartimentos: sala»
dormitório, cozinha e um banherro com samtánio,
Parágrafo Unico - Nos conjuntos habitacionais de interesse social,
cuja unidade tenha apenas os três compartimentos obrigatórios. € permitido:
[E Reduzir q área da cozinha até o minimo de 3,00 m2 (três metros
quadrados),
W- Ventilar a cozinha, se esta tiver área infenor ou igual a 5,00 m2
(cinco metros quadrados), por meio de duto de ventilação
Artigo 59 - As edificações para lins residenciais só poderão estar
anexas à conjuntos de esentónios, consultórios-e compartimentos destinados ao comércio,
desde que a natureza dos últimos não prejudique o bem-estar, a segurança e o-sossego dos
moradores, e quando tiverem acesso independente a logradouro ptiblico.
Capítulo 114
Das Edificações Comerciais
Seção 1
Dos Locais para Comércio ou prestação de Serviços em Geral
Artigo 60 - As lojas e locais para comércio em geral, além de
atender ao disposto no Capitulo | deste titulo, no que tor pertimente, desgrão:
pj
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Estudo de São Paulo
|- ter instalações sanitárias separadas para cada sexo, calculadas na
razão de um vaso sanitário para cada 150 m2 (cento e cinquenta metros quadrados) de área
construida ou fração
[l- ter as portas de acesso do público de largura dimensionada em
função da soma das áreas úteis comerciais, na proporção de 0,20 m (vinte centimetros) de
largura de luz pará cada 100,00 m2 (com metros quadrados) ou fração de área útil, sempre
respeitando o minimo de 0,90 m (noventa centimetros),
IIl- ter pé-direito minimo de:
a) 2,50 m (dois metros e cinquenta centimetros), quando-a área-do
compartimento não exceder 25,00 m2 (vinte e cincó metros quadrados),
b) 3.20 m (três metros e vinte centimetros), quando a área do
compartimento for maior que 25,00 m2 (vinte e cinço metros quadrados) e não exceder
75.00 m2, e
c) 4.00 m (quatro metros), quando n área do compartimento
exceder 75,00 m2 (setenta e cinco metros quadrados).
Parágrafo Único - Quando o sanitário for de uso de uma unidade.
autônoma com área útil inferior a 75.00 m2 (setenta e cinco metros quadrados) é permitido
apenas um sanitário para ambos os sexos.
Seção 1H
Locais de Reumião e Salas de Espetáculos
Artigo 61 = Os locais de reunião, tais como locais de culto, salas de
baile, casas noturnas, salões de festas, salas de espetáculos, tais como auditórios. cinemas,
teatros e similares, deverão obedecer ao disposto u seguir
|- a lotação máxima de salas de espetáculos com cadeiras fixas
corresponde a um lugar por cadeira; a lotação máxima de salas sem cadeiras fixas será
calculada ná proporção de um lugar por metro quadrado de Pe, útil da sala, ou
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opcionalmente na proporção de um lugar cada 1.60 m? (um metro e sessenta decimetros
quadrados) de area construída bruta:
- ter instalações sanitárias para cada sexo com as seguintes
proporções mínimas, em relação à lotação maxima:
a) para o sexo masculino, um vaso sanitário para cada 250
(duzentos e cinquenta) lugares e fração, e um mictório pare cada 125 (cento e vinte e cinco)
lugares ou fração, =
b) para o sexo feminino, um vaso sanitário e um lavatório para cada
250 (duzentos e cinquenta) lugares ou fração
Wl- os corredores de acesso «e escoamento do público, deverão
possuir largura mínima de 1,50 m (um metro é cinquenta centimetros), a equal terá um
acréscimo de 0,001 m (um milimetro) por lugar excedente à lotação de 150' (cento e
cinquenta) lugares,
[V- as escadas para acesso ou saido de público deverão atender aos
seguintes requisitos:
a) ter largura de 1,50 m (um metro e cinquenta centimetros) para
uma lotução máxima de 100 (cem) lugares, a ser aumentada à razão de 0,001 m (um
milimetro) por lugar excedente;
b) sempre que a altura à vencer for superior a 2,50 m (dois metros é
cinquenta centimetros), ter patamares, os quais terão profundidade de 1,20 m (um metro &
vinte centimetros);
cy não poderão ser desenvolvidas em leque ou caracol; e
dy quando substituídas por rampas, estas deverão ter inclinação
menor ou iguál a 10% (dez por cento) e revestimento de matertal antiderrapante.
V- as portas deverão ter à mesma largura dos corredores; e as de
saida de público deverão ter largura total (soma de todos às vãos) correspondendo a 0,01 m
(um centimetros) por lugar, não podendo cada porta ter menos de 1,50 m (um metro e
cinguenta centimetros) de vão livre, e deverão abrir de dentro parados
rf ad
V Nua
Ê
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— —s — ——
VI- deverá haver no minimo duas portas, para escoamento de
público, comunicando com saidas independentes.
VIL os corredores longitudinais para circulação interna à sala de
espetáculos deverão ter largura minima de 1,00 m (um metro) e os transversais de 1,70 m
(um metro e setenta centimetros) e suas larguras mínimas terão acréscimo de 0.001 m (um
milímetro) por lugar excedente a 100 (cem) lugares, na direção do fluxo normal de
escoamento da sala para as saídas,
VII os compartimentos discriminados no caput deste artigo,
incluindo-se balcões, mezaninos e sunilares, deverão ter pé-direito minimo de,
a ) 2.80 m (dois metros e oitenta centimetros) quando a área do
compartimento não exceder 25,00 m2 (vinte é emco metros quadrados),
b) 3.20 m (três metros € vinte centimetros) quando a área do
compartimento for maior que 25.00 m2 (vinte e cinco metros quadrados) e não exceder
75.00 m2 (setenta e cinco metros quadrados). €
€) 4.00 m (quatro metros) quando a área do compartimento exceder
75.00 m2 (setenta e cinco metros quadrados)
[X = ter instalação preventiva contra incêndio; de acordo com as)
normas da ABNT: e
X- ter tádos às pisos situados acima do pavimento térreo e os
respectivos elementos de sustentação de material incombustível
Seção 1H
Dos focais de Manipulação de Gêneros Alimentares
Artigo 62 - Em qualquer estabelecimento comercial ou de
prestação de serviços ou industnal, os locais onde houver preparo, manipulação ou depósito
de alimentos deverão ter piso c paredes, até a altura de 2,00 m (dois e revestidos com
2 Eá
material liso, resistente, lavável e impermeável.
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Parágrafo Único - Os açougues, peixarias e estabelecimentos
congêneres deverão dispor de chuveiro, na proporção de um para cada 150,00 m2 (cento é
cinquenta metros quadrados) de-área Un) ou fração,
Artigo 63 - Nos locais em que se servem alimentos ou bebidas ao
público, tais como bares, restaurantes, casas de lanches, confeitanias e similares, 0s gabinetes
sanitários e lavatórios deverão ser acessíveis ao público
Seção IV
Dos Escritónos, Consultónios e Congêneres
Artigo 64 - As edificações destinadas a escritórios, consultórios é
estudios de carater profissional, além de atender as disposições da presente lei no que lhes:
forem aplicáveis, deverão ter. cm cada pavimento. samtários separados para cada sexo, na
proporção de um conjunto de vaso, lavatório (é mictónio, quando masculino) para cada 75,00
m2 (setenta « cinco metros quadrados) de área útil ou fração.
$ 1º - As umdades autónomas, nos prédios para prestação de
serviços, deverão ter no mínimo 12.00 m2 (daze metros quadrados)
$ 2º - Será exigido apenas um sanitário nas unidades que não
ultrapassarem 75,00 mê2 (setenta e cinco metros quadrados).
Seção 'V
Das Farmácias, Ambulatónios e Congêneres |
Arugo 65- As farmácias, ambulatórios, consultórios, enfermarias
e congêneres deverão ter compartimentos destinados à guarda de drogas, aviamento de
receitas, curativos e aplicação de injeções, com pisos e paredes, estas até a altura mínima de
2.00 m (dois metros) revestidos com maternal liso, resistente, lavável é imipppmeável.
AA lee
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O —
8 1º « Os estabelecimentos mencionados no caput deste artigo
deverão ser providos de pelo menos um samtário e lavatório.
$ 2º - Os sanitários deverão estar localizados de tal forma que se
Dos Mercados, Supermercados e Agrupamentos de Lojas
Artigo 66 - Os supermercados, mercados e lojas de departamentos
deverão atender às exigências específicas estabelecidas nesta lei para cada uma de suas
seções, conforme as atividades nelas desenvolvidas.
Artigo 67 - As galerias comerciais, além de atender às disposições
da presente lei que lhes forem aplicáveis. deverão ter:
[+ pé-direito mimimo de 4,00 m (quatro metros)
[E largura não inferior a 1/12 (um doze avos) de seu maior
comprimento com o minimo de 4,00 (quatro metros) , é
Hl- área das lojas que tiverem acesso principal pela galeria, não
inferior a 10,00 m2 (dez metros quadrados) cada ums podendo ser ventiladas através da
galeria e iluminadas artificialmente, desde que sua área de piso(s) não ultrapasse o quadrado
da testada (L.) de loja para galera
Seção VII
Das Garagens Comerciais
Artigo 68 - As edilicações destinadas 4 garagens comerciais
deverão atender ao disposto no artigo 22 e, ainda, às seguintes disposições:
|-serem construidas de material incombustível, tolerando-se O
emprego de madeira ou outro material combustivel nas esquadras e estruturas de cobertura;
LE terem o piso revestido com material lavável upepetvos e
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III terem as paredes dos locais de lavagem e lubnficação revestidas
com material resistente, liso, lavável e impermeável,
Capítulo IV
Das Edificações Industriais
Artigo 69 - As edificações destinadas à indústria em geral, fábricas
é oficinas. além de-atender às disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e ao
disposto nesta lei, no que for pertinente deverão:
[- ser de material incombustível, tolerando-se o emprego de madeira
ou outro material combustivel apenas nas esquadrias e estruturas de cobertura:
l- ter as paredes confinântes com os outros imóveis, quando
construídas na divisa do lote, do tipo corta-fogo com resistividade igual a 2 horas e elevadas
a 1,00 m (um metro) acima da calha,
Il- ter dispositivos de prevenção contra incêndio de acordo com as
normas da ABNT.
Artigo 70 - Nas edificações industriais, os compartimentos de
permanência prolongada deverão atender às seguintes disposições:
1- quando tiverem área superior a 75,00 m2 (setenta e cinco metros
quadrados), deverão ter pé-direito minimo de 3.20 m (três metros c vinte centimetros); e
LE quando destinados a manipulação ou depósito de inflamáveis deverão
localizar-se em lugar convensentemente preparado, de acordo com normas especificas
relativas à segurança na utilização de imflemáveis liquidos, sólidos ou gasosos.
Artigo 71 - (Os fornos. máquinas, caldeiras, estufas, fogões, foras
ou quaisquer outros aparelhos que produzam ou concentrem calor, deverão ser instalados em
ambiente dotados de exaustão forçada e isolamento termico, considerados os requisitos;
| uma distância minima de 1,00 m (um metro) do teto, sendo essa
distância aumentada para 1.50 m (um metro € cinquenta centimetros), sai quando
howver pavimento superposto,
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Il uma distância mínima de 1.00 m (um metro) das paredes da
própria edificação ou das edificações vizinhas.
Artigo 72 - Os recintos de fabricação e manipulação de produtos
alimentares ou de medicamentos deverão ter
| - as paredes revestidas, até a altura mínima de 2,00 m (dois
metros) com material liso, resistente, lavável c impermeável,
Il piso revestido com material lavável e impermeável,
H- assegurada a imcomunicabilidade direta com Os
compartimentos sanitários, «
[V- as aberturas de iluminação e ventilação providas de tela
milimétrica ou outro dispositivo que impeça a entrada de insetos no recinto.
Capítulo V
Das Edificações para Fins Especiais
Seção 1
Das Escolas e Congêneres
Artigo 73- As edificações destinadas a escolas e estabelecimentos
congêneres, além de atenderem às exsgências da presente lei no que lhes for aplicávers,
deverão,
[ter locais de recreação. cobertos e descobertos, que atendam ao
seguinte dimensionamento
a ) local de resrcação descoberto, com área não inferior a duas
vezesa soma das áreas das salas de aula, €
b) local de recreação coberto, com área não inferior a 13 Cum
terço) da soma das áreas das satas de aula
[= ter instalações samtárias separadas por E fo as seguintes
mr
proporções minimas em relação à área construida bruta:
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a) um vaso sanitário para cada 50,00 m2 (cinquenta metros
quadrados), um mictónio para cada 25,00 m2 (vinte é cinco metros quadrados), e um
lavatório para cada 50,00 m2 (cinquenta metros quadrados), para alunos do sexo masculino;
bj um vaso sanitário para cada 20,00 m2 (vinte metros quadrados)
e um lavatório para cada 50,00 m2 (cinquenta metros quadrados), para alunos do sexo
feminino: é
c) um bebedouro para cada 100 m2 (cem metros quadrados).
Wl- ser de maternal incombustivel, tolerando-se o emprego de
madeira ou outro msterial combustivel apenus nas edificações tórreas, bem como: nas
esquadrias, parapeitos, revestimentos de pisos e estruturas de forro e da cobertura,
Seção HH
Dos Hospitais e Congêneres
Artigo 74 - As edificações destinadas a estabelecimentos
hospitalares deverão:
ter instalação de lavanderma com aparelhamento de lavagem,
desinfecção e esterlização de roupas, sendo os compartimentos correspondentes
pavimentados e revestidos, até u altura minima de 2,00 m (dois metros) com material liso,
lavável e impermeável.
t- ter mstalações sanitárias de uso privativo de pessoal de serviço,
bem como, instalações sanitárias em cada pavimento, para uso dos doentes que não as
possuam privativas, com separação para cada sexo, nas seguintes proporções minimas:
a) para uso de doentes: um vaso sanitário, um lavatório e um
chuveiro, com água quente é fria, para cada 90,00 m2 (noventa metros quadrados) de área
construída bruta, no pavimento; e
b) pára uso do pessoal de serviço: um vaso sanitário, um lavatório e
um chuveiro para cada 300.00 m2 (trezentos metros quadrados) de o construída bruta,
e
no pavimento
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Estudo de São Paulo
III- ter instalações c dependências destinadas a cozinha, depósito de
suprimentos e copa, com:
a) piso e paredes, até a altura minima de 2,00 m (dois metros),
revestidos com matenal liso, impermeável e lavável:
b) as aberturas protegidas por telas milimétricas, ou outros
dispositivos que impeça a entrada de insetos,
c) disposição tal que impeça a comunicação direta entre cozinha €
compartimentos destinados a instalação sanitária, vestiário, lavanderia ou farmácia.
IV- ter necrotério com
a) pisos « paredes, até a altura minima de 2,00 m (dois metros),
revestidos com material liso impermeável e lavável,
by aberturas: de ventilação dotadas de tela milimétrica ou outro
dispositivo que impeça a entrada de insetos, e
c) instalações samtárias.
V- ter instalações de enorgia clétnca de emergência.
VE ter instalação é equipamentos de coleta e remoção de lixo que
garantam completa limpeza e higiêne;
VIE ser de material incombustivel, tolerando-se o emprego de
madeira ou outro matesml combustivel apenas nas edificações terreas, bem como nas
esquadrias, parapeitos, revestimento de pisos e estrutura da cobertura: e
VIN- ter instalação preventiva contra meêndio, de acordo com as
normas da ABNT.
Parágrafo Unico - Os hospitais deverão, ainda, observar as
seguintes disposições:
|- nus edificações com dois pavimentos é obrigatória a existência de
rampa, ou de um comunto de elevador e-escadas, ou de clevador e mes para circulação
de doentes,
EE)
AO
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RE TEAR,
Ul- nas edificações com mais de dois pavimentos é obrigatório ter
pelo menos um conjunto de elevador e escadas, ou de elevador é rampas, para circulação de
doentes,
WII- os corredores, vestibulos. passagens, escadas e rampas, quando
déstinados à circulação de doentes, deverão ter largura de 2,30 m (dois metros e trinta
centímetros) no mínimo e pavimentação de material impermeável, lavável é antiderrapante,
quando destinados exclusivamente a visitantes e ao pessoal, largura minima de 1.20 m (um
metro e vinte centimetros);
[V- a declividade múxima admitida nas rampas será de 10% (dez
por cento), sendo exigido piso antiderrapante,
V-a largura das portas entre compartimentos a serem utilizados por
paciente acamado será. no minimo, de 1,00 m (um metro).
Seção III
Dos Hotéis e Congêneres
Artigo 75 - As edificações destinadas a hotéis e congêneres, tais.
como hospedarias, asilos e intermatos, além de atender às disposições desta lei que lhe for
aplicáveis, deverão
|- ter, além dos apartamentos ou quartos, sala de estar e vestíbulo
com local para instalação de portarias;
Il- ter vestiáno e instalação sanitária privativos para o pessoal de
serviço e separados por sexo;
[= ter, em cada pavimento, instalações separadas por sexo, para
hóspedes, na proporção de um vaso sanitário, um chuveiro e um lavatório, no minimo, para.
cada 72,00 m2 (setenta é dvix metros quadrados) de área ocupada por dormitórios
desprovidos de instalações sanitárias privativas,
1V- ter um lavatório em cada nina que for desprovido de
Si
instalações sanitárias privativas,
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
V- ter instalação preventiva contra incêndio, de acordo com as
normas da ABNT,
Parágrafo Único - As instalações sanitária, bem como as cozinhas,
copas, lavanderias e despensas, quando houver, deverão ter piso e as paredes, até a altura
mínima de 2,00 m (dois metros), revestidos com material liso, lavável e impermeável.
TÍTULO 1Y
Das Infrações e Penalidades
Artigo 76 - A infração a qualquer dispositivo desta lei ou a
realização de obra ou serviço que ofereça perigo de caráter público ou a pessoa que o execute
ensejará Notificação ao infrator para regularização da situação no prazo que lhe for
determinado.
Artigo 77 - O decurso do prazo da notificação sem que tenha sido
regularizada & situação que lhe deu causa acarretará o Embargo das obras, dos serviços ou
do uso do imóvel até sua regularização,
Artigo 78 - O desrespeito ao embargo de obras, serviços ou uso
do imóvel, independentemente de outras penalidades cabíveis sujeitará o infrator a multas de
3 UFM por dia de prosseguimento das obras ou serviços ou de uso do imóvel a revelia do
embargo até o 15º (décimo quinto) dia, passando a partir desse prazo a 15 UFM por dia, e
cumulativamente sujeitará o infrator a Interdição do canteiro de obras ou do imóvel o ainda a
Demolição das partes em desacordo com as disposições desta ler, se necesssário com uso de
força.
Artigo 79- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 04 de junho de
MARILENA TRONCO
PREFEITA MUNICIPAL
Preieitura Municipal de Palmital
CÓDIGO DE OBRAS DE PALMITAL
TITULO |
Das Disposições Preliminares
Capitulo |
Dos Objetivos
Capitulo
Das Definições
TITULO H
Das Normas FE puto
Capítulo 1
Da Responsabilidade Técnica
Capitulo E
Da Consulta Prévia
Capítulo HI
Da Aprovação do Projeto
Cupitulo IV
Duas Modificações dos Projetos Aprovados
Capítulo |
Duo Licenciamento
Capítulo Vt
Do Certificado de Conclusão da Obra
nd ts
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Estado de São Paulo
—— — — —
Capítulo VI
Das Demolições
Capítulo VI
Das Fistorits
TITULO HH
Das Normas Técmças
Capítulo 1
Das Edificações em Geral
Seção | - Dos Materiais de Construção
Seção IL - Dos Muros e Passeios
Seção III - Dos Tapumes e Andaimes
Seção IV - Das Escavações e Aterros
Seção V - Da Implantação
Seção VI- Das Murquises e Saliências
Seção VII - Das Condições de Circulação e Avesso
Seção VIH - Das Instulações de Aguas Pluviais
Seção [X - Das Condições de Tuminação e Ventilação
Capitulo TF
Das Edificações Residenents
Capituto IH
- Das Edificações Comerciuts
Seção 1
- Dos Locais para Comércio ou Prestação de Serviços em Geral
Seção |]
- Dos [Locais de Reumão e Salas de Espetáculos
Seção TH
- Dos Locuis-de Mumpulição de Ni >
Mio
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
Seção IV
« Dos Esentónos. Consultórios e Congêneres
Seção V
« Das Farmácias, Ambulatónos e Congêneres
Seção VI
- Dos Mercados, Supermercados e Agrupamentos de Lojas
Seção VII
- Das Garagens Comercinis
Capítulo IN
-Das Edificações Industriais
Capitulo W
-Das Edificações para fins espeommis
Seção |
- Dos Estabelecimentos de Ensino e Congêneres
Seção 1]
- Dos Hosprtars e Congêncres
Seção TI
- Dos Hotéis e Congêncres
TÍTULO IV
- Das Infrações e Penalidades
TÍTULO V
- Dus Disposições Transgtónias o Finus
“Ph y /
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/96-PM
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES
Estamos encaminhando à Vossas Excelências o Projeto:
de Lei Complementar nº 05/96-PM, o qual institui o Código de Obras do Município
de Palmital e dá outras providências.
Tal Projeto visa regulamentar o disposto no artigo 63,
I da Lei Orgânica do Município de Palmital e, em consequência, regular toda é
qualquer construção, reforma, ampliação ou demolição de edificios realizadas no
Municipio de Palmital.
Assim, aguardamos de Vossas Excelências a
aprovação do referido Projeto.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 04
de junho de 1.996,
LUME
MARILENA TRONCO
PREFEITA MUNICIPAL