materia nº 5/1996

I'reieitura JNunicipal de Palleital
-PROJETO D£ LEI NQ 05/96-P￾REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERYIDORES
A Camnrn Municipal de P lmltll APROYA:
Artieo I` - Pica concedido um aumento do 10% tdez per cento)
sobre os vencimentos de todos us senidores da Prefeitura Municipal. du Service de
Assistdnca it Saude c do Semi;o Autonomo de Agua e Esgoto de Pnlmital
Artino 2' - As despesas decurrentes com a apticagao du presentc
Lei. cortegi3o per cnnta de verbas proprias do orFamento vigente. suplementndas se
necessari o.
Artigo 3' - F.sta I ei entrara em vigor na data de sun publicagso.
retroaeindo sous cfeitos a IAAtir de 1 ° de margo do 1.996. revogadas as disposipdos cat
contrnn('
PREFEITt'It1 Mt NI('IP.U. DF PALMITAL, em I I de
marco de 1.996.
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0 ,cpc' MARULENA TRONCO
O PREFEITA MUNICIPAL
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O er C. M. P•tmad.
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Prefeitura Nuni(ipal de Pal>hital
JUSTIF1CATIVA:-
PROJETO DE LEI N° 05/96-PM￾I. xcckntissimo Senhor Presidcntc
swiaru+sunos Scuitores Vereadores
Lstamos cncaminhando a Vossas lixcclcncias o Projcto do Lei u"
0596-PM. o qual reajusta as vencimentos dos Servidores da Preleiturn Municipal- do
Servir u Au tunumu de Agua e Esgolo - SAAL c Seniµo de Assistencia a Saudc - SAS.
l'al Projeto tem por finalidade repassar nos vencimentos dos
scrsidores supra cilados. l) indite de 100 0 (dez per centu), indite else quc se aproxima da
intlacao acumulada entre junho de 1995 c tevereiro de 1.996, que toi dc 11 . 38% OGPM).
A titulo de csc larecimcnto. in formanos Vossas Lxcelencias que u
ultimo reajuste nos vencimentos de tars senidores fin feito em main de 1995 e, por tal
mono. us citados vencimentos encontratn -sc dcfasados cm virtudc da inflagao ja
mencionada.
Assim, poi eniendennos que win a aprovucao do Projeto sera
feita justiga nos senidores. aguardamos a aprovagdo do mesmo.
PRCFLITIRA MUNICIPAL DE PALM ITAI, cm II de
marFo de 1996
MARII.£NA TRONCO
PREFEITA MUNICIPAL