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materia nº 90/1977

Tipo Indicação
Número / Ano 90 / 1977
Date 1977-06-20
EmentaINDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ESTUDADO A VIABILIDADE EM ENVIAR A ESTE LEGISLATIVO, PROJETO DE LEI DISCIPLINANDO O CALÇAMENTO DOS PASSEIOS PÚBLICOS (CALÇADAS) DE FORMA A PROIBIR-SE DEFINITIVAMENTE O USO DE LADRINHOS CERÂMICAS OU SIMILARES (VENTRIFICADOS) NOS MENCIONADOS CALÇAMENTOS FRONTEIRIÇOS AOS IMÓVEIS DE NOSSA CIDADE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
INDICAÇÃO vo. 20/72,
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Palmital, atendendo às Nôifimas Regimentais, seja estudada a viabili-
dade em enviar-se a este Legislativo, Frodeto-Lei disciplinando o cal-
camento dos passeios públicos(Calçadas) de forma a proibir-se definit
vamente o uso de ladrilhos, ceramicas ou similares (VITRIFICADOS) nos
mencionados calçamentos fronteiriços aos imóveis de nossa cidade.
INDICO outrossim à Sua Excelencia o Senhor Prefei-
to Municipal, caso seja possível, a padronização pela Municipalidade
dos tipos de ladrilhos a serem usados nos futuros calçamentos, ofere-
cendo-se um elenco de tipos de ladrilhos desde os mais rústicos aos
mais sofisticados, objetivando-se com isso melhorar- se a estética e
a beleza de nossa cidade, deixando-se várias opções aos proprietários
para que a criatividade de cada uma sega respeitada, prevalecendo o
gosto pelo que se deseja executar, porém nunca com ladrilhos, ceramicas
e similares ( VITRIFICADOS) o
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmital,
em 20 de junho de 10977 —
JUSTIFICATIVA
A nossa intenção ao apresentarmos esta indicação tem como
finalidade precípua, salvaguardar a integridade física de todos os cida-
daas que transitam pelos paaseios públicos de nossa cidade, em especial
nossas ie om as quais encontram nas calçadas o lugar ideal de lazer,
onde correm despreocupadas com os perigos que as calçadas com ladrilhos,
ceramicas ou similares(Vitrificados) que estão Dol Li iara em nossa ci=
dadg, oferecem, principalmente nos dias chuvosos em que essas calçadas
causam acidentes de toda ordem aos pedestres, pois tornam-se escorrega-
dias e inseguras para todos, em especial repito às crianças que não ati-
nam com os perigos e saem correndo das escolas, ficando sujeitas a sofre
rem quedas bruscas e às vezes fatais, onde quebram ou sofrem fmátura de
partes do corpo nessas calçadas que não oferecem segurança alguma muito
embora dem estética diferentes
Estaremos com essa medida, propiciando o embelezamento de
nossos passeioss públicos, padponizando-os com ladrilhos adequados para
serem usados nos passeios e, ao mesmo tempo estaremos salvagamrdando nos-
sas crianças e todos os cidadãos de nossa comunidadécdos perigos que ofe-
recem os ladrilhos, ceramicas c similares(vitrificados) ora usados em
calçadas(passeios públicos) fronteiriços de algumas residências de nossa
cidade cujos proprietários imbuidos das melhores intenções em embelezar
e dar mais estéticas às calçadas, combinando-as com as residências se
descuraram do perigo que elas oferecem aos transeuntes(pedestres),princi
palmente as crianças a quem devemos zelar, orientar e velar pela sua to-
tal segurança, oferecendo-lhes áreas de lazer onde possam sem medo e sem
perigo, despreocupadas brincarem, correrem e divertirem-se.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, de Palmital
em 20 de junho de 10977. A

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