materia nº 17/1996

l'reieitura ..liuuiripal de I'almital
6.l.do d. Si. NO,
-P 6JETD DE LEI NQ . 24 DE MAIO DE 1 996-
co 3%I ; c
PRUJETU DE LEI N.o /_ i
DISPOE SOBRE . 1 IRERTUR4 DE CREDITO .4DICION4L.,
ESPECIAL, P I Rd OS FINS QI E ESPECIFIC￾A Camara Muuicilml de Palmltal. APROVA:-
, .,'V "ntly
\It'NI('IPAI, DE PAL\11T:\I., cm 24 de
E N(A,AINHAR
MRKILL/YR I KUMGU
PREFEIT.4 MUNICIPAL
a N C A M I N H A D 1.
Std L2/ 31 . /L
Artigo 1"- Pica aberto no Or4umeutu Progrania du Municipio de
Palmital. um ctedito adicinnal. especial, no valor de R$ 120.000.00 Icento c vinte mil
prukramblieu,
41 10 - Obras e Instalapbcs .......................................... _....120.000,00
Artigo 2' - As d espcsas corn u execu4 No da presents Lei. ser8o
cobertas com recursos a que se refere o inc iso 11, § I°. do amigo 43. da 1.ei Federal n°
4.320, de 17 de marco do 1964.
Artigo 3° - E sta I ei entrare em vigor nit data de sua publics f•ilo
reais), observadas as elussif aQOes instituLionais . econumica c funcional
abaixo re. laclonadas:
02 LXLCUETVO
to DPPARTAMENTO DP OKRAS E:' SERVI OS URBANOS
04600971.004- CONSIRUcAO DO MA'1ADOURO MUNICIPAL
revogadas as dispusiA8es au cuuuann
I'RFFFIIl'1R.\
main de 1.996.0 o
T4
.t A- l
*
0 ps' 4
1'reieirura .Municipal de 1'almital
.1USTIFIC:\TIVA
PROJETO I)F. LEI N° 16/96-PM
Fxcelentissimo Senhor Presidente
Lxcelentissimos Senhores Vercadures
Estantus cncamiuhan hi a V ossas Exccle"ncias o Projcto de Lei no
16196-I'M. solicitando a abertura de um credito adicional especial no valor de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais). cujo valor sera dcstinado as obras de co nslruyao do
novo matadouro de nosso Municipio.
Como a de conhecimcuto do Vossas Excel oncias, o an tigo
matadourola ndo preenchia os requisitos neccssari os. dada precariedade nas instalaydes e
dillcil se tornava a sua con scrvaydu c cond iyires de higieno.
Assim. conlamos coin a aprovaydo do referido projeto.
PREFEl1 'l:R\ 'IUNICIP\l. DE PALMI'l'AL, em 24 do
maio do 1.996.
/1
C''t-lx
\IARII.ENA TRONCO
PREFEIIA \1LNI(:lI'AL