| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1996 |
| Date | 1996-05-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA FINS QUE ESPECÍFICA. |
| native_id | 853 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1'reieitura Municipal de Palmital Estado de Sin Paula ihEj-o DE LEI N 1 7 OF 24 DF Iti410 DE 1 .996 1, ", . - -0 K° I)ISPOI: SOBRL--' I ABFRT1 'R4 OF CRFNITO.4DIC•IOAAL, SLPLIL%IF:\'T.-IRP1IR4OS FINS QL'E£SPECIFIC,4 sG^ ^ A Camara Municipal de 1'almnal. .APRO%A:- l Artlgo 1 '- pica aherto no Orcamento Programa do Municipto de Palmital, um credito adicional. suplemcntar no valor de RS 78.000.00 (setenta a oito mil reals), observando as classtticaMoxs instituctopais. economica e tuncional programatica abaixo relacionadas: 02 EXh.CU17VO 10 DEPARTAMENIODE OBRAS E SERVTcOS URBANOS 03070212.034 - SI:R V O BRAS Cl VIS P FISCAL. KM 1.1 ROD. N. LEOPOLDINO (271) 3132 - Outros ScrN i c FrCargos .............. ..................................... 18.000,00 16915751.91 1 - RECAP. RI AS. COLOC. (i(1IAS EANFAIA AMEN 10 (202) 4110 - Obras c lnstalaGocs .............. .... .......... ................................. 60.000.00 iota l ....................... .................................................................. 78 .000.00 Artigo 2' - As despesas corn a exccupdo da presente LRi. scrdo cobcrtas corn recursos a quc se rcfcrc o inciso II, § I do artigo 43. da Lci Federal n° 4.320. de 17 de maryo de 1 9(44 Artigo 3' - Esta Lci entrara cm vigor na data dc sun publicagao revogadas as dlsposiGOcs em contrano. PREFEITI'RA NIL') I(7I'.V. DE cm 24 dc MRftILEJtA TIIO/VCO t'reieilura Municipal de I'almital 117S IIFI(ATIVA PROJETO DF. 1.11 N° 17/96-P\I Excelentissimo Senhor Presidents IL xcelenti ssimos Se n hores Vereadores Estamos encami nhand0 a Vossas E xcelencias o Projeto de Lei n` 17i96-PM. solicitando a abertura de urn credito adicional suplementar no valor de RS 78.000,00 (setenta c oito mil reais). scndo que RS 18.000.00 (dezoito mil teals) serh empregado nas obras de construyao do posto de fisealiiaVao na Rodovia Nelson Leopoldino. entre Sao Paulo e Parana, e R$ 60.0(X),00 (scssenta mil reais) que este Exec utivo enpregara em obras de recapeamento asfi ltico. colocagrlo de guias e asfaltarnento em vies pdblicas da cidade. Isto posto, esperamos contar corn a aprovacAo do projelo cm tcla. e, no ensejo antecipamos agradecimentos. PRFFEITIR.\ MI NICIPAL DE PAl \IIT\1., cm 24 de maio de 1.996. \I.\RIIENA TRONCO PREFFITA \11lNI(IP.\L