materia nº 34/1996

E.ud. de NA. Paulo
-PROJETO DE LEI N°25/96-PM￾PRUJE TO DE LEI N° i`;
"DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 10 DA LEI NO 1.585/93
DE 05/07/93."
A Camara Municipal de Palmital APROVA:-
Artigo 1°- Da nova redagao ao artlgo 1 ° da Lei n° 1.585/93
"Artigo 1 °- Fica o Chefe do Poder Executivo deste
Municiplo autorizado a celebrar com o Governo do Estado de Sao Paulo,
atravcs da Secretaria de Recursos Hidricos , Sanearnento e Obras e com
Interveniencia da Companhia de Saneamento Baslco do Estado de Sao Paulo
- SABESP , convenlo para:-
I- Execurao de reservat6rlo apolado de 1000 m', no
almoxarifado da PM;
II- Construgao de EEE na Rua Ezlo Antonio Tiroll, junto
ao Porro de Visita existente, que recebe redes de esgoto do Jardim Alvorada
e Leone Park, inclulndo tubulagao de recaique ate a rua Joao Leandro da
Silva (650 m. Diametro 100 mm PVC).
Artigo 2°- Permanecem em vigor as demais disposirdes das
Leis antenores.
Artigo 3°- Este Lei entrara em vigor na data de sua
publicagao, revogadas as di sposig6es em contrario.
setembro de 1.996.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL , em 12 de
MARILENA TRONCO
Prefelta Municipal
Preieitura inuniripal de Paimitai
l'reieitura Jlunidpal Ae Palmital
Ettodo de Sao Paulo
JUSTIFICATIVA:-
Projeto de Lei n ° 25/96-PM
Excelentissimo Senhor Presidente
Excelentissimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excelencias o Projeto de
Lei no 25/96-PM, de autoria deste Executivo, o qual "DA NOVA REDAcAO AO
ARTIGO 10 DA LEI NO 1.585 /93 DE 05/07/93."
Na construpao da Caixa D' Agua de 1 .000 m3, houve
economia de recursos, nao sendo gasto o valor repassado polo Estado.
Para qua nao haja a devolupao ao Tesouro do Estado dos
valores nao uti lizados , sera necessa rio a alterapao do Termo do Convenlo anterior
visando a construgao de Estagio Elevatorla de Esgoto - EEE., qua ira atender os
loteamentos Alvorada , Leone Park, Bela Vista , Morada do Sol a parte da Vila
Zugaiar.
Na certeza da aprovacao do referido Projeto,
antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente.
MARILENA TRONCO
Prefeita Municipal