materia nº 39/1996

Enado de S h. Paulo
•PROJETO DE LEI N° 3tt-PM￾PRO)L'ru DE LEI N.0
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVENIO CON 0 GOVERNO DO ESTADO DE
SAO PAULO. POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES E TURISMO.
A Camara Municipal do Palmital APROVA:-
Artigo 10- Fica o Poder Exocudvo Municipal subrizado a celebrar
CONVENIO CON 0 OOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO , por sue Secratata da
Estedo de Esportes a Turismo.
Artigo r- Esta Lai entrara em vigor no data do sue publicagfo,
revogadas as disposigbes em contrario.
Preieitura :'Municipal de Palmital
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALU!TAL, em 11 do navembro do
o CtC MARLENA TRONCO
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I'refeitura Municipal de t'almital
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N' 3696-PM
Exce1sntlssimo Senhor Presidents
Excelentissimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando 6 Vossas Excelencias o Projato do Lai n•
30!86-PM, o qual AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO
COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORYES E TURISMO.
Tel projeto se justifca em vihide do facto do qua a reterlda Secrehria
d4p6e do recursos 8ranceiros qua possibditam a cefebrayao do Convenlo.
Aguardamoe a aprovacao do reterido projeto.
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