materia nº 1/1997

Camara Municipal de Palmita!
PROJETO Of, LK? CcWFt N N'i'AF N" 06/97
SUBSTITUTIVO No 01/97
Substitutivo ao Projeto de Lei
Complementar no 06/97 de iniciativa
do Vereador Getdlio Duarte que da
nova redagdo e inclui par,grafo a
Lei Complementar no 11 de 22/ 02/94.
A C$.MARA MUNICIPAL DR PAIMITAL, APROVA:
Artigo 1° - Passa a ter a sequinte redagao o Artigo 40
da Lei Complementar n° 11 de 22 de tevereiro de 1.994:
"Artigo 4° - O Conselho Municipal de SaGde tern a
seguinte composigao:
S 1° - 0 Conselho tern um Presidente que sera escolhido
por sews pares pars um mandato de 02 (dois)
anon, que podera ser renovado por mais 02 (dois)
anon.
Camara Mun icipal de Pafmitaf
5 2° - 0 Diretor , Secretdrio ou Coordenador do
Departamento de Saude da Prefeitura Municipal,
nao podera ser o Presidente do Conselho".
Art igo 2° - Esta lei entrara em vigor na data de sua
publicagAo, revogadas as disposiSOes em contrario.
GALA DAS SESSOES DA CAMAHA MUNICIPAL DE PALMITAL, EM Oi
DR SRTRMBRO DE 1.997.-
LINA111O DE VASCONCBLLOS
U
9 0 , VO TnGA^ EN- AMiNHA0.
N C A M 1 N H AUt
EM Q,1J- LO-AL
-
VFICIU N'_ -^J-1_