| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1987 |
| Date | 1987-04-06 |
| Ementa | INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE PALMITAL, SEJAM PROCEDIDOS ESTUDOS DE VIABILIDADE EM ENVIAR-SE A CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI, DISCIPLINANDO O CALÇAMENTOS DO PASSEIO PÚBLICOS, PROIBINDO O USO DE LADRILHOS, CERÂMICAS OU SIMILARES. |
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o CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL vt3 INDICAÇÃO ne 047 á INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Palmital, sejam procedidos estudos de viabilidade em enviar-se à Câmara Munici- pal, Projeto-Lei disciplinando o calçamento dos passeios públicos(Cal- çadas) de forma a proibir-se definitivamente o uso de ladrilhos, cerâã- micas ou similares (VITRIFICADOS) nos calçamentos fronteiriços aos imó- veis de nossa cidades. INDICO outrossim à Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, em sendo possível, a padronização pela Municipalidade dos tipos de la- drilhos a serem usados nos futuros calçamentos, oferecendo-se um elen- co de tipos de ladrilhos, desde os mais rústicos aos mais sofisticados, objetivando-se com isso melhorar-se a estética e a beleza de nossa ci- dade, permitindo-se várias opções ao proprietários de imóveis para que a criatividade de cada um seja respeitada, prevalecendo o gosto pelo que se deseja executar, porém nunca com ladrilhos, cerâmicas e simila- res que sejam VITRIFICADOS, Sala das Sessões da Bliniioa Reefoiçal de Palmital,em 06 de abril de 1987. a A nossa intenção ao apresentarmos esta indicação tem como finalidade precípua, salvaguardar a intepridade física de todos os ci- dadãos que transitam pelos passeios públicos de nossa cidade, em espe- cial nossas crianças, as quais encontram nas calçadas o lugar ideal para o lazer, onde correm despreocupadas com os perígos que as calça- das com ladrilhos, cerâmicas ou similares, vitrificados que estão pro- liferando em nossa cidade, oferecem, principalmente nos dias chuvosos em que essas calçadas causam acidentes de toda ordem aos pedestres, pois tornam-se escorregadias e inseguras para todos, em especial,repi- to, às crianças que não atinam com os perigos e saem correndo das es- colas, ficando sujeitas a sofrerem quedas bruscas e às vezes fatais, sofrendo fraturas de toda ordem nessas calçadas que não oferecem segu- rança alguma muito embora dêm estética diferentes Estaremos com essa medida, propiciando o embelezamento de nossos passeios públicos padronizando-os com ladrilhos adequados para serem usados nos mesmos e, ao mesmo tempo, estaremos salvaguardando nossas crianças e todos os cidadãos de nossa comunidade dos perigos que oferecem os ladrilhos, cerâmicas e similares(vitrificados) ora usados em calçadas (passeios públicos) fronteiriços de algumas residên- cias de nossa cidade cujos proprietários imbuidos das melhores inten- ções de embelezarem e dar mais estética às calçadas, combinando-as com as residências se descuram do perigo que elas oferecem aos transeuntes (pedestres), principalmente as crianças a quem devemos zelar, orientar e proteger, garantindo-lhes total segurança, oferecendo-lhes áreas de lazer onde possam sem medo e sem perigo, despreocupadas e alegres ,brin- carem, correrem livres e divertirem-se, Sala das Sessões da de abril de 1987,