materia nº 8/1997

1'refeitura Municipal de t'almital
-PROJETO DE LEI NO 04197.-PM.
PRO J ETU CL LEI N.o__
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
A CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL APROVA:-
Artigo 1 °- Fica aberto no Orgamento Programa do Municipio de
Palmital , um credito especial, no valor de R$ 25 .000,00 (vinte e cinco mil reais),
observando as dassifcag6es institucionais, eoondmicas e fundonal-programatica abaixo
relacionadas -
02- EXECUTIVO
06- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (DEP. DE SAUDE)
13- SAUDE E SANEAMENTO
75- SAUDE
428.1 - 758.000- CONSTRUCAO DE CENTRO ESTERILIzAGAO
4110- OBRAS E INSTALAGDES ..................................................................... R$ 25.000,00
Artigo 2°- As despesas com a execugdo da presente Lei, serao
cobertas com recursos a que se refere o inciso III , § 1° do artigo 43 da Lei n° 4.320 de 17
de margo de 1.964, oonforme classificagao abaixo:-
02- EXECUTIVO
03- COORDENADORIA DE ADMINISTRAcAO
03-ADM . E PLANEJAMENTO
1
Prefeitura M unicipal de Palrnital
E.tado de Sao Paulo
07- ADMINISTRA cAO
021.2 - 004.000- COORDENADORIA DE ADMINISTRAcAO
3132- OUTROS SERVIfOS E ENCARGOS ................................................... R$ 25.000,00
Artigo 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as disposigbes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL , em 12 de margo de
1997. .
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Prefeitura M unicipal de Palmital
EMsdo de San P.W.
JUST IFICATIVA:-
PROJETO DE LEI No 04197-PM
Excelentissimo Senhor Presidente
Excelentissimos Senhores Vereadores
Atraves do presente, encaminho a Vossas Excelencias o Projeto
de Lei n° 04!97-PM, para apreciapao desse Egregio Legislativo.
0 presente Projeto visa inefuir no Orgamento Programs de 1.997,
dolagdo pare tannin des obras de construpao do Centro de Esterilizacao , a com isso
estaremos desenvolvendo atividades seguras na manipulaSao de artigos criticos, semi￾criticos a nao silicas ; atuando corn rapidez e preparo adequado do material , por pessoal
devidamente capacitado , estabelecendo a mantendo corn outras unidades a hospitals
proximos , urn vinculo de elude mutua , pars ser acionado quando houver problemas corn
seus equipamentos e, atuando em uma unidade central estaremos resultando em pratica
economics, com manor consumo de material e mao de obra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL , em 12 de margo de
1.997.
)SfRt 8ERTO LEAD REGO
-Prefeito Municipal-