materia nº 9/1997

refeitura Municipal de Palmital
e o Estado de de São » Paulo DO T—
A Ed
o” N º A; ROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No gás. PM-
RN
Artigo 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar,
imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Palmital, abaixo descritos:
a)- uma área de terras com 17,21 ha., dentro de uma área maior de
50,1765 ha. De terras, situado no lugar denominado Água do Palmitalzinho, deste distrito,
município e comarca de Palmital, dividindo e confrontando pela cabeceira com Antonio
Aragão; por um lado com Pedro Gasparini, com Valdenir Ghirotti e José Horácio Leite; por
outro lado com Antonio Ferreira, também conhecido por Antonio Ferreira da Silva, com
Oswaldo Ravagnani; e, pelos fundos com a Água do Palmitaizinho ou Água do Palmital.
Referido imóvel encontra-se matriculado no Serviço Registral de Imóveis local, sob nº 4.306;
b)- uma área de terras com 1,5488 ha., dentro de uma área maior
de 9,43038 ha. De terras, contendo quatro casas de tábuas e telhas, onze galpões, tulha,
paiol, terreiro e poço semi-artesiano, com luz elétrica, situado na Fazenda Palmital, neste
distrito, município e comarca de Palmital, dividindo e confrontando pela cabeceira com
Antonio Aragão e José Parrilha; por um lado com João Domeni Teruel; por outro lado com
Rosa Chedid El Zouki; e, pelos fundos com Pedro Gasparíni. Referido imóvel encontra-se
matriculado no Serviço Registral de Imóveis local, sob nº 8.876;
c)- uma área de terras com 9,68 ha, iguais a 4 alqueires de terras,
situado na Fazenda Palmital, deste distrito, município e comarca de Palmital, dividindo e
confrontando de um lado com José Henrique da Silva, de outro lado, com Jezuino Antonio
Barboza; na cabeceira com Olívia Rodrigues de Athayde e pelos fundos com Joaquim
fgnácio Pinto ou sucessores. Referido imóvel encontra-se matriculado no Serviço Registral de
Imóveis local, sob nº 3.582;
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
d)- uma área de terras com 0,1388887 alqueires, dentro de uma
área maior de 2,5 alqueires de terras, contendo casa de pau a pique, coberta com telhas,
situado na Fazenda Palmital, deste distrito, município e comarca de Palmital, dividindo e
confrontando por um fado com Antonio Aragão Salinas; por outro lado com Felippe Martins;
pela Água da Aldeia com Pedro Coltro, ou sucessores. Referido imóvel encontra-se
matriculado no Serviço Registral de Imóveis local, sob nº 3.584;
e)- uma área de terras com 0,111111 alqueires, dentro de uma
área maior de 2 alqueires de terras, situado na Fazenda Palmital, deste distrito, município e
comarca de Palmital, dividindo de um lado e pela cabeceira com Antonio Aragon Salinas; de
outro lado com Olívia Rodrigues de Athayde; e, pelos fundos na Água, com José Avanzzi e
sucessores. Referido imóvel encontra-se matriculado no Serviço Registral de Imóveis local, sob nº
3.583.
Vistos e avaliados em R$ 192.000,00 (Cento e Noventa e Dois Mil
Reais).
Imóveis esses que formam “UMA ÁREA DE TERRA COM 290.400,00
M2, IGUAIS A 29,04 HA, IGUAIS A 12,00 ALQUEIRES PAULISTAS, LOCALIZADA NA ÁGUA DO
PALMITALZINHO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE PALMITAL - SP., DENTRO DAS
SEGUINTES METRAGENS, DIVISAS E CONFRONTANÇÕES: “INICIA NO MARCO 01,
LOCALIZADO JUNTO A DIVISA DA CERCA DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE
RODAGEM - SP-375, SEGUE NUMA DISTÂNCIA DE 504,93 METROS COM RUMO 68º19' NW
ATÉ ENCONTRAR O MARCO 02, DIVIDINDO COM PROPRIEDADE DE ANTONIO RAVAGNANI;
DO MARCO 02, DEFLETE À DIREITA E SEGUE NUMA DISTÂNCIA DE 137,69 METROS COM
RUMO 13º04' NE ATÉ ENCONTRAR O MARCO 03, DIVIDINDO COM PROPRIEDADE DE
ANTONIO RAVAGNANI; DO MARCO 03, DEFLETE EM ÂNGULO À ESQUERDA E SEGUE
NUMA DISTÂNCIA DE 169,23 METROS COM RUMO 74º18' NW ATÉ ENCONTRAR O MARCO
04, DIVIDINDO COM PROPRIEDADE DE ANTONIO RAVAGNANI; DO MARCO 04, DEFLETE A
ESQUERDA E SEGUE NUMA DISTÂNCIA DE 82,31 METROS COM RUMO 13º18' SW ATÉ
ENCONTRAR O MARCO 05, DIVIDINDO COM PROPRIEDADE DE JOÃO VARIANE; DO MARCO
05, DEFLETE A DIREITA E SEGUE NUMA DISTÂNCIA DE 47,82 METROS COM RUMO 51º21'
NW ATÉ ENCONTRAR O MARCO 06, DIVIDINDO COM PROPRIEDADE DE JOÃO VARIANE;
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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DO MARCO 06, DEFLETE À ESQUERDA E SEGUE NUMA DISTÂNCIA DE 138,33 METROS
COM RUMO 14º 28' SW ATÉ ENCONTRAR O MARCO 07, DIVIDINDO COM PROPRIEDADE DE
MÁRIO ARAGON ALCALDE E ANTONIO ARAGON ALCALDE; DO MARCO 07, DEFLETE À
ESQUERDA E SEGUE NUMA DISTÂNCIA DE 47,82 METROS COM RUMO 52º13' SE ATÉ
ENCONTRAR O MARCO 08, DIVIDINDO COM PROPRIEDADE DE PEDRO ARAGON SALINAS:
DO MARCO 08, DEFLETE À DIREITA E SEGUE COM RUMO 12º54' SW NUMA DISTÂNCIA DE
405,00 METROS, CONFRONTANDO COM AS PROPRIEDADES DE PEDRO ARAGON
SALINAS, AURÉLIO GAZOLA E FRANCISCO PARRILHA, ATÉ ENCONTRAR O MARCO 09;
DESTE, DEFLETE À ESQUERDA E SEGUE NUMA DISTÂNCIA DE 458,90 METROS COM
RUMO 76º50' SE ATÉ ENCONTRAR O MARCO 10, DIVIDINDO COM PROPRIEDADE DE
JOSEPH ABDUL AHAD EL ZOUKI; DO MARCO 10, DEFLETE À ESQUERDA E SEGUE NUMA
DISTÂNCIA DE 456,50 METROS COM RUMO 40º40' NE, CONFRONTANDO COM A CERCA
DIVISÓRIA DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - SP-375, ATÉ
ENCONTRAR O MARCO INICIAL 01, ENCERRANDO A DESCRIÇÃO DO IMÓVEL".
Pelos bens imóveis e um bem móvel de propriedade da Industria e
Comércio de Bebidas Conquista Ltda, assim descritos:
a)- um imóvel rural com a área de 26,67324 ha, iguais a 11,022
alqueires, sem benfeitorias, situado na Fazenda Santo Antonio, neste distrito, município e
comarca de Palmital, Estado de São Paulo; dentro das seguintes divisas, metragens e
confrontações:- “Inicia no marco 00 (zero), controntando com a Rodiovia de Acesso Porto
Leopoídino - Rodovia Raposo Tavares, e com Ai Tanno, Takeo Tanno e Herotako Tanno;
deste segue com o rumo de 73º 42' 04” SE, confrontando com Ai Tanno, Takeo Tanno e
Herotako Tanno, numa distância de 12,50 m., até o marco um; deste deflete-se a esquerda
com um rumo de 81º 18' 36” NE, confrontando com Ai Tanno, Takeo Tanno e Herotako
Tanno, numa distância de 334,63 m., até o marco dois; deste deflete-se à direita
confrontando com a Água Parada, numa distância de 41 7,75 m., até o ponto três; deste
deflete-se à direita, confrontando com a Água do Santo Antonio, numa distância de 904 m.,
até o marco quatro; deste deflete-se à direita com um rumo de 41º 21' 07” NE, confrontando
com a Rodovia de Acesso Porto Leopoídino - Rodovia Raposo Tavares, numa distância de
444,63 m., até O marco inicial 00 (zero), dando assim o fechamento do imóvel”. Referido
imóvel encontra-se matriculado no Serviço Registral de Imóveis local, sob nº 7.938;
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
b)- um imóvel rural com a área de 22, 785,32 m de terras, iguais a
2,278 ha. Ou 0,941 alqueire, denominado Sítio São José, situado no lugar denominado Água
Parada, neste distrito, município e comarca de Palmital, Estado de São Paulo; dentro das
seguintes divisas, metragens e confrontações:- “Inicia no marco MP, cravado no vértice do
poligono, junto à margem direita da Água Parada; deste segue com rumo 84º 12' 28” Sw,
confrontando com propriedade de Antonio Cesar Rossini, a uma distância de 242,35 m., até
o marco 07; deste deflete à direita e segue conirontando com Antonio Cesar Rossini, numa
distancia de 9,97 m., rumo 71º 42' 39” NW, até o marco 02; deste, deflete à direita e
caminha 264,82 m. rumo 43º 53' 12” NE, confrontando com o DER-SP-375 até encontrar o
marco 05; daí deflete à direita e segue margeando o leito da Água Parada, com quem
confronta até encontrar o marco 06, numa distância de 83,25 m., rumo 24º 06' 32“ SE; do
marco 06, deflete à direita e segue numa distância de 99,23 m. Rumo 19º 29' 53” SE,
margeando o leito da Água parada, com quem confronta até encontrar o marco inicial MP”.
Referido imóvel encontra-se matriculado no Serviço Registral de Imóveis local, sob nº 11.762.
Vistos e avaliados em R$ 191.408,00 (Cento e Noventa e Um Mil,
Quatrocentos e Oito Reais).
Imóveis esses que formam “UMA GLEBA RURAL DE 11,963
ALQUEIRES PAULISTAS, COM DECLIVIDADE MÉDIA DE 7% EM CERCA DE 8 ALQUEIRES E
DECLIVIDADE MÉDIA DE 1% NO RESTANTE, SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA ÁGUA
PARADA E ÁGUA DO SANTO ANTONIO, NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, ÀS MARGENS DOS
CÓRREGOS DA ÁGUA PARADA E ÁGUA DO SANTO ANTÔNIO E À BEIRA DA RODOVIA
NELSON LEOPOLDINO (SP-375), LADO ESQUERDO, DEFRONTE O PARQUE DE
EXPOSIÇÕES E RODEIO DE PALMITAL”.
c)- 01 (uma) Impressora Jato de Tinta - colorida - modelo 692 € -
marca HP, no valor de R$ 592,00 (Quinhentos e Noventa e Dois Reais).
Artigo 2º- As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei
Complementar, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
Artigo 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 13 de junho de 1.997.
Bonde fa
JOgE ROBERTO LEÃO REGO
| Prefeito Municipal
ENCAMINHAR
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Prmidonte
| ENCAMINHADO
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OFICIO Nº S6 4 q%
rel:
Oficial Logisiativo
(TT e
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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JUSTIFICATIVA:
PROJETO DE LE! COMPLEMENTAR Nº 04/97-PM
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando à Vossas Excelências o Projeto de Lei
Complementar nº 04/97.PM, o qual “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À
PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Tal projeto se justifica pelo fato de que as áreas pertencentes à
Prefeitura atendem às necessidades para instalação da Indústria e Comércio de Bebidas
Conquista Ltda, que pretende implantar no local, no espaço máximo de 10 anos, alem da fábrica
de refrigerantes a tão sonhada fábrica de cervejas, propiciando com isso a permanência da
indústria em Palmital, indústria essa que atualmente emprega cerca de 200 (duzentas) pessoas e
que, com a implantação da fábrica de cervejas, deverá acarretar um aumento significativo no seu
quadro de pessoal, assim como um aumento substancial na arrecadação do ICMS.
Por outro lado, as áreas a serem permutadas, pertencentes à Conquista,
atenderão às necessidades da municipalidade para projetos futuros.
Face a diferença existente entre os valores dos imóveis pertencentes à
Prefeitura e à Conquista, diferença essa de R$ 592,00, a Conquista incluirá na permuta o
equipamento (Impressora), que possui o mesmo valor da diferença encontrada e que terá grande
utilidade pelos funcionários da Prefeitura Municipal de Palmital.
Isto posto, aguardamos a aprovação do Projeto.
Prefeitura Municipal de Palmital, em 13 de junho de 1.997.-
i
“JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO
Prefeito Municipal