materia nº 11/1997

Wad.. dr J:w Paulo
OJETO DE LEI No 47W-PM-
^5s? t>< 'W'DISP0E SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
i, SPECIAL, PARR OS FI NS QUE ESPECIFICA.
KH MUHIUVAL Ut F'ALMI I AL APROVA:-
°aa Artigo 1°- Fica aberto no Orcamento Proarama do Municiolo de
Palriital, um credito adicional especial, no valor de R$ 125.000,00 (cento a vinte a cinco
mil reais), observando as classificagoes institudonais, economicas a funcional
programatica abaixo relacionadas:-
02- EXECUTIVO
10- DEPT° OBRAS E SERV. MUNICIPAIS
04- AGRICULTURA
60- SERVIC,OS DE UTILIDADE PUBLICA
04 60 .097.1 -152.000 - CONSTRUGAO DO MATADOURO MUNICIPAL
4110- OBRAS E INSTALAC, OES .................................................................RS 125.000,00
Artigo 2°- As despesas com a execugao da presente Lei, serao
cobertas com recursos a qua se refere o inciso III, § 10 do artigo 43 da Lei n° 4.320 de 17
de margo de 1.964, conforme classificagao abaixo:-
02- EXECUTIVO
03- COORD. ADMINISTRgAO
Prefeitura M unicipal do Palmital
1'refeitura Municipal de Palmital
03- ADM. E PLANEJAMENTO
07- ADMINISTRA^AO
0307 .021.2.004000 - COORD. ADMINISTRAcAO
3111- PESSOAL CIVIL ..................................................................................R$ 60.000,00
02- EXECUTIVO
06- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (DEP. SAUDE)
13- SAUDE E SANEAMENTO
75- SAUDE
13.75. 428.2. 007000- SETOR DE SAUDE
3111- PESSOAL CIVIL .................................................................................. R$ 40. 000.00
3120- MATERIAL DE CONSUMO ................................................................. R$ 25.000.00
TOTAL DAS ANULAcOES .......................................................................... RS 125.000,00
Artigo 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicapao,
revogadas as disposipoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL , em 03 de abril de
1997.
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Prefeituru M unicipal de I'al ► nir:it
Es tado de Sa o Paulo
JUSTIFICATIVA:-
PROJETO DE LEI No O719?PM
Excelentissimo Senhor Presidente
Excelentissimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excelencias o Projeto de Lei no
0i/11P 1
1P97-RW o qual "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA ", pare apreciagao desse Egregio
Legislativo.
0 presente projeto visa incluir no Orgamento Programa de 1.997,
dotagao pare termino des obras de construpeo do Matadouro Municipal, corn isso
estaremos oferecendo melhores condicdes de abate de animals , proporcionando a
populapao produtos de qualidade e dentro dos padroes de higiene e sal de.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL , em 03 de abril de
1.997.
JOSE OBERTOLEAO REGO
-Prefeito Municipal-