materia nº 12/1997

Prefeitura Municipal de Palmital
0 - /I Endo de No Paulo
-PROJETO DE LEI No 0&974)W
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DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
,-SUPLEMENTAR , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
MARA MUNICIPAL DE PALMITAL APROVA:
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11" 8 ;;,o ° Artigo 1°- Fica aberto no Orcarnento Programa do Municipio de e^• -
NIaI, um credito adicional suplementar, no valor de R$ 283.000,00 (duzentos e oitenta
e tres mil reais), observando as dessificscbes insbtucionais, econ6micas e funcional
programalca abaixo relacionadas;-
02- EXECUTIVO
02- GABINETE DO PREFEITO-ASSESSORIA
03- ADM. E PLANEJAMENTO
07- ADMINISTRAcAO
03.07 .021.2.003000 - ASSESSORIA DE GABINETE
3253- SALARIO FAMILIA................................................................. R$ 1.000,00
02- EXECUTIVO
03- COORD. ADMINISTRAtAO
03- ADM. E PLANEJAMENTO
07- ADMINISTRAcAO
03.07.021.2. 004000 - COORD. ADMINISTRAC,AO
4120- EQUIP. E MAT. PERMANENTE ............................. Rs 1 5 nnn nn
Vrefeitura Municipal de r almital
02- EXECUTIVO
05- COORDENADORIA DE FINANgAS
03- ADM. E PLANEJAMENTO
08- ADM. FINANCEIRA
03.08.033.2. 006000 - COORD. GERAL DE FINANcAS
4351- AMORTIZAcA O DE DMDA CONTRATADA ....... .............................R$ 200 .000,00
02- EXECUTIVO
10- DEPTO. OBRAS E SERV. MUNICIPAIS
03- ADM. E PLANEJAMENTO
07- ADMINISTRAtAO
03.07.021.2. 032000 - DEPT° DE ENGENHARIA
3113- OBRIGAcOES PATRONAIS ................................................................R$ 1.000,00
03.07. 021.2. 034000 - TIRO DE GUERRA DE PALM FAL
4120- EQUIP. E MAT. PERMANENTE ............................................................ RI 6.000,00
02.10. 10.60 .327.2.019000 - ILUMINAcAO PUBLICA
3120- MATERIAL DE CONSUMO ...................................................................RS 60.000.00
TOTAL DAS SUPLEMENTACOES ................................................................R$ 283 .000,00
Artigo 2°- As despesas corn a execupao da presente Lei, ser0o
cobertas corn recursos a que se refers o incrso III, § 1° do artigo 43 da Lei n° 4.320 de 17
de marpo de 1 964, conforme dassificaao abaixo -
Prefeitura .Municipal de Palmital
Estado de Ho Paulo
06- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (DEPTO SAUDE)
13- SAUDE E SANEAMENTO
75- SAUDE
13.75.428.2.007000- SETOR DE SAUDE
3132- OUTROS SERV. E ENCARGOS........................................................ R$ 140.000,00
02- EXECUTIVO
10- DEPT° OBRAS E SERV. MUNICIPAIS
10- HABITACAO E URBANISMO
60- SERVIQOS DE UTILIDADE PUBLICA
10.60. 325.2. 017.000- LIMPEZA PUBLICA
3111- PESSOAL CML .................................................................................R$ 60.000,00
02- EXECUTIVO
10- DEPT° OBRAS E SERV. MUNICIPAIS
16- TRANSPORTE
91- TRANSPORTE URBANO
16.91 .575.2.023.000- SERVIcOS VIARIOS
3111 - PESSOAL CIVIL ...............................................................................R$ 83.000.00
TOTAL OAS ANULAC,OES ..........................................................................R$ 283.000,00
Artigo 3°- Este Lei entrare em vigor na data de sue publicagao,
revogadas as disposigoes em contrerio
Preieitura Municipal tie Palmital
E•I.do de SA. Paulo
1.997.
PREFEffURA MUNICIPAL DE PALMIIAL, em 03 de abril de
x-7 S ROBERTO LEAO REGO
-Prefeito Municipal￾ENCAMINHAR
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e^^'rB N
C A M I N H A U I.
EM 9/ 0 U7
OFICIO N.' aI
Preieitura Municipal de Palm Hal
Eetado de SA. Paulo
J U ST IF I CAT I VA:-
PROJETO DE LEI No 98197-PM￾Excelentissimo Senhor Presidente
Excelentissimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excelencias o Projeto de Lei no
0 -RU, o qual "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA", para apreciacao dense Egregio
Legislativo.
0 presente projeto trata da abertura de credito adicional
suplementar em algumas dotayroes.
0 Orgarnento Municipal, durante a execugao orgamentaria, esta
sujeito a alterayroes.
A suplementagao referida esta coberta com recursos de anulacao
de dotaCaes de mesmo valor, nao alterando o valor do orgamento pare o exercicio
corrente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 03 de abril de
1997,
JOSE ROBERTO LEAD REGO
-Preteito Municipal￾1