materia nº 15/1997

Preieifura Municipal de J'almital
-PROJETO DE LEI NO 11197-PM.
PROJETO DL' LE! N ., / I
DE SUBVENCAO A APAE DE PALMITAL E DA
ROVIDENCIAS.
4C , 'era Municipal de Palmital APROVA>
Artigo 1°- Fica concedido a Associarao de Pais a Amigos dos
ExcepPAE de Palmital, uma subvenpao de RS 1 . 200,00 ( hum mil e duzentos
rears , Para o fim especial de promover um Curso de Formagao em Pedagogia Terapeutica
pare os seus professores e seu corpo tecnico
Artigo 2°- A despesa decorrente da eplicagao da presente Lei
serao cobertas com os seguintes recursos.-
02- EXECUTIVO
08- DEPARTAMENTO PROMOcAO SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL
15- ASSISTENCIA E PREVIDENCIA
81- ASSISTENCIA
483.2.009.000- CONSELHO MUNICIPAL DA CRIAN^A E ADOLESCENTE
3111 - PESSOAL CIVIL.......................................................................................R$ 1.200,00
Artigo 3°- A prestariao de contas da presente subvencao sera
entregue no maxima 30 ( trinta) dias apos o encerramento do exerciclo , em conformidade
com as normas do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo.
prefeitura Municipal de palmital
Es(adu d( Sua fault,
Artigo 4°- Este Lei entrara em vigor na data de sua publicag6o.
revogadas as disposig6es em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17 de abril de
1997.
JOSERBERTr) LSO REGO
-Prefeito Municipal￾A p C V A O OE VUT AGAC
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Prefeitura M unicipal de Palmital
Undo do 'u., P.W.
JUSTIFICATIVA:-
PROJETO DE LEI No 11197-PM
Excelentissimo Senhor Presidente
Excelentissimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excelencias o Projeto de Lei
11° 11197 -PM o qual "CONCEDE SUBVENcAO A APAE DE PALMITAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
0 curso ao qual se destina a subvengeo, visa dotar a APAE de
uma nova tecnica de abordagem pedagogica aos excepcionais manbdos por esta
insItuigeo
0 curso completo custara a APAE R$ 3.600 ,00 (tris mil e
seiscentos reais), dos quaffs a Prefeitura se dispoe a arcar com R$ 1.200 , 00 (hum mil
e duzentos reais) , o restante sera coberto pelas demais Prefeituras da regiio elou
pela propria entidade.
Em anexo estamos enviando o esquema de funcionamento a as
custos do curso.
Em virtude do aspecto social qua se reveste o presente projeto,
aguardamos urn pronunciamento favoravel dessa Casa de Leis
Atenciosamente.
r
DOSE 1OBERTO'LEAO REGO
-Prefeito Municipal-
Associacao Nenericente Gepeto
Gmpo Especializado em Peda%Oeia I er4 utica e (eupacional
ESQULMA DL HINCIO.NAME\TO
0 Curso completo consta de 3 aulas, sendo uma ao mes, em finals de semana,
aos sabados das 9:00 as 18:00hs. com intervalo Para a lmoFo no sabado das 13 as 14hs.
Carga horaria de cada aula = 12hs.
Carga horaria total do cut-so = 36hs.
1' aula = abril sabado 26 - 9 a 13h. e 14 a 18h￾dom. 27 9 a 13h.
2' aula = maio - sabado 23 - 9 a 13h. e 14 a 18h.
dom. 24 - 9 a 13h.
3' aula =junho - sabado 21 - 9 a 13h e 14 a 18h.
dom. 22 - 9 a 13h.
Associac3u I3eneficente Gepeto
Grupu Especialiradn em 1'edagogia I erapeulira e( cupacional
CUSTOS
O Gusto do curso a proporcional ao numero de participantes no grupo, da
seguinte forma:
de 12 a 16 participantes - R$1.200,00 por aula (12h) total R $ 3.600,00,
de 17 a 22 participantes - R$1.440, 00 por aula ( 12h) total R $ 4.320,00
de 23 a 30 participantes - R$1.800,00 por aula ( 12h) total R$5.400,00
O pagamento do curso a feito antecipadamente podendo ser feito por aula ou
no seu montante total.
Podem -se acertar formal de parcelamento do Gusto total , a combinar.
O Curso serf contratado na sua totalidade (36h. / 3 aulas) por numero de participantes definido , sao poderao
mesmo.
ingressar novos participantes apps o inicio do
Caso haja qualquer reduyao no n de participantes no decorrer do curso, sera
mantido o valor acordado inici;dmente.
Cabe aos contratadores providenciar e custear:
- despesas com transporte dos facilitadores ( S.P. - Palmital - S. P.) - carro propri0.
- despesas de estadia em quarto duplo com hanheiro em hotel proximo ao
local do curso.
Cabe aos contratados suss despesas com alimenta4ao..
a