materia nº 16/1997

Diretrizes Orgamenterias de 1.997, o Programs CriartgwCidadeo do Futuro.
Artigo 2°- As despesas decorrentes corn a aplicacao do referido
Programs; terao as seguintes fortes de custeios:-
Amigo 1°- Fica o Poder Executivo autor¢ ado a induir nas
^ 02.11.08.42.427.2.026000- Merenda Escolar
1997.
Amigo 3°- Esta Lei ant" em vigor na data de sua publicapao,
revogadas as disposig6es em contrerio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 29 de imaie de
Efladll di Siu Paula
'PROJETO DE LEI No 121$7-W
PROJETO DE LEI N.° 2y' / 9/
INCLUI 0 PROGRAMA CRIAN A/CIDADAO DO FUTURO
HAS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DE 1 .997 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
A Camara Municipal de Palmital APROVA:-
3132- Outos Servigos a Erx;argos
02.08.15.81.486.2.01000- Selor de Assistencia Social
3132- Outros Serv . e encargos
'JOSEftOBERTO 0 REGO ''i
-Prefeito Municipal￾Prefeitura M unicipal do Palmital
Prefeitura Municipal de Palmitai
J U ST IF I CAT I VA:-
PROJETO DE LEI No 12197-PM
Excelentissimo Senhor Presidente
Exoslentissimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excelenc ias o Projeto do Lei
no 12/97-PM, o qua] "INCLUI 0 PROGRAMA CRIAN cAICIDADAO DO FUTURO NAS
DIRETRIZES ORcAMENTARAS DE 1.997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, do
autoria desto Executivo.
0 Programa Criangalcidadao do Futuro, visa prestar assistenciaa
aos menores carentes , qua estejam em face a situag6es de risco social , proporoionando￾Ihes educagdo geral , educagdo civica, educatco profissionalizante, alimentacao,
assistencia medica-odontologica , assistencia s6cio-pedagogics, esporte a lazer.
0 presente Programa Left Como alicerce um tripe formado pelo
Ministerio do Exercito atraves do Comando Mlitar do Sudeste , 6rgilos govemamentais
assistenciais das drferentes esferas a pela comunidade bcal.
Ne fase de implantaceo sera cnada uma turme corn 30 ( hints) a
50 (cingi]enta) menores , do sexo masculino , na taixa etaria compreendida entre 10 a 17
anos . Pare o eno de 1998, pretende -se ampliar pare 02 (duas) turmas de ambos as
sexos.
Os recursos humanos a serem empregados, servo
preferencialmente , militares de reserva , profissionais especializados a colabomdores.
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Prefeitura Municipal de Palntital
Cabers am diversos setores do Exercito o gereociamento do
Programa , assim cons acompanhar o seu andamento a propor medidas pare o seu
aperteigoamento ao longo do processo.
Cabers a Prefeitura , fomecer alimentagao ac, manor, referente a
cafe, almogo a jantar, um `kit do higiene pessoar , bimestralmente, constando 01 (um) tubo
de pasta dental, 02 (dais) robs de papal e, semestralmente 01 (uma) toalha do banho, 01
( uma) toalha de rosto a 01 (uma) escova dental.
Cabers ainda a Prefeitura, o apoio na area m6d-odontd6gica e
definrr mecanismos de realizagao de examen laboratoriais.
Partiaparao ainda do Programa:-
-A Ciuia, prestando assist8ncia religiose;
-Juizado de menores, visando a obedl8ncia acs preceitos juridicos
qua regem atividedes dos menores e participaceo da salegao dos menores;
-Clubes de servigos e demais Entidades Privadas, arndliando no
fomecimento de alimentos, material escotar, material esportivo , pagamento dos
profissionais envolvidos e outras necessidades materiels qua se f¢erem necessaries.
Isto posto , a de devido o alto alcance social do iniciativa do
Exercito Nacional, aguardemos a aprovagao do presente projeto.
-3ftt ROfERTO L 0 REGO
-Prefeito Municipal-