materia nº 17/1997

Preieitura .Municipal de Palmital
PROJETO DE LEI No 13/97-PAM
/
G
NUJLTU DL Li-1 N.°
"DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO
ARTIGO 10 DA LEI No 1.684' 55 DE 05/09195 E INCLUI NA
LEI DE DIRETRIZF. S OR. " F.%'TARlas nn Firorirrn
/)% '% ,nF 1 QQ711
A Camara Municipal de Palmital APROVA:-
Amigo 10- Da nova redapao ao paragrafo Gnico do artigo 10
el n° 1.684/95 de 05/09/95:-
"Artlgo 1 0 . .......................................... ...............................
Paragrafo Unico-A subvengio a We se refere o " caput"
sera de ate 900 (novecentas ) UFIRs, mensalmente.
Artigo 2°- Fica inclulda na Lei de Diretrizes Orpament9rias
eo exercicio as 1 .997, 0 valor de 900 (novecentas) UFIRs a Entidade Leais - Lar
Espirita Assistencial Irma Schella de Quata,.
Artigo 3
/,°-
Permanecem em vigor as demais disposipoes da
Let antenor Artigo 4
°- Este Lei entrara em vigor no data de sue
pubhcapao, revogadas as disposig6es em contrano
') .:PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 29 de abril
Ea ' C (^ IHHAR, de 1.997 . P O ^/
Y a- V" M... ' ) : -- -- C. M. Palmli.l, -
t^ pV? ^^ SE',ROBERTO LEAD RE
4%/
Pa - Dimon! °nal(o ^X'.A(> 0 Pre lm iu
iviun-ViPaln M I N H A tPe1b
a
Preieitura M unicipal de Pai nlital
JU8TIFICATIVA:-
Projeto de Lei n° 13/97-PM
Excelentissimo Senhor Presidente
Excelentissimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excel9ncias o Projeto de
Lei n° 13/97-PM, de autoria dente Executivo, o qua! "DA NOVA REDAI AO AO
PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.684/95 DE 05109195 E INCLUI
NA LEI ORCAMENTARIA DO EXERCICIO DE 1.997."
A Lei n° 1.684/95 de 05/09195, concede subvengao
mensal a Entidade Leafs - Lar Espirita Asslstencial Irma Schella de Quad, no
valor de 213 UFIRs, pare calla Inferno naquela instituirao . que cuida de
menores em regime de internato, cujas famflias nao tam condicOes financeiras e/ou
emocionais pare cuidarem de seus filhos
Informamos que o valor de 900 UFIRs , atende as
necessidades da entidade, podendo a subvengao nao ser mais devida, se nao
houver intemag6es , a sera varravel de acordo com o numero de menores
intemados,
A subvencao a Entidade Leais , nAo estava sendo page
devido nao Constar da Lei de Diretrizes Orpamentarias de 1.997.
Esperamos a aprovacao do referido projeto, por ser de
grande alcance social.
t'refeitura Municipal de Palmital
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 29 de alxil
de 1.997.
JOS ROBERTO LEAO REDO
-Prefeito Municipal-