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materia nº 3/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 3 / 2009
Date 2009-08-03
EmentaINDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, DD. PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NECESSÁRIOS VISANDO A EFETIVAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
E-mail: secretariaQDcamarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br
CEP 19970-000 - Palmital - SP |
INDICAÇÃO Nº 09 /2009
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nona 1444350)
rara 0,7, 09,0 9
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Reinaldo Custódio da Sikvêp DD. Prefeito Municipal,
seja determinado ao setor competente da municipalidade
a realização “de estudos necessários visando “a
efetivação dos ' Servidores--contratados para prestação
de serviços junto ao PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.
Anoto que os. referidos servidores já
foram aprovados. através de processo seletivo e
demonstram/»profissionalismo no desempenho «de “suas
funções,» não havendo quaisquer reclamações por parte
das pessoas por eles assistidas.
No; mais, o) Programa Saúde” da
Família; que surgiu Como uma forma temporária-de levar
atendimento doméstico e específico à população, acabou
por se transformar “num mecanismô eficientíssimo de
atendimento e, com certeza, jamais será substituído.
Assim, . por se tratar de Programa
desenvolvido com vistas a aproximar os usuários dos
aa
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
E-mail: secretariaQ)camarapalmital.sp.gov.br - Site: Www.camarapalmital.sp.gov.br
CEP 19970-000 - Palmital - SP
profissionais que nele atuam, requerendo constante
aprimoramento e, ainda, diante da própria evolução do
sistema, não se mostra mais aceitar que esses
profissionais sejam eternamente considerados como
temporários; razão Deta, qual. entendemos -que os mesmos
fazem jus à todos benefícios e direitos .garantidos aos
servidorés estáveis, a exemplo do: que aconteceu na
vizinha | “cidade “de Assis/SP e-nada/ de errado ifoi
apontado Pelo Tribunal de Contas do Estado de são
Paulo: referente a efetivação;
» Plenário Vereador BROT. º Alcides
Prado Lacreta, em 03 de agosto de 2009.
UNIAO ATT tos EEE — SE
- MAURO dei DE AMORIM
VEREADOR
ENCAMINHAR” ;
Úbecia EN ENCAMINHADO
C.m. Palmitat; DI 0 809 EM ou E DÊ ua “09
ar oricio ND 5 09
Presidente
Rosangela A. Parrilha
Oficial Legislativo

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