materia nº 2/2010

: AMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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INDICAÇÃO Nº (Jo), /2010.
poa No uso de nossas atribuições como vereadores,
regimentais, para que elabore Projeto de Lei e envie para o Legislativo, a
fim de criar um PROCON em nossa cidade através de convênio assinado
pelo Executivo.
Justifica-se a presente INDICAÇÃO, uma vez que,
atendendo solicitação dos Vereadores que assinam o presente, a
Diretora de Relações Institucionais da Fundação PROCON, a Sra.
Regina Accorsi Lunardelli, através do Ofício/FP/DRI/691/10, gentilmente
repassou todos os documentos e procedimentos necessários para a
celebração de convênio com o PROCON.
Segundo as informações contidas no Ofício, os
p imentos para a realização do convênio deverão ser realizados
integralmente pelo Poder Executivo, motivo pelo qual, através do Ofício
129/2010, passamos à Vossa Excelência cópia do Ofício recebido, bem
como dos documentos juntados ao mesmo, que indicam passo a passo
as providências a serem tomadas para a instalação de um PROCON em
nossa cidade.
Entendemos que não podemos deixar de aproveitar a
oportunidade da celebração do convênio para a instalação do PROCON,
uma |vez que seria de grande valia e utilidade: para a população
palmitalense, que nos dias atuais, precisam se deslocar à cidade vizinha
de Assis para terem a garantia de seus direitos.
de abril de 2010.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 19
AMOS ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Palmital-SP, nos termos |
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cn (MARCOS ANTONIO RET SEBRIAN à, SO “4,
) Vereador 0404
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c: EDUARDO RIO DE VASCONCELLOS EZ=< 75º
Vereador Tio Sad