materia nº 41/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
nos termos regimentais, que seja proibido aos vendedores ambulantes,
exporem suas mercadorias de maneira que ir Ga o trânsito de
pedestres em nosso Município.
Indico ainda, que tal proibição seja obrigatoriamente
repassada aos vendedores ambulantes no ato do recolhimento da taxa
de licença para a efetuação das vendas, notificando-o que em caso de
descumprimento da determinação a autorização de venda concedida
será imediatamente cancelada.
Justifico a indicação. uma vez que atualmente recebi
várias reclamações de pedestres que são impedidos de transitar nas
calçadas de nossa cidade em razão da exposição indevida de
mercadorias: realizada pelos vendedores ambulantes, que ocupam
integralmente o passeio destinado aos mesmos.
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