materia nº 29/1997

r TRAS PROVIDENCIAS.
,,.o`';)%^/-PROJETO DE LEI NO 20197-P-NGf￾400 PROIETO OL LEI N.o
^S ;`^"'' INCLUI 0 , I PROGRAMA CRIANCANCIDADAO DO FUTURO
jtid a?dd , , `/^NAS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DE 1.997 E DA
A Damara Municipal de Nalmital AFKUVA:-
Artigo 10- Fica o Poder Executivo autorizado a incluir nas
Diretrizes Orgamentarias de 1.997, o Programa Crianga/Cidadao do Future.
Artigo 2°- As despesas decorrentes com a aplicagao do referido
Programa, terao as seguintes fontes de custeios--
03.07.021.2 .004000- Coordenadoria de Administracbo
3132- Outros Services e Encargos
Arhgo 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposig6es em contrario
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 02 de junho de
1.997.
Prefeitura .1funieiual de Palmital
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Prefeitura .Municipal de Palmital
JUSTIFICATIVA:-
PROJETO DE LEI No 20/97-PM
Excelentissimo Senhor Presidente
Excelentissimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excelencias o Projeto de Lei
n° 20197-PM, o qual "INCLUI 0 PROGRAMA CRIANfA/CIDADAO DO FUTURO NAS
DIRETRIZES ORcAMENTARIAS DE 1.997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, de
autoria deste Executivo.
0 Programs Crianga/cidadao do Futuro , visa prestar assistencia
aos menores carentes, que estejam em face a situagoes de risco social , proporcionando￾Ihes educagao gerel , educageo civica, educag&o profissionalizante, alimentageo,
assistencia medica -odontologica , assistenda socio-pedagdgica , esporte e lazer.
0 presente Programs tera coma alicerce um tripe formado pelo
Ministerio do Exercito atraves do Comando Militar do Sudeste , orgaos govemamentais
assistenciais des diferentes esferas a pale comunidade local.
Na fase de implantagao sera criada uma turnia corn 30 ( trinta) a
50 (cinqUenta) menores. do sexo masculino, na faixa etaria compreendida entre 10 a 17
anos . Para o ano de 1.998 , pretende-se ampliar pars 02 (duas ) turmas de ambos os
sexos.
Os recursos humanos a serem empregados, serao
preferencialmente, militares da reserve , profissionais especializados a colaboradores
Preieitura .Municipal de Palmital
Cabers aos diversos setores do Exercito o gerenciamento do
Programa, assirn como acompanhar o seu andamento a propor medidas pare o seu
aperfeigoamento ao longo do processo
Cabera a Prefeitura, fomecer atimentagao ao manor, referente a
cafe, almogo a jantar, um "kit de higiene pessoal", bimestralmente, constando 01 (um) tubo
de pasta dental, 02 (dois) rolos de papel e, semestralmente 01 (uma) toalha de banho, 01
(uma) toalha de rosto a 01 (uma) escova dental.
Cabera ainda a Prefeitura , o apoio no area medica-odontoiogica e
definir mecanismos de realizageo de examen laboratoriais.
ParticiparAo ainda do Programa:-
-A Curia, prestando assistencia religiose;
-Juizado de menores , visando a obedlencia aos preoeitos juridicos
qua regem atividades dos menores e participagao do seleg5o dos menores;
-Clubes de services e demais Entidades Privadas , auxiliando no
fomecimento de alimentos, material esoolar, material esportivo, pagamento dos
profissionais envolvidos e outras necessidades materiais qua se fizerem necessarias.
Isto posto, a de devido o alto alcance social do iniciativa do
Exercito Nacional, aguardamos a aprovacao do presente proleto.
`NOSE IOBERTO LEAO REGO
-Prefeito Municipal-