materia nº 34/1997

AUTORIZA 0 MUNICIPIO DE PALMITAL A CELEBRAR
CONVENIO COM 0 GOVERNO DO ESTADO DE SAO
PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
D0 ESTADO DE SAO PAULO.
A Camara Municipal de Palmitai APROVA:-
Artigo 1°- Fica o Poder Executivo deste Municipio autorizado a
oelebrar com o Governo do Estado de Sao Paulo. atraves da Secretaria dos
Transportes , convenio objetlvando a remodelagao do trevo da entrada principal da
cidade e pavlmontagao asfattica do acesso a filial da Cooperativa dos Cafeicultores da
Media Sorocabana Ltda.
Artigo 2° - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir em
razao da execugao do convenio , correrao por conta de verbas prepnas do orgamento
vigente , suplomentadas se necessario.
Artigo 31- Esta Lei entrar3 em vigor na data de sua
publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL , em 1° de agosto
de 1,99%
Prefeitura .Municipal de Palmital
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Prefeitura Municipal do Palmital
tslado de S m Paulo
JUS TIIF ICAT IV A:-
PROJETO DE LEI No 25197-PM
Excelentissimo Se ohor Presidenle
Excelentissimos Senhores Verezdores
Estamos encaminhando a Vossas Excelencia o Projeto de Lei
n° 25/97-PM , o qual AUTORIZA 0 MUNICIPIO DE PALMITAL A CELEBRAR
CONVENIO COM 0 GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO , ATRAVES DA
SECRETARIA DOS TRANSPORTES DO ESTADO DE SAO PAULO .
O presents convenio tern por objetivo a exeeucao da
remodelacao do trevo da entrada principal da cidade e os servicos de pavimentapao
asfaltica do acesso a Cooperativa dos Cafeicultores da Media Sorocabana Ltda.
A filial de Palmital , atende uma regiao que abrange Palmdal,
Platina , Ibirarema e Ribeirao do Sul, atendendo aproximadamente 3.000 filiados.
E notorio os beneficios que esta benteitona trara a reg l ao, pots
permitira mais seguranga no acesso a cidade e permitira com o asfaltamento, um
recebimento constante de graos durante todo o ano, bem como a melhoria do
escoamento da produgbo pare as industri as.
Esta parcena sera uma confugapao de esforgos entre a
Prefeitura , Estado e Cooperativa , visando a realizagao do empreendimento.
Devido o grande alcance social do presente proieto,
aguardamos a aprovapao.
JOSE ROBERTO LEA REGO
-Prefeito Municipal-