| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2011 |
| Date | 2011-02-21 |
| Ementa | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, SEJA PROCEDIDO ESTUDOS VISANDO A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS MUNICIPAIS EM 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, CONFORME ESTABELECIDA PELA LEI FEDERAL Nº 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. |
| native_id | 9333 |
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ad CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31 Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 E-mail: secretaria(QQcamarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br CEP 19970-000 - Palmital - SP INDICAÇÃO Nº 74 12011 PROTOCOLO Nº Us C.is. PALMITAL | bz J Pe) 12011 HORÁRIO: 104 DL Márcio Junior iveira Indico ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Reinaldo Custódio da Silva, nos termos regimentais, seja procedido estudos visando a alteração da jornada de trabalho dos Assistentes Sociais Municipais em 30 (trinta) horas semanais, conforme estabelecida pela Lei Federal nº 12.317, de 26 de agosto de 2010. Justifica-se a presente INDICAÇÃO, uma vez que ao adequar essa Lei Federal em nosso município, a população palmitalense contará com atendimento por profissionais com melhor nível de saúde, tendo em vista que os assistentes sociais atuam junto a pessoas que passam pelos mais diversos problemas, causando desgaste físico e psicológico. Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 16 de fevereiro de 2011. Vereador