materia nº 38/1997

PRQ' DE IR1 N" 8147
RSTIMA A RECRITA B FIXA A DESPESA
Do MUNICIPIO DR PALMITAL PARA 0
RXERCICIO OR 1.99$,
A C&mara Municipal de Palmital , APROVA:-
Artigo 1° - 0 orcamento do Municipio o exercicio de Palmital, para de 1.998 ,
R$ 10.535 . estima a RECEITA e fixa a DESPESA em 000,00 ( dez milhoes ,
reais quinhentos e trinta e cinco mil ) sendo R$ 8.900 . 000,00 (
reals oito milhoes e novecentos mil
seiccentos
) da administracao di.re ta a R$ 1.635. 000,00 ( um mi lhao, e trinta e cinco mil reais
indiretas Servico ) das administragoes
Assist Oncia
Autonomo de Aqua e Esgoto e Servipo de a Saude, discriminados pelos anexos Lei. integrantes desta
Artigo 2" - A receita
arrecadaCao de tributos, rendas e outras fontes
ser5 realizada med
correntes a3 dereceitas
de capital, na forma da LegislaCAo em vigor e das especificagoes constantes dos anexos integrantes desta Lei, com 0 seguinte desdobramento.-
I - ADMINISTRACAO DIRETA
1.1. - RECEITAS CORRELATES
1.1.1. - RECEITA TRIBUTIJtIA
.................. 1.570 . 000,00
1 . 1 . 2 , - RECRITA DE CONTRIBUICAO .......... ........ 187.000,00
1.1.3. - RECEITA PATRIMONIAL
5 0 .000,00
1.1.4. - TRANSFERSNCIAS CORRELATES
................. 6.520 . 000,00
1.1.6. - OUTRAS RECEITAS CORRELATES
................ 513.000 00
SOMA DAS RRCHITAS CORREN1'ES
8.840.000.00
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL
1.2.1 - ALIENACAO DR RRNS .........................
SOMA DAS RECEITAS DE CA! : 'TAT ....................
TOTAL DA RECEITA DA P^, TTT:F., ...................
2 - ADMINISTRACAO INDIRE'I'A
S.A.A.E.
2.1. - RECEITAS CORRENTRS
2.1.1. - RECEITA TRIBUTARTA .......................
2.1.2. - RRCEITA DE CONTRIBUICOES .................
2.1.3. - RECEITA PATRIMONIAL . ......................
2.1.4. RECEITA INDUSTRIAL .......................
2.1.5. - RECEITA DE SERVICOS ......................
2.1.6. - OUTRAS RECEITAS CORRENTES ................
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES .......................
2.2. - RECEITAS DR CAPITAL
2.2.1. - ALIENA(AO DE BENS ........................
SOMA DA RECEITA DE CAPITAL ........................
TOTAL DA RECEITA DO S.A.A.R . ......................
SERVT QO DR ASSISTENCIA A SATJDE
S.A.S.
2.3. - RECEITAS CORRENTES
2.3.1. - RECEITAS DE CONTRIBUICOES ................
2.3.2. - RECEITA PATRIMONTAl. ......................
60-000 . 00
60.000.00
8.900.000,00
82.000,00
25.000,00
15.000,00
1.015 . 000,00
45.000,00
113.000.00
1.295.000,00
5.000,00
5.000.00
1.300.000,00
2.3.3. - OUTRAS RECEITAS CORRENTES ................ 5.000.00
SOMA DAS RECEITAS CORRELATES ....................... 335,000.Q0
TOTAL DA RF. CRTTA DO SERVTCO DE ASSISANCIA A SAGDE . 335.000.00
TOTAL DA RECEITA DO MtJNTCIPIO ..................... 10.535 . 000,00
Artigo 3 ° - A Despesa da AdministraCao direca sera
realizada Segundo a discriminacao dos quadros " PROGRAMA DR
TRABALHO " e "NATUREZA DA DESPESA ", inLegrantes desta Lei, e a
autarquia do Servico de Agua e Esgot o e Se rv ico de Assistencia a
Sande; em seu respectivo orcamento aprovado por decreto
executivo.
I - POR FUNCOHS DR GOVERNO
1.1. - ADMTNISTRACAO DIRETA
01 - LEGISLATIVA .................................. 880.000,00
03 - ADMINISTRACAO H PLANEJAMENTO ................. 1.381.230,00
04 - AGRICULTURA .................................. 209.700,00
06 - DESPESA NACIONAL E SEC . POBLICA .............. 10.000,00
08 - EDUCACAO E CULTURA ........................... 2.568 . 100,00
09 - HABITACAO E URBANISMO ........................ 897.200,00
11 - LNDUSTRIA, COMERCIO H SERVICOS ............... 30.000,00
13 - SAUDE E SANEAMENTO ........................... 1.178.070,00
15 - ASSISTlNCTA E PREVIDANCIA .................... 811.500,00
16 - TRANSPORTS ................................... . 934.200.00
TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRE' I'A ..................... 8.900 . 000,00
1.2. - ADMINISTRACAO INDIRRTA
1.2.1. - SAUUH E SANEAMENTO SAAR ................ 1.300 . 000,00
1.2.2. - ASSISTRNCIA E PREVIDLNCIA - SAS .......... 335 .000.00
TOTAL DA ADMINTSTRACAO INDIRETA ................... 1.635 . 000,00
TOTAL DO MUNICIPIO ................................ 10.535. 000,00
2 - POR PROGRAMAS
2.1. - ADMINISTRACAO DIRETA
01 - PROCRSSO LEGISLATIVE ......................... 880.000,00
07 - ADMINISTRACAO ............................... 839.230,00
08 - ADMINISTRACAO FINANCF,IRA ..................... 542.000,00
18 - PROMOCAO E EXTENSAO RURAL .................... 57.100,00
30 - SEGURANCA P(7BLICA ............................ 10.000,00
41 - EDUCACAO DR CRIANCAS DR 0 A 6 ANDS ........... 710.000,00
42 - ENSINO FUNDAMENTAL ........................... 1.324.100,00
45 - ENSINO SUPLETIVO ............................. 30.700,00
46 - EDUCACAO FfSICA E DESPORTOS .................. 145.000,00
47 - ASSISTENCIA A EDJCANDOS ...................... 285.600,00
48 - CULTURA ...................................... 72.700,00
57 HARITAC'AO .................................... 10. 000,00
60 - SERVICOS DE UTILIDADE P[JRI ,TCA ................ 1 .039.800,00
62 - INDUSTRIA .................................... 10.000,00
65 - TURISMO ...................................... 20.000,00
75 - SAODE ........................................ 1.098.070,00
76 - SANEA4ENTO ................................... 50.000,00
77 - PROTECAO AO MF.TO AMBIENTE .................... 30.000,00
81 - ASSISTRNCIA .................................. 338.700,00
82 - PREVIDENCIA .................................. 472.800,00
88 - TRANSPORTE RODOVIARIO ........................ 496.000,00
91 - TRANSPORTE URBANO ............................ 438.200,0Q
SOMA DA ADMINISTRACAO DIRF.TA ...................... 8.900. 000,00
2.2. - ADMINIS'IRACAO INDIRETA
76 - SANEAMENTO - SAAE ............................ 1.300.000,00
8 2 - PREVTDBNCIA - SAS ............................ 33 5, 000 . 00
SOMA DA ADMINISTRACAO INDTRETA .................... 1.635.000 00
TOTAL DO ORCAMENTO DO MUNICIPIO ................... 10.535.000,00
3. POP CATRGORIA ECONBMICA
3.1. - ADMINISTRACAO DIRRTA
3000 - DESPP
SAS CORRENTES 7.794.500,00
4000 DESPESAS DE CAPITAL ........................ 1.105 SD0,00
SOMA DA ADMTNISTRACAO DTRRTA ......
8.900 . 000,00
3.2. ADMINISTRACAO INDIRETA
SAAE
3000 DESPESAS CORRELATES ......................... 1.067. 500,00
4000 - DESPESAS DE CAPITAL ........................
233.500.00
SOMA DA ADMINISTRACAO INDTRETA - SAAE ......... .... 1.300.000,00
SAS
3000 - DESPESAS CORRIiNTgS ........ .... 324.000,00
4000 - DESPESAS DE CAPITAL 31.000 00
SOMA DA ADMINISTRACAO TNDIRETA - SAS .............. 335
.000,00
TOTAL DO ORCAMENTO DO MUNICIPIO ................... 10.535.000,00
4 - POR RLEMENTO DR DESPESA
4.1. - ADMINISTRACAO DIRETA
3100 - DESPESAS DE CUSTF.IO ............. ...... 5,878.500.00
3200 TRANSFER
ENCIAS CORREDTTES ................ 1.916.000,00
4100 - INVE3T TMRNTOS .............................. 850.500,00
4200 - INVERSOES FINANCEIRAS 105.000,00
4300 - TRANSFERFNCIAS DR CAPITAL 150. 000.00
SOMA DA ADMINISTRACAO DIRETA . 8.900.000,00
4.2. - ADMINISTRACAO INDIRETA
SAAE
3100 - DESPESAS DE CUSTEIG ........................ 953.800,00
3200 - TRANSFERANCIAS CORRENTES ................... 113.700,00
4100 - INVSSTIMENTOS .............................. 209.000,00
4200 - INVERSOES FINANCEIRAS ...................... 22.000,00
4300 - TRANSFERP+NCIAS DE CAPITAL .................. 1.500.00
SOMA DA ADMINTSTRACAO INDIRFTA SAAR ....... ...... 1.300.000,00
SAS
3100 - DESPESAS DE CUSTEIO ........................ 319.000,00
3200 TRANSFERENCIAS CORREN'1'ES ................... 5.000,00
4100 - INVESTIMENTOS .............................. 11.000 00
SOMA DA ADMTNISTRA CAO INDIRETA - SAS ...... ........ 33S . 000.00
TOTAL DO MUNICIPIO ........ 10.535.000,00 ................
5 - POR SUB-ELRMRNIY) DR DESPESA
5.1. - ADMTNIS'1RACA0 DTRRTA
3111 PESSUAL CIVTI. .........., ...................
3113 - OBRIGACOES PA'1-RONAIS ........... ............
3120 - MATERIAL DE CONSUMO ...... ..................
3131 - REMUNERACAC DE SF.RVICOS PESSOAIS ...... .....
3132 - OUTROS SERVICOS E ENCARGOS ....... ..........
3191 - SENTENCAS JUDICIARIAS .......... ,
3.220. 000,00
186.270,00
1.271.500,00
92.000,00
1.093.730,00
10.000,00
3192 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES ......,... 5.000,00
3220 - TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMF.NTAIS ......... 790.500,00
3231 - SUBVENG.ES SOCIAIS
240.500,00
3233 - CONTRIBUICOSS CORRENTES .................... 36.000,00
3251 - INATIVOS ...................... 390.000,00
3252 - PENSIONISTAS .....,...., .................... 150.000,00
3253 - SALARTO-FAMfLIA ......, ..................... 69.000,00
3255 - ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR ..,,,,,, 10.000,00
3261 - JUROS DA DIVIDA CONTRATADA ........., 60.000,00
3262 - OUTROS ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATA.DA ....... 80.000,00
3280 - CONTRIBUICAQ PARA FORMAC,AO DO PASEP ........ 90.000,00
4110 - OBRAS E INSTALAcOES ...... .................. 485.000,00
4120 - EQUIPAMENTOS P. MATERIAL PERNAKRNTH ......... 350.500,00
4191 - $ENTENCAS JUDICIARIAS ........
10.000,00
4192 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES ..........
5.000,00
4210 - AQUISICAO DE tM6V EIS .......... 50.000,00
4220 - AQUISIQAO OUTROS BENS CAP. EM UTILIZACAO .,-
55.000,00
4351 - AMORTIZACAO DE DIVIDA CONTRATADA ........... _ 150.000.00
SOMA DA ADMINISTRACAO DIRP.TA ...................... 8.900.000,00
5.2. -
SAAB
ADMINISTRAQAO INDIRETA
3111 - PESSOAL CIVTn. ........ . ................... . . 396.000,00
3113 - OBRICAQOES PATRONAIS ....................... 27.000,00
3120 - MATERIAL DE CONSUMO ........................ 135.000,00
3132 - OUTROS SERVICOS E ENCARGOS ................. 315.800,00
3191 - SENTENCAS JUDICI AR IAS ...................... 80.000,00
3251 - INATIVOS ...................................
3252 - PENSIONISTA$ ...............................
3253 - SALARIO- FAMILIA ............................
3280 - CONTRTBUIQAO PARA FORMACAO DO PASEP ........
4110 - OBRAS E INSTALACOES ........................
4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAI. PERMANENTE .........
4220 - AQUISICAO DE OUTROS BENS DE CAPITAL JA EM
UTILIZACAO .................................
4260 - CONSTIT . OU AUMENTO DE CAPITAL EMPR . COMERC.
OU FINANC . .................................
4350 - AMORTIZACAO DA DfVIDA INTERNA ..............
SOMA DA ADMINISTRACAO TNDIRRTA - SAAB .............
SAS
3111 - PESSOAL CIVIL ..............................
3113 - OBRIGA(OF.S PATRONAIS .......................
3120 - MATERIAL DE CONSUMO ........................
3132 - OUTROS SERVICOS F ENCARGOS .................
3253 SAL.ARIO-FAMILIA ............................
3280 - CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP ........
4120 - EQUIPAMENTOS F. MATERIAL PERMANENTE .........
SOMA DA AD14TNTSTRACAO INDIRETA - SAS ..............
80.000,00
17.000,00
7.100,00
9.600,00
165.000.00
44.000,00
12.000, 00
10.000,00
-1 599.94
1.300. 000,00
10.000,00
2.000,00
7.000,00
300.000,00
1.000,00
4.000,00
11.000,00
335...49400
TOTAL DO MUNICIPAO ................................ 10.535.000,00
6 - POR UNIDADE ORCAMENTARIA
6.1. - ADMTNTSTRA(AO DIRETA
CAMARA MUNICIPAL .................................. 880.000,00
GABINETE DO PREFEITO ............................. 361.000,00
COORDENADORIA DR ADMINISTRACAO .................... 328.000,00
COORDENADORIA DE FINANSAS ......................... 542.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DEPARTAMENTO DR SAUDR .. 1.052.000,00
VIGILANCIA SANTTARTA .............................. 46.070,00
DEPTO. PROMOGAO SOCIAL - ASSTSTRNCIA SOCIAL ....... 338.700.00
FUNDO DE PREVID6NCIA DO MUNICfPIO ................. 472.800,00
DEPTO. OBRAS E SERVICOS MUNICIPALS ................ 2.291.330,00
FUNDO MAN[TT. DESENV. ENSINO ....................... 70.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO - ENSINO ................. 2.280 . 400,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA ........................... 72.700,00
DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER .................. 165.000.00
SOMA DA ADMINISTRACAO DIRETA ...................... 8.900 . 000,00
6.7. - ADMINISTRACAO INDIRETA
SAAB
SERVICO DE ACUA - DISTRITO DE SEDE ................ 1.154. 100,00
SERVICO DE ESGOTO ................................. _145.@4444
SOMA DA ADMINISTRACAO TNDTRETA - SAAR ............. 1.300 . 000,00
SAS
SRRVTCO DE ASSIST6fN CIA A SAdDEE .................... 335 000,-QQ
SOMA DA ADMINISTRACAO INDIRETA - SAS .............. 335. 000.00
TOTAL DO MUNICfPTO . ............................... 10.535.000.00
Arligo 4° - 0 crcamento das administracOes indiretas
poder$o ser expandidos at e os limites das efetivas arrecadacbes.
Artigo 5° - 0 orgamento da Seguridade Social do
Municipio, abrangendo today as entidades da administracAo, seus
orgaos e fundos, estima a receita a fixa a despesa em R$
2.244.570,00 (dois milhdes, duzentos e quarenta e quatro mil,
quinhentos e setenta reais), assim discriminados:-
01 SATIRE ........................................ 1.098.010,00
02 - ASSISTENCIA .................................. 338.700,00
03 - PRRVTDENC-A .................................. 807. 800.00
TOTAL DO ORCANENTO DA SECURTDADE SOCIAL ........... 2.244.570,00
Artigo 6° - 0 Poder Rxecutivo fica autorizado a:-
I - Realizar operacnes de crCdito por antecipaeao da
receita , de acordo corn os limites estabelecidos pela LegislaGao
Federal em vigor.
II - Abrir creditos adicior.ais suplernentares ate o
limite de 30% (trinta por cento) da Despesa tixada no orcamento,
nos termos do amigo 7' da Lei 4.320 de 17/03/64.
Artigo 7° - Esta Lei entrara em vigor a partir de 01 de
janeiro de 1.998.
Artigo 8° Revogam-se as dispositoes em contrArio.
PREFE=TUBA NUNIC/PAL DE PAL?!=TAL, em 28 de agosto de
JOSH ROBRRTO LRAO RECO
Prefeito Municipal
P UBLICADO NA SI CRLIARIA UA CAMARA NW&ICIPAJ DE PALMITAL
LM 02 DL SLTEMBRO DL 1.997.-
SYptwV ABRANCHES RAMOS
--DIRLIOR DA SECRETARIA