materia nº 101/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
E-mail: secretariaQDcamarapalmital.sp.gov.br - Site: www. camarapalmital.sp.gov.br
CEP 19970-000 - Palmital - SP
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AA nr bo La pur INDICAÇÃO Nº )0L/2011
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Indico, à Mesa, nos termos regimentais, seja
encaminhado - ofício ao Excelentíssimo Senhor Edson Rogatti,
Presidente da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, solicitando-lhe
que seja colocada em prática a Lei nº:2.206 de 15 de agosto de 2007 de
autoria deste Vereador, conforme cópia em anexo.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado
Lacreta, em 18:de abrirde' DO gema
A io E Ema FILHO
Vereador
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63 Prefeitura Municipal de Palmital pasmuy
Estado de São Paulo ido meto
= I EI N, é ) 206 DE 15 DE AGOSTO DE 2007=
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica criado o Projeto “Uma vida, uma
árvore”, junto aos Departamentos Municipais de Obras e Serviços Públicos,
Agricultura, Abastecimento e Controle Ambiental, da Educação, Cultura,
Turismo e Lazer.
Artigo 2º - O projeto tem como objetivo a entrega de
uma muda de árvore para cada criança que nasça no município de Palmital.
Artigo 3º - A muda de árvore será entregue aos pais da
criança, quando do seu nascimento, e deverá ser plantada em local definido
pelos pais, ou em caso de não ter lugar adequado, o Departamento de Obras e
Serviços Públicos, irá definir a área em que será plantada.
Artigo 4º - O Poder Executivo Municipal,
regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data
de sua vigência.
Artigo 5º - As despesas decorrentes com a execução
desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessárias.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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ici da O
&) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITALS/
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, 15 de
e Custódio da Silva
=PREFEITO MUNICIPAL=
agosto de 2007
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 15 de agosto de 2007.
A
ara de Fátima Senatore Ramos à
“COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-
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suo TOCO! 5 ii PROJETO DE LEI Nº 30/2007
13
CRIA O PROJETO “UMA VIDA,
UMA ÁRVORE”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Artigo 1º - Fica criado o Projeto “Uma vida, uma árvore”, junto
aos Departamentos Municipais de Obras e Serviços Públicos, Agricultura,
Abastecimento e Controle Ambiental, da Educação, Cultura, Turismo e
Lazer.
Artigo 2º - O projeto tem como objetivo a entrega de uma
muda de árvore para cada criança que nasça no município de Palmital.
Artigo 3º - A muda de árvore será entregue aos pais da
criança, quando do seu nascimento, e deverá ser plantada em local definido
pelos pais, ou em caso de não ter lugar adequado, o Departamento de Obras
e Serviços Públicos, irá definir a área em que será plantada.
Artigo 4º - O Poder Executivo Municipal, regulamentará esta
Lei no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua vigência.
Artigo 5º - As despesas decorrentes com a execução desta
Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessárias.
PALMITAL
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Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 18 de junho
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de 2007.
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Vereador
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Rosangela Parrilha
Oficial Legislativo
PALMITAL
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JUSTIFICATIVA:
Nobres Pares:
O ser humano apareceu tardiamente na história da Terra,
porém tem sido capaz de modificar seu meio ambiente para adaptá-lo a suas
necessidades. Foi com a revolução industrial quando o homem começou
realmente a transformar a face do planeta, a natureza de sua atmosfera e a
qualidade da água.
Hoje, o rápido crescimento da população humana criou uma
demanda sem precedentes, que o desenvolvimento tecnológico pretende
satisfazer submetendo o meio ambiente a uma agressão que está provocando
um declínio cada vez mais acelerado de sua qualidade e sua capacidade para
sustentar a vida.
Um dos impactos vem desde a ganância que em dois séculos
foram extraídos deste solo brasileiro cerca de 70 milhões de árvores pau-
brasil, mais que uma metáfora, se tornou o símbolo da devastação ecológica
que assolou nosso País em seus 500 anos de história.
Atualmente, o pau-brasil quase só é encontrado em jardins
botânicos. Dos 4,9 milhões de Km? ocupados pela Amazônia Legal (o que
equivale a 60% do território nacional), 500 mil Km? já foram devastados.
As perspectivas de futuro, no que se refere ao meio ambiente,
são pouco claras, ainda que o interesse e a preocupação pelo assunto sejam
atualmente importantes. As sociedades devem reconhecer que o meio
ambiente é finito, mas o crescimento populacional e suas demandas são de
uma progressão geométrica.
O impacto da espécie humana sobre o meio ambiente tem sido
comparado às grandes catástofres do passado geológico da Terra; portanto a
humanidade deve reconhecer que agredir o meio ambiente põe em perigo a
sobrevivência de sua própria espécie. j 5
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fem:
he CULATRA é
Não queremos que no futuro os livros de História do Brasil
comecem com a seguinte frase: “Crianças, vocês vivem em um deserto.
Vamos contar como vocês foram deserdadas”. Se nada mudar. Assim será.
Por isso, mesmo sendo um pingo d'água dentro do oceano, estamos tentando
dar a nossa contribuição com esta proposição.
Esperamos que os nobres vereadores votem favoravelmente
ao referido projeto.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 18 de junho
de 2007.
Mto Ms le
Vereador
PALMITAL |
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