materia nº 102/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
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CEP 19970-000 - Palmital - SP
Indico à Mesa, nos termos regimentais, seja
encaminhado . ofício aos llustríssimos Lideres Religiosos de nossa
Comunidade, solicitando-lhes que seja colocada em prática a Lei nº
2.328 de 04 de maio de 2009 de autoria deste Vereador, que instituiu o
dia da Oração por Palmital. (cópia em anexo)
Plgrario Vereador Profº Alcides Prado
Lacreta, em 18 de abril de 2011. E
to ÉRO | tes Fido
Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA aii E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/000 - : www.palmital.sp.gov.br
LEIN.º
Do vereador Homero Marques Filho
INSTITUI O DIA DE ORAÇÃO POR
PALMITAL
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
“Artigo 1 Fica instituído o Dia de
Oração por Palmital, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo
do mês de janeiro.
Artigo 2 A presente Lei assegura o
livre exercício do Dia de Oração por Palmital a todo tipo de crença
religiosa.
Artigo 3º As despesas com a aplicação
desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º. Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, 04 de maio de 2009.
o Custódio da St
-PREFEITO MUNICIPAL-
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
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Publicado na DIVISÃO DE
DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 04 de maio de 2009.
Ubiramara de Fátima Senatore Ramos
=COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO=
PALITAL
Cada vez melhor