materia nº 47/1997

y
4r li rr1'
I'reieitura Municipal de Palmital
klad,. do Sau PauM^/L^
n^oo*o OJETO DE LEI No 39/997 PME--
;,dVA NOVA REDACAO AO ARTIGO 30 DA LEI No 1.754 DE 08
Arai ar4 Municipal de Palmital APROVA:-
corn a seguinte redacac -
Artigo 11- 0 artigo 3° da Lei n ° 1 754 de 08 de abnl de 1.997,
Artigo 3°- 0 CONDEMA compor-se-a de representantes do
Poder Publico e da comunidade , nomeados por Ato do Prefeito , constituindo-se
de:-
02 Representantes e 02 Suplentes das Secretarias Municipais de Educa¢io e
Agricultura;
01 Representante e 01 Suplente do Sindicato Rural de Palmital;
01 Representante e 01 Suplente escoihidos entre as seguintes Associagoes:-
Microbacia Hidrografica da Anhumas, Microbacia Hidrografica do Palmitalzinho e
Produtores de Leite;
01 Representante e 01 Suplente da Cooperativa dos Cafeicultores da Media
Sorocabana de Palmital;
03 Representantes e 03 Suplentes dos ambientaristas de Palmital.
01 Representante e 01 Suplente do Departamento de Saude; e,
01 Representante e 01 Suplente da Casa da Agricultura.
1'refeitura municipal de Palmital
rssadn do Sa, Pod,.
Artgo 2°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 20 de outubro
de 1.997.
rl
-Prereito Municipal￾V
J U y OT P' ^^
r Q ^^%.
o N r A M I N H A U t•
oelcto N*
Oticn L! L•iia4W
Prefeitura .Municipal de Palmital
Esmd,, di s:m Paub,
J U ST IF IC AT IVA:-
PROJETO DE LEI N° 39197-PM
Excelentissimo Senhor Prey ce t
Exce,entissimos Senhores .,-readOrzc
Estamos encaminhando a Vossas Excelencias o Projeto de
Lei n° 39/97-PM. de autona deste Executivo. 0 qual DA NOVA REDACAO AO
ARTIGO 30 DA LEI N o 1.734 DE 08 DE ABRIL DE 1.997.
Se pretende com o presente projeto. in se rir no artigo 3°, 01
(um) representante e 01 (um) suplente do Departamento de Saude e 01 (um)
representante e 01 (um) suplente da Casa da Agricultura ja que os mesmos is vem
acompanhando os trabathos do Conselho Municipal de Defesa do Melo-Amblente -
CONDEMA. conforme comprova a copia da Portarra anexa a que sao representantes
indispensaveis ao cumprimento da finalidade do referido Conselho.
Isto posto. aguerdamos a aprovag2o do refendo projeto.
Aterciosamente
;OBERTO' EAO REGO
-Prefeito Municipal-