materia nº 1/1998

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº € : /98
DT DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA
A É CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
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fo A CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, APROVA:
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Artigo 1º - Fica denominado “PLENÁRIO VEREADOR PROFESSOR
ALCIDES PRADO LACRETA” o Plenário da Câmara Municipal de Palmital.
Artigo 2º - Em todos os atos oficiais do Legislativo que se referirem a
Sala das Sessões ou Plenário, passará a constar “PLENÁRIO VEREADOR
PROFESSOR ALCIDES PRADO LACRETA”.
Artigo 3º - Fica a Mesa da Câmara Municipal, autorizada a determinar a
confecção de placa com os dizeres “Plenário Vereador Professor Alcides Prado
Lacreta”que será afixada no Plenário do Legislativo.
Artigo 4º - As despesas decorrentes com a aplicação do presente
Decreto, correrão por conta de verbas próprias do orçamento em vigor.
Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmital, em 20 de abril de
1.998.- o cao
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Vereadora