materia nº 13/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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Rosane agtativo Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
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Municipal, Reinaldo Custódio da Silva, nos termos regimentais, seja
reiterada a indicação nº 90/2011, para que sejam recolocadas placas
informativas dispondo sobre o comércio ambulante nas entradas de
nossa cidade.
Tal medida se faz necessária, pois existem
normas para o exercício da atividade de comércio ambulante em nosso
Município, sujeitando-se o vendedor a prévio licenciamento municipal e
pagamento de taxa de licença, para assim poder vender suas
mercadorias aos cidadãos palmitalenses. As referidas placas
informativas deverão ter os seguintes dizeres: “SENHORES
VENDEDORES AMBULANTES, FAVOR DIRIGIREMSE À
PREFEITURA MUNICIPAL ANTES DE INICIAREM SUAS VENDAS,
EVITANDO-SE ASSIM SANÇÕES LEGAIS".
Plenário Vereador Profº Alcides Prado
Lacreta, em 06 de fevereiro de 2012. .
“EDUARDO APOLINÁRIO DE VASCONCELLOS
Vereador