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materia nº 3/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 1998
Date 1998-01-27
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP,PARA A ARBORIZAÇÃO URBANA.
native_id965

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ceienrar convênio e termos d
CESP, para os fins de a
[a]
inmar as drovidancias neces
Estado de São Paulo
Preieitura Municipal de Palmital
AÇÃO DE CELEBRAÇÃO
A Câmara Municipal de
Artigo 1º- Fica o Poder E
COMPANHIA ENERGÉTICA
CESP, PARA À ARBORIZAÇÃO
aimital APROVA:
utivo Municipal autorizado a
e aditamentos com a Companhia Energética de São Paulo -
e arborização urbana.
Artigo 2º
ssarias a execução do Convenio.
rca anda o Poder Execuiivo
astorizado a
Artigo 3º- As despesas decorrentes com a execução
Artigo 4º- Esta Lei entrará em
oudlicação, revogada as disposições em conirário.
PREFEITURA MUNICIPA
-Prefeito Municipal.
: M
IN
rerão à conta do orçamento vigente e suplementadas se necessário.
vigor na data de sua
PALMITAL, em 27 de
V ne
AL dr
DE NCAMINHAR
ovonnt Danelto
Presidente
HA DO
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
Excelentissimo Senhor Presidente
Excelentissimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excelências, O
Projeo de Lei nº 03/08-PM, o qual DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE
oi SEL PERAÇÃO DE € DE CONVÉNIO COhi À COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
A ARBORIZAÇÃO URBANA, de auioria deste Executivo
Como é do conhecimento cs Vossas Excelências
fed)
,
Palmital, alravés do Protocolo de intenções com a CESP, tem
recebido mudas de essencias florestais “nativas” para refivrestamento ciliar de
vôlreuos do Municipio Para que possamos recener espécies para “arborização
urbana” será necessário a roatuação do referido Convênio.
cm a celebração do Convênio a Prefeitura Municipa!
Há receber de imediato a doação de 5.000 (nove mil) mudas, das quais 4.000 (quaíro
mi). entire frutíferas silvestres, nativas e outras especies, serão destinadas a
srborização das margens direita e esquerda da Rodovia Neison Leopoidino. As
5.600 (cinco inii) restantes são de espécies apropriadas para arborização urbania e
sereu distribuidas entre passeios públicos, praças e jardins.
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«
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
Certos da aprovação do referido projeto,
mente agradecemos.
“,
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JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO
-Prefeito Municipai-

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