| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1998 |
| Date | 1998-04-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. |
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Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo A / TERIA A Calmiara iunicipai qe Pain miiai APROVA:- Artigo 1º- Fica abero no orçamento programa do iiunicipio de Palmitai, um crédito adicional es pecial, no valor de R$ 70.000,09 , cais, onservando as classificações institucionais, econômicas e funcional programática xo relegionadas:- 40- DEPT? DE EDUCAÇÃO - ENSINO 2 41 400.2 028 000- MANUT. sr EDUCAÇÃO INFANTIL 3841. SUBVENÇÕES SOCIAIS... RE 49.090,09 JEPARTAMENTO DA PROMO AN SOC iaL te BI AS SA NDA. FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIEL Sal SHEVENÇÕ ES SOCIAIS... eemaeneereasesesasenee cce RO 30.000,00 a ee Pi eeeeeecirriao oemaracareeeermenrarca carte cer caaneirees arena te racems aerea errernna R$ 70.000,60 Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo —— — — — Árigo 2º. Às aespesas com a execução da presente Lei, sendo cobertas com recursos à que se refere o inciso Il, 8 1º do artigo 43 da Lei nº GTA 1 de março de 1.664, conforme ciassificação abaixo - 05- COORDENADORIA DE FINANÇAS 05.08.033.2.005.000- COORDENADORIA DE FINANÇAS 3262- OUTROS ENCARGOS DiV. CONTRATADA... R$ 70.000,00 TOTAL GERAL... R$ 70.000,00 Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as cisposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 14 de Gtovannt Danetiç Presidente NCAMEANHADO Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo DD — — 4USTIFICATIVA:- PROJETO DE LEI Nº 11/98-PM Excelentissimo Senhor Presidente Excelentissimos Senhores Vereadores Estamos encaminhando à Vossas Excelências 0 Projeto Gs Lei nº12/98-PM, o quai DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. O presente projeto visa inciuir no orçamento programa de 1.953, dotação para recebimento de recursos a nivel Federal e Estadual € repasse às entidades 1- Vila Vicentina de Palmital 2- Club Feminino para Proteção à Infância de 3- Associação Palmitalense de Amigos dos snctonais de Palmital Tai procedimento é necessário visto que os recursos cos Governos Estadua! e Federa! não mais etamente as entidades nolaic o sim por intermédio da Pref tavorayel -Prefeito Municipal- <a.