materia nº 25/1998

o
ESTIMÁ À RECEITA E FIXÁ À DESPESA DO MUNICÍPIO
"2 ALMITAL PARA O EXERCICIO DE 1.999,
almital APROVA:
Artigo 1º Q orçamento do Município d
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Imital, para o
excreicio de 1.999, estima a RECE,
Áem Rô 15.200.000,00 (quinze
é)
Tá c lixa a DESPE
milhões, duzentos c sesscnta mil Reais), sendo R£ 13.360. 000,00 (treze milhões e
recentos e sessenta mul Reais) da administração direta e RS L.9UU VUU.VO (um milhão.
dor ecitUs iiuil reúis) das administrações indiretas Serviço Autônomo de Água e
Begato e Nerviça de Assistência a Saúde, discriminados pelos anexos integrantes desta
Lei.
Arugo 2º À receita será realizada mediante a arrecadação de
inbutos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital. na forma da Legislação
em vigor c das especiiicações constantes dos anexos integranies desia Lei, com 0 seguinie
FO ADASINEÇA
Le]
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t.d-KECLITAS CORRENTES
L1.1- BECEITA TRIBUTÁRIA. 1.932.000.00
FZ RECEITA Di CONTRIBUIÇÃO... 210.000,00
11.3, RECIITA PATRIMONIAL 31.000,00
Edo TRANSFERÊNCIAS CORRENTES... 8.405.000.00
|.
Fio -OQUIRAS RECHITAS CORRENTES
CORTA DACOTA TEDAC O ADDIENTT
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[22 - TRANSEKRÊNCIAS DE CAPITAL.
COR FA TNAÇ NT
SOMA LrÃãS ALULA
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2» ADMININTRAÇÃO INDIRETA
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de AMAS dA
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2. DECEITA PATRIMONT
CEITAI ONIAL
do AS LAS INSIVI
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CITA DE SERVIÇOS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES........
= RECLITAS DE CAPITAL
ATIDARTAD ÃO
Asa WO DIANTE
da cam AO Pad Dora Ma es LD LIS
SOMA DA RECEITA DE CAPITAL,
eorenmacennenneracannarrrcervanannasa serasa 4
ITAS DE CAPITAL.........
DA RECEITA DA PREFEITURA .
AL KELHÁLA DE CONT “RIBUIÇÕES RR
4 RECEITA INDUSTRIAL...
O PR
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
—— —
520.000.00
PATA A:
11 150 9
LL SO VUU AMO
60.000,00
2.442.000,00
2.000,00
a
der nie a N
13.360 000,00
1.075.000,00
60.000,00
168.000,00
1.445.000.00
5.000 0.00
5.400.000
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
—— —— —
Tor AT TA TD
FALADA a
3
CEITA DO SAAL.. eee 1.450.000,00
CONVUELA DD 4 A 4 A nr
IATE ERAS ESA IDLOI LE VTULA A SAUDE
VAN
2,24. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES... 360.000,00
2.3.2- RECTA PATRIMONIAL... 5.000,00
2.. OUTRAS RECEITAS RRENTES......... 85.000,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES... 450.000,00
TOTAL DA RECEITA DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA
A SAUDE 450.000,00
TOTAL DA RECEITA DO MUNICÍPIO... 15.260.000.00
Artigo 3º A Despesa da Administração direta será realizada
5 + bá
segundo a discriminação dos quadros “PROGRAMA DE IRABÁLHO” e “NATUREZA
SPLSA”,. integrantes desta Lei, c a autarquia do Serviço de Água c Esgoto c
memiço de Assistencia a Sande: em seu respectivo orçamento aprovado por decreto
I- POR FUNÇÕES DE GOVERNO
(4.- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
BS PRATINLA IVA erre a arara 425.0U0.00
03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO... 1.507.700,00
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
Bd AGRICULIURA e 252.100.00
08- FDUCAÇÃO E CULTURA... 3.597.300,00
09- HAI FAÇÃO E URBANISMO... 1.017.700.00
11- PIDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS... 40.000,00
US- SAÚDE bt SANEAMENTO 2.989.000.00
15- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA... 1.203.200,00
Do TRANSPOR EL aeee eras 1.424.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA... 13.360.000.00
1.2 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
12 - SAÚDE E SANCAMENTO - SAAE... 1.450.000,00
1290 ASSISTÊNCIA É PREVIDÊNCIA - SAS 450.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA... 1.900.000,00
FOTAL DO MENICÍPIO ii a Co VÊ 260.000,00
7 POR PROGRAMAS
2.1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA
nt. PROCESSO LEGISLATIVO, eee 925.000,00
07- ADMINISTRAÇÃO. eee 1.027.300,00
N8. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA... 480.400,00
18- PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL... 122.500,00
H- PIICAÇÃO DE CRIANÇAS DE O À 6 ANOS... 594.000,00
+2- ENSINO FUNDAMENTAL... tr ereaeeareaes ce cerenenne cane reneea 2.148.500,00
ENSINO MEDIO 300.000,00
45- EN; 36.000,00
de
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
—He——
46- EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS iii 432.200.00
+46» CULTURA. eee ereta eae ceara aceno 86.600,00
37 HABILAÇÃO 10.000.00
GO BLRVIÇOS DE UTILIDADE ! PÚBLICA... e 1.137.300,00
020 INDUN ERIA eee FO.U00.00
65- TURISMO... eterna raiar cera etaara arara treated 30.000,00
PS SAÚDE eae 2.219.000.00
76- SANEAMENTO... crer erna serrana eres rerens 170.000,00
71- PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE iii 600.000.00
$1- ASSISTÊNCIA. ceara eee 507.200,00
- PREVIDÊNCIA ear eee 696.000,00
88- TRANSPORTE RODOVIÁRIO... 1.005.000,00
41- TRANSPOR E URBANO lira 823.000.00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA... 13.360.000,00
2.2.- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
76- SANEAMENTO - SAAE... eee ease aaa 1.450.000,00
$2- PREVIDÊNCIA - SAS o o 450 000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA... eim 1.990.000,00
TO PAL DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO À 15.260. 000,00
2. POR CATEGORIA ECONÔMICA
210 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
20h MESPESAS CORRENTES... ieereeeeeerererenaos 9.947.000,00
44U0- DESPESAS DI CAPITAL... crarenceereeecerrenaeneenaenereeeeeno 3.413.000,00
Preieitura Municipal
O tithia Mm
Estado de São Paulo
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MORTA TNA ADMANGTD AN ÃAA T TA
SUA DA AD NO 4 o DIR! Ê
SU0U- DESPESAS CORRENTES...
1090. DESPESAS DE CAPITAI
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“UtU DESPESAS CORRENTES...
1000 DESPESAS DE CAPITAI
AA Mas cererarareserenaseeerartanar caras crserirasaiãs
4. 1.- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
2200- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
RPA
4UOU INVESTIMENTOS.
4200 INVERSÕES FINANCEIRAS
MIR ERPUA
de Palmital
13.360.000,00
1.090.000.00
360.000,00
1.450.000,00
433.000.00
17.000,00
450.600.00
150.000,00
100.000,00
Ju
Prefeitura Municipal
Estado de São Paulo
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+200- INVERSÕES FI
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SOMA DA ADMINISTRA ÇÃO INDIRETA -
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5200- [KANSFERÊNCIAS CORRENTES...
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1 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
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Midis PILSSOAL CIVIL
FM OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ANCEIRAS.....
DE CUSTEIO...
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DOCA ATORTAT OR Ass rata RAN
Mi aiti= VISA LANEIADO LOL, CONSUMO Prrteeeeeeeerenaramar canananenacsiranancrerrirrisesasa
de Palmital
13.3690.000,00
951.900,00
138.100.00
300.000,00
1.450.000,00
427.000,00
6.000,00
17.000,00
450.000,00
250.000,00
3.781.000,00
231.200,00
Estado de São Paulo
DD — —
SN siecirraca seara
TRANSIERÊNCIAS A EST ADO E DISTRITO FEDERA!
423 1- SUBVENÇÕES SOCIAIS
194a
tram
I255- assine IA MÉDICO HOSPITALAR...
*254- OUIRAS TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS...
No TEITTS
443 DA Di v DA A CON VERAT: ADA cremes een cane rena re menrneasanrsy
DADA
PA O PARA T
ORMAÇÃO DO PASEP........
*120- EQUIPAMENTOS FE MATERIAL PERMANENTE...
MV SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
da
4 144
4210- Aí JUISIÇÃO DE IMÓVEIS iii
+229- AQUISIÇÃO OUTROS BENS CAP. EM UTILIZAÇÃO...
4535 1- AMOR LIZAÇÃO DE DÍVIDA CON! RATADA
CORA A
POMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA...
SAAE
MIS PESSOAL CIVIS.
Miauacnasocacaeceesscaseceneserareena siri
+02- DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...
Prefeitura Municipal de Palmital
1.963.000.00
15.000,00
S.QUO,U0
864.000,00
670.000.00
49.000,00
600.000,00
165.000,00
69.800.00
5.000,00
10.000.00
20.000,00
50.000.00
140.000,00
2.458.000,00
685.000,00
15.000,00
5.000,00
75.000.00
75.000,00
100.000,00
13.360.000,00
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Estado de São Paulo
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904% CoONTRIDITO ÃO BADA TODAS <Ã +
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+L20- AMU JISIÇÃO DE
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Citado, AÇÃ
4200- CONS HE OU AUMENTO DE CAPITAL,
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3111. PESSOAL CTVI
RMAÇÃO DO PASEP..
ato. EQUIPAMENTOS E MATERIAL EERMLATE
UIÇÃO PARA FO
SOMA DA ADMINIST RAÇÃO INDIRETA - SAS...
POTAR DO MUNICIPIO
EMPR. COMERC.
Prefeitura Municipal de Palmital
28.000.00
175.000.00
332.900,00
10.000.00
90.000,00
29.000,00
8.100,00
20.000,00
250.000.00
50.000,00
50.090,00
10.000,00
1.450.000,00
60.000,00
5.000,00
12.000,00
350.000,00
1.000,00
5.000,00
17.000,00
18 260.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL... 925.000,00
GABINETE DO PREFEITO... 410.700.00
CONRDENADORIA DF ADMINISTRAÇÃO... 445.000,00
COORDENADORIA DE FINANÇAS... 480.000,00
FUNDO MENICIPAI O DE SAUDE - DEPARTAMENTO
E SAUDE. 2.215.000.00
DEPTO, PROMOÇÃO SOCIAL -ASSISTENCIA SOCIAL... 507.200.00
ZUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO... 696.000,00
DEPTO NBRAS FE SERVICOS MUNICIPAIS... dA 049 400,00
TUNDO MANUT. DESENV. ENSINO... 250.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - ENSINO... 2.828.500,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA... 86.600.00
IMPAR PAMENTO DE DESPORTO E LAZER... 462.200,00
SUMA DA ADM RAÇÃO DIRETA... 13.360.000.00
0.2.- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
NAME
SERVIÇO DE ÁGUA = DISTRITO DE SEDE 1.242.000,00
SERVIÇO DE ÁGUA - DISTRITO DE SUSSUÍ.....iiii 40.500.00
SERVIÇO DE ESGOTO 167.500,00
SOAM DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAAE... 1.450.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
— — —
JUSTIFICATIVA:
PROJETO Dt LETNº Z1/98-PM.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando à Vossas Fxcelências, o
Projeto de Lei nº 21/98-P.M., que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Palmital para o exercício de 1.999, para apreciação desse Eerégio Legislativo.
O valor do Orçamento Municipal. está fixado em R$
13.360.000.00 ( Treze milhões, trezentos e sessenta mil Reais), dos quais foram destinados
para Despesas de Capital R$ 3.413.000,00 (Três milhões, quatrocentos c treze mil Reais)
para prover verba para a efetivação do Termo de Compromisso firmado com a CESP e
outras obras já consignadas no Orçamento Geral da União c Secretarias Estaduais.
O orçamento para o ano de 1.999 privilegiou os
setores que visam o melhor atendimento à população. que apresentam os seguintes
percentuais:-
SAÚDE TC TR$2219.00000 T16,61% —
- A N E = 0
*ROMOÇÃO SOCIAL |R$ 507.200,00 38% |
EDUCAÇÃO
a cm mem amado
— R$3037.500,00 (23,04%
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
É necessário ressaltar que a Promoção Social teve um
aumento real em relação a 1.998 de 51,92%,
A receita resultante de impostos compreendida a
provimento de transferências, para o ano de 1.999. está prevista em R$ 7.958.000,00 e a
receita para manutenção do ensino infantil e fundamental em R$ 2.160.000,00 acrescida
do transferência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino c convênios no
valor de R$ 370.000.00, perfazendo um total de RS 2.530.000,00 o gue resulta um
percentual de 31,79%,
Certos da aprovação do reterido Projeto,
antecipadamente agradecemos.
LEÃO REGO
-Prefeito Municipal-