materia nº 29/1998

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento programa do
Municipio de Palmital. um crédito adicional suplementar no valor de R$ 606.000,00
(Seiscentos e Seis Mil Reais), observando as classificações institucionais, econômicas e
funcional programática. conforme classificação abaixo:-
92- EXECUTIVO
01- GABINETE DO PREFEITO
03.07.020.2.002000- GABINETE DO PREFEITO
3111- PESSOAL CIVIL...........ccrrereerereererneravanemeesesaconesnesnemnsacrasossestenaraada R$ 20.000,00
12- EXECUTIVO
02- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.07,021.2.003000- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........cccereererrereereneereerereerereereraereenors R$ 4.000,00
02- EXECUTIVO
03- COORDENADORIA DE FINANÇAS
13.08,021.2.0MM4000- COORDENADORIA DE FINANÇAS
3131-REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS................... R$ 1.100,00
03.08.033.2.005000- COORDENADORIA DE FINANÇAS
12.204 ARAANINTENTID A GATAR TNTO TNTETTIA A SSNRTTDTO ATA TA De An SANA na
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
U2- EXECUTIVO
04-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-DEPTO. DE SAÚDE
13.75.428.2.006000- SETOR DE SAÚDE
3111- PESSOAL CIVIL........csrerereererereremensaseserereneserenersnsnsasasasasaceresesasos R$ 40.000,00
35120- MATERIAL DE CONSUMO.................... R$ 30.000,00
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS........ ...sscessssesesesrsereseresese R$ 20.000,00
3231- SUBVENÇÕES SOCIAIS........... cn rr rirerrirereereeseemesererereeeeneereera R$ 20.000,00
02- EXECUTIVO
06- DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL
15.81.486.2.010000- SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31 PESSOAL CIVIL... res esn rr rrrrrscrerereseracasareeresecesararaeseraserseasans R$ 3.000,00
3120- MATERIAL DE CONSUMO..........ssrrererenerssersseraesrenseresacasaraesesos R$ 2.000,00
02- EXECUTIVO
07- FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
15.82.495.2.014000- MANUT. FUNDO PREV. MUNICÍPIO
3251- INATIVOS... ses rererresereereraesecarsoseraaseserseeneserorrtasen esco sera raneasacsasa R$ 33.000,00
3252- PENSIONISTAS.............e.n rs srs irrereresemraenesereresesaeasrenecasaesraraereanas R$ 5.000,00
02- EXECUTIVO
08- DEPTº DE OBRAS E SERV. MUNICIPAIS
10.60.326.2.021000- MANUT, SERVIÇOS FUNERÁRIOS
31260- MATERIAL DE CONSUMO..............sssss siena R$ 1.500,00
16.88.534.2.024000- MANUT. SERV. ESTR. MUNICIPAIS
511 PESSOAL CIVIL... rs ercsrrereseeneaeresroraraseesarnesessenaracasaeresas R$ 15.000,00
4120-EQUIP. E MAT. PERMANENTE.........ccescerermeesesserseneseesnensaresso R$ 331.000,00
16.091.575.2.026000- MANUT, SERV. VIÁRIOS
3111- PESSOAL CIVIL... erereerreemeseereerrerereroreorssacoraravenrsnssmerecenssaeseo R$ 15.000,00
02- EXECUTIVO
19- DEPTº DE EDUCAÇÃO - ENSINO
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
08.42.188.2.029000- MANUT, ENSINO FUNDAMENTAL
3111-PESSOAL CIVIL... ir irreais eeserrereererereeerseeramesaas R$ 10.000,00
3253- SALÁRIO FAMÍLIA. a R$ 400,00
98.47.239,2.032000- MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR
3111- PESSOAL CIVIL... res irteerimeemeeereereeeeerteeremeeras R$ 15.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.........ccueeseeeseesreeeeeeeeererseseems R$ 606.000,00
Artigo 2º- As despesas com a execução da presente Lei
serão cobertas com recursos a que se refere o artigo 43 - inciso IL, da Lci Federal nº 4,320 de
17 de março de 1.964.
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 23
de outubro de 1.998,
. ab LEÃO REGO
- Prefeito Municipal -
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Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
—
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 24/98-PM
Excelentissimo Senhor Presidente
Excelentissimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando à Vossas Excelências o Projeto de
tei nº 24/98-PM, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 1.998.
O referido projeto trata de suplementar as dotações para
manutenção de alguns setores da Prefeitura entre os quais saúde, educação, assistência social,
entre outros, e também suplementa os serviços de manutenção de estradas municipais através do
qual estaremos adquirindo máquinas.
Os recursos oferecidos para suportar essa suplementação
ocorrerão por conta de repasses financeiros efetuados pela Cesp e o Fundo Nacional de Saúde.
Como é do conhecimento de Vossas Excelências foi
celebrado um Convênio entre a CESP e a Prefeitura Municipal de Palmital, pelo qual foi repassado
algumas das obras do Termo de Compromisso que obriga aquela autarquia a minimizar os
impactos provocados pelo enchimento dos reservatórios do Complexo Canoas.
Para que possamos agilizar o processo licitatório e
cumprirmos o citado Convênio, e ainda atendermos as necessidades do momento, principalmente
no tocante a aquisição das máquinas para melhorar o atendimento da zona rural, antes do início
efetivo do “periodo das chuvas”, estamos encaminhando para apreciação nesta sessão
extraordinária o presente Projeto, para que possamos efetuar as obras e ações constantes do
Convênio ainda neste ano fiscal.
Certos da aprovação deste Projeto de Lei, antecipadamente
agradecemos.
Prafeturo Municipal de Paimital, 23 de outubro de 1.998.
o fofo vê pe
= JOSE BERTO LEÃO REGO
- Prefeito Municinal -