norma nº 1440/1989

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.440 DE (b DE SETENSNO DE [099
Autoriza a Prefeitura Municipal de Pal-
mital a fazer comodato ao 32º BPM/I -
para sede do 2º Pelotão da la. CIA.
BRAZ BIONDI, Prefeito Municipal de Pal-
mital, Estado de Sao Paulo,
FAÇO SABER que a Camara Municipal de -
Palmital APROVA e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo Iº - Fica a Prefeitura Municipal-
de Palmital autorizada a fazer um comodato do prédio sito a -
rua João Moreira da Silva, n. 163, (antiga sede do TG), para -
funcionar a sede do 2º Pelotão da la. CIA.
Parágrafo único - O prazo do presente co |
modatô será por tempo indeterminado, até que seja construida -
a sede própria.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor --
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio.
Prefeitura lunicipal
de pa jainna a de -
setembro de 1989.
Pr
Publicado n
Prefeitura liunicipal de Palmital