norma nº 1450/1989

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado do São Paulo
LEI Nº 1.450 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989
Estima a receita e fixa a Despesa do
Municipio de Palmital, para o exer--
cício de 1.990,
“ BRAZ BIONDI, Prefeito Municipal de -
Palmital, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que a Camara Municipal de
Palmital aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo |º - O Orçamento Geral do Muni
cipio de Palmital, para o exercicio Financeiro de 1990, estima
a Receita e Fixa a Despesa em Nez.$ 33,.000,000,00(trinta e -
tres milhões de cruzados novos), sendo Nez,$ 30,000.000,00 -
(trinta milhoes de cruzados novos) da administração direta da-
Prefeitura, e Ncz.$3.000.000,00(tres mi lhoss de cruzados no---
vos) da administração indireta da Autarquia do Serviço Autono-
mo de Agua e Esgotos.
Artigo 2º - À receita será realizada-
mediante a arrecadação dos tributos, rendas, tarifas e outras-
receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vi=
gor e das especificações constantes do anexo |2, da Lei na. - f
4. 320/64, com o seguinte desdobramento: |
PREFEITURA
RECEITAS CORRENTES
Receita TributariasceseoncconcencasocesNCZab 970.000,00
Receita Patrimonial. .ccocencororecanos e NCZeS 160,000, 00
Receita de serviçosScecsenucarsancna cave NCZab 100.000,00
Transferencias correntes .ccmmanansenu cc NCZaD 27 500.000,00
Outras receitas correntes, «nzeznrcaa us «NCZaS 490.000,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES. «cce seres eNczeb 29.220.000, 00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de cródito..cesesanannesarareNCZoS 700.000,00 7 ;
Preleitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont. lei na 1.450- Fls, 2
Alienação de bens. cenenceneense mean e con NCZAD 65.000,00
Transferencias de capital asunenccnna e sNCzeb 5.000,00
Qutras transferencias de capital. .eccesNczaS 10.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL. esc ssccnlcz.d 780,000,00
TOTAL DA RECEITA DA PREFEITURA «assess sNcza? 30,000,000,00
SME
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributóriacecocosonesancencos e NCZaS 215.000,00
Receita Patrimonial enceccecsenneene ss o NCZaD 100.000,00
Receita Industrial. cucenecccnananc cons NCZAS 2.490.000, 00
Receita de serviçosSesucncncescascnasaseNCZAS 85. 000,00
Outras receitas correntes.scconscaconsaNCzab 59.000, 00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES. . «cuco cos sNcz.$ 2.940.000, 00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de créditosezrencanure cares as NCZaS 60,000, 00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL. . «cc ccacNczeS 60.000,00
TOTAL DA RECEITA DA AUTARQUIA «csnenesaNczab 3.000,000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA PREFEITURA/SAE .Ncz.$ 33.000,000, 00
Artigo 3º = À despesa será realizada segun
do a discriminação dos quadros programas de Trabahho e Natu-
reza da Despesa, que apresentam o seguinte desdobramento:
| - POR FUNÇÕES DE GOVERNO |
PREFEITURA |
0) — Legislativos ns esmo sonecaalGroS 1.334.600,00
03 - Administração e Planejamento..Ncz.$ 4.162.100,00
08 - Educação e culturas cecesoncsnsNCZoP 8.393.600,00
IO - Habitação e Urbanismo, ..ccceneNcze8 5.269.200,00
4
[1 - Industria,Comercio e ServiçoseNcz.$ . 607 000,00
!. -13 - Saude e Saneamento. «cerco nensNCZaP 4.595.100,00
15 - Assistencia e Previdencia.«ensNczeb 456.400,00
I6 = transportoscesesunsusecnco ac sNCZOS 5.182.000,00
TOTAL DA PREFEITURA secsconenconacanccsNCZP 30.000,000,00
' a
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
e,
; conta lei Ne 1.450- fIs,3
SAAE
13 - Saude e Sancamento. «cccranenmerano e «NCZS 3.000 000, 00
TOTAL DO SAAE cecascenenenerennanaanann na NES 31000 000,00
TOTAL DA REAR ars ron 33.000,000, 00
2 - POR PROGRAMAS
PREFEITURA ',
O! - Processo LegislativVo.carene ranma ces NCZÊ 1.334.600,00
0» - administração. .ccerescereroresenceseNcz$ 4.162.100,00
41 - Educação da criança de O a 6 anos... Ncz$ 645.300,00
42 - Ênsino fundamental. .cccencusaa sacras NCZS 3.764.900,00
46 - Educação Fisica e Desportos..z ecc vc«Ncz$ 987 «500,00
47 - Assistencia a Educandos...cccacuvccaNCZÊ 2.597 000,00
RL CLEO scans cê ronda ro cen anda RN o 398 «900,00
Re Mabitação seus raersuntensaniasiaas nad Rh 400.000, 00
60 - Serviços de Utilidade Publica... sessNcz$ 4.869.200,00
ON MONPOl O ires dedn vaias on dncs saca Lar Ê 607.000,00
DOCS DAM armas asc den snneaaa areia casi NORE 4.146.800,00
76 - saneamento... cecceccneraccccsnacasasNCZÊ 448.300,00
81 - Assistencia..zssumezcumcrnes cs en orsNCZS 156.400,00
82 - Previdência. esescoccescsacancassosesNOZÊ 300.000, 00
88 - Transporte SA ps PR 3.573.800,00
91 - Tranporte Urbano. cescecencaneno coco sNCZ 1.608 . 200,00
TOTAL DA PREFEITURA vs eo 0 sete niio cuando dia 30.000.000, 00
SAAE
DO = DENSGNCNDO . posam ans co quim rasas co sNERÊ 3.000.000,00
FORME DO GARE, ec omesamas caso ns dada san saNEEo 3.000.000,00
TOTAL PREFEITURA/SAAE , e corcrsonccco nro se sNCZÊ 33. 000.000, 00
3 - POR C ATEGORIAS ECONOMICAS
PREFEITURA
Denpsas correntes. .cenuzeccrnecenennac ca NCZÊ 24. 394.300,00
Despesas de capital .eseninsnaunnenanae cas NCZÊ 5.605.700,00
TOTAL DA PREFEITURA, .ecercecoccerrerereceNcz$ 30.000,000, 00/
SAE
Estado do São Paulo
cont, lei ny 14450- fls, 4
Despesas correntes. ccuuenacecnsencercccaNCZS
Prefeitura Municipal de Palmital
2.483.550,00
Deopesas de capital, seusecusssesanõs vsculCzs 516.450,00
TOTAL DO SAME.sccccscancenenenenene nene aNCZAS
TOTAL DA PREFEITURA/SAÃE «ae csenceseresosNCzab
4 -POR ELEMENTO DE DESPESA
PREFEITURA 1
3! - Pessoal civilecazesmmnenacencrareNCZeS.
3113
3120
3131
3132
3192
3231
3233
3251
3253
3280
41H10
4120
4220
4351
4391
SAAE
3H
3113
3120
3131
3132
3251
Obrigaçõez patronais. .sesercvesasNCZa6
material de consumos. scacunrenacaNCZAS
Remuneração de serviços pessoais.Ncz.$
Outros serviços e encargos... «es canNcz.$
Depesas de Exercicios Anteriores,Ncz.$
Subvenções soBiaiSsscccececcrnensNCzaS
Contribuições correntes. c«sezscanNcz.8
InabivoSaaes tec ora nte cu vcanannsNCZoS
Salario femillacenaascennanco ro aaNoEaS
contribuição para formação do PA-
Defense ses cserr amena aus css NOEL O
Obras e instalações. .cescenenc ra cNCZsS
. . |
Equipamentos e material permanen- |
tececcoreerencennenuna nana nana a NCZIS
Aquisição de bens de capital ja - |
|
em utilização. ccccenusacorcanae NezSS
”
amortização bda divida contratsdaNcz,$
3.000.000,00
33. 000.000,00
10.179. 300,00
2.529 «800,00
4.835.200,00
580.000,00
4.682.200, 00
12.000,00
410.000, 00
360.000,00
480.600,00
25.200,00
300, 000,00
4.072.500,00
1.063.200,00
300.000, 00
120.000,00
Sentenças Judiciais. ccecunccnran«NCZab 50. 000,00
ENPAIDA PREFEITURA ms censo ss ada NCESS
pessoal civilzanunccacnnaceca cas cNCZ.b
Obrigações patronais. cccceccrrssNCzaÊ
material de consumos. cecucernsnacNCZ. 6
remuneração de serviços pessoais.Ncz.$
outros serviços e encargos. «censeNcz.S
LABLIVOS cuspir é pgs csslom
+
30.000,000, 00
891.400,00
260.650,00
430.800,00
137.000, 00
684.900, 00
54.800,00
Ed
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont.lei ne 1450-FIs.5
3253 = salario familiásqussesacssuness s NOZc 6.000,00
3280 - Contribuição para Formação do --
PASEP seca add aaa 18,000, 00
410 - Obras e instalações. cccvescrnec«NCZAD 392.200,00
4120 - equipamentos e material permanen
Co adiaço weageço coguecresn os NORTE 124.250,00
TOTAL DO SAME.ceccnconcoconerenocconcocNGZaS Sr OO0LOUNTRA
TOTAL PREFEITURA/SAE .. css cce cercacocecNcz.8 23.000.000,00
s Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, passando a vigir seus efeitos a par--
tir de Ol de janeiro de 1990,revogadas as disposições em -
Ed .
contrario.
Prefeitura Municipal de Pal
novembro de 1989,
, em 30 de -
IONDI
Pre Municipal
|
Publicado na Diretoria do Epediente da Pre-
feitura Municipal de Palmital, em 30 de novembro de 1989
Ca
SERGIO VAZ
ASSESSOR ADMINISTRATIVO