| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1451 / 1989 |
| Date | 1989-12-05 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA CIDADE. "PRAÇA JOSÉ JOAQUIM MONTEIRO" |
| native_id | 1023 |
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Estado de São Paulo « LEI Nº 145] DE 05 DE DEZEMBRO DE 1099 ” é Lad Da denominação a Praça da cidade, BRAZ BIONDI, Prefeito Municipal de —- Palmital, Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de» Palmital aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo Iº - Fica denominada "PRAÇA == JOAQUIM JOSÊ MONTEIRO” a praça localizada na quadra 212 no = Bairro Paraná, em nossa cidade, entre as ruas Wady Zugaiar,- Mario Zacarel li, e Teresiano dos Santos, Artigo 2º - Fica proibido o uso da - Praça para outros fins, tais como: depósito de materiais e - outros Artigo 3º - Às despesas decorrentes -— com a presente lei, correrão por conta de verbas próprias vtomi do orçamento vigente. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-- | trário. | Prefeitura Municipal de 05 de dezembro de 1989. Publicado na da Prefeitura Municipal de Palmital, 1989. ASSESSOR ADMINISTRATIVO Prefeitura Municipal de Palmital