norma nº 1454/1989

pa
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.454 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989
Suplementa verbas do orçamento vigente
.* BRAZ BIONDI, Prefeito Municipal de Palmital
Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmi-
tal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam suplementadas nas impor -
tâncias que se seguem, as verbas constantes do orçamento vigente -
da Prefeitura Municipal de Palmital:
Ol - Manutenção da Câmara Municipal
SIL «= Pessoal Civil. + é onsimóir E E dieiha E E RS Nezô 200.000,00
3113 - Obrigações patronais........ cor. NCZ$ 10.000,00
3120 - llaterial de consumo........ccccsaos Nez$ 10.000,00
3132 - Outros serviços e encargos. ........ Nez$ 20.000,00
3251 - Inativos.....cccccrccenarosesea « « ceNcEs 10.000,00
3059 — SaLANio PANÍLIO: «casa é e umas so vo NCZB 1.000,00
02 - Manutenção dos Serviços Administrativos
9111 - Pessoal Civis s : masai cumanas 5 uam NezS 100.000,00
3113 - Obrigações patronais.......... cc NezS 20.000,00
3120 - Material de consumo.......cccvcesos Ncz$ 20.000,00
3131 - remuneração de serviços pessoais...Ncz$ 10.000,00
3132 - Outros serviços e encargos........««Nczf% 80.000,00
0051 «e IRGUIVOS, » cuasu 4 gases é é ques é é preNOOS 15.000,00
Ol - Construção de prédios escolares e outros
4110 - Obras e instalações, .....ccc00 00 0.0. NCZS 20.000,00
03 - Manutenção do ensino de primeiro grau
Ill = Pessoal Civil. sua mana ss nam E REG Neczg 60.000,00
2113 - obrigações patronais... s cessa ces NOZS 20.000,00
3120 - Material de consumo. ...ccccecac co os NNCZS 150,0090,00
04 - lianutenção da
8111 - Pessoal vil. o cesso ea cmeses o o oo NCES 40.000,00
dita = Obrigações Patronais, a vcs o o é ceNOZES 10.000,00
3132 - Ness 10.090,09
“Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo “ES TA
fls. -02-
- Manutenção do setor esportivo
3111 - Pessoal Civil....cucuseroresemssioo Nez3 5.000,00
3113 - Obrigações patronais.......cccemss Nez$ 2.000,00
ni 06 - Manutenção do Centro cultural
3111 - pessoal civil....cccesercorccrrsecs Nez$ 10.000,00
3113 - obrigações patronais........ccccuas Nez$ 3.000,00
07 - ilanutenção do serviço de saúde
9111 - Pêssõal CiVil.ssccssssvceneseos o» o. Nez8 20.000,00
3113 - Obrigações patronais.....cccccccres Nez$ 40.000,00
3131 - Kemuneração de serviços pessoais...NczS 10.000,00
09 - Manutenção da limpeza pública |
3111 - Pessoal Civil....ccccrssserser ooo e «NCZS 40.000,00
3113 - Obrigações patronais........c....0. Nez8 20.000,00
3120 - Material de consumo........... é + + coNCZS 10.000,00
3132 - Outros serviços e encargos......... Nez$ 20.000,00
10 - Nanutenção do serviço funerário
SEL = Pendoal CLVLasv vaza é é gue +. o NCZ$ 10.000,00 |
3113 - Obrigações patronais...... eee na jNez$ 3.000,00
11 - Manutenção da iluminação pública
3111 - Pessoal civil..... cerrererecas cc «NCZB 10.000,00
3132 - Outros serviços e encargos... ...... Nez&$ 200.000,00
13 - Manutenção do serviço de saneamento
8111 = Pessoal Civilsccssasasais pagos é pc NCBO 20.000,00
9113 - Obrigações patronais... .cccessuescuo Nez$ 10.000,00
07 - Construção do terminal rodoviário
4110 - Obras e instalações. ....cccccce oco NCZE 650.000,00
08 - Construção de pontes, bueiros e outros
4110 - Obras e instalações. ....ccccesessos Nez$ 50.000,00 |
15 -— Manutenção de estradas vicinais ]
3111 = Pessoal civilç.s.cccccccrrccsccsoes Nez3 80.000,00
3113 - Obrigações patronais. ... css erre cTCZS 20.000,00
3120 = Material de CONSUMO. acsjssnsmalsnado Nezs 50.000,06
09 - Execução de guias e sarjetas e outros
4110 - Obras e instalações. ....ccreere ces eliczS 50.000,00
- o
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fis. -03-
16 - Manutenção de vias urbanas
S111 = BESSÕa CAVE Isa é à 5 naarsmna dE rasas Nez$ 30.000,00
9113 .— Obrigações: Patronais: sucesso é é were Nez$ 10.000,00
18 - Manutenção do hotel ilunicipal
SIL) - Pessoal CLVS asas 3 E gema E E Cm 6 Nez$ 10.000,00
3113 - Obrigações patronais.......ccccc o. .NCZE 10.000,00
3120 - liaterial de consumo... cce. «NCZS 10.000,00
19 — Manutenção do serviço militar
9111. — Pessçal. GIVE o» + mmennesa w E cem é é Nez$ 5.000,00
Total; spams 43 PROD É ESSE | E DOSE EE Nez$ 2.224.000,00
Artigo 2º - As suplementações constantes do
artigo 1º da presente Lei correrão por conta de excesso de arreca
dação que se verificará no corrente exercício.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Palmital, em 19 de-
dezembro de 1989.
o Municipal
Publicado iretoria do Expediente da Pre
feitura lWunicipal de Palmital, em 19 de dezembro de 1989.
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SERGIÓ VAZ
Assessor Administrativo