norma nº 1371/1987

” e ot
Subs raro
De mma
Preieiinra Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
mm
LEI Nº 1.971 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1987
a al!
Estima a receita e fixa a despesa do Mu- |
nicipio de Palmital, para o exercicio ==
de 1988.
ps
O Prefeito Municipal de Palmital, Estado de -
Sao Paulo,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
decreta c eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo |2 = Q Orçamento Geral do Município de-
pode iara epic
Palmital, para o exercicio financeiro de 1988, estima a receita esa
Fixa a despesa em Czss 174.000.000,00 (cento e setenta e quatro
milhoes de cruzados) da Prefeitura e Cz.$ 18.000.000, 00( dezoito mi=—
cal . . .“ -
lhoes de cruzados) do Serviço Autonomo de Agua e Esgoto, discrimina--
dos pelos anexos integrantes desta Lei.
Pp 4
. . 2 . .
Artigo 2º - À receita sera realizada medi ante-
pa
a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de -
capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constan
tes do anexo 2, da Lei 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
PREFEITUR
PAS RR ta
RECEITAS CORRENTES |
SEO ouunentito
Pini oval pi DS Siad DE nã
Receita ibetariges sa gua seraia dosaas RTÃ [3.020.000,00 |
Dos ten Entrimonial «csracrsoonio racer resta dh 3.010.000,00 14
Resta de Serviços. esesserrenaamrrsribrd 1.000.000,00 j
Transferencias COPPONTES ini buenos ana O 103.160.000,00 ]
Outras receitas correntasa«secsunananma sta, 9.360.000, 00
Soma das receitas Correntes. . saum isGz.8 129.550.000,00 :
RPE:
RECEITAS DE CAPITAL
Z e at, K
E» Operações de credito.asmecemaaei, nomes nCZad
A Alienação de DONS vem ni imada navais a cor rh
te
Estado do São Paulo
Fis.2
Transferencias de capital, comenacasaelZaS 150.000,00
Outras receitas de capitalasesseacarenlrid 300.000,00
mel SU VUO, 00
Soma das receitas de capitals.ans Cx. 96. 450.000,00
TOTAL DA RECEITA DA PREFEITURA. . caCz.b 156.000.000,00
SAAE
RECEI TASFCORRENTES
AELEl TASTCORRENTES
Receita Eribubari asso rot Peg Pi |.910,000, 90
100.000,00
Receita Patrimonial....... nenem cunaQZaS
Receita industrial ewena cos na ana al 10.570.000,00
8
Receita de Serviços.asau cemccnnensunaaÔZa
Outras receitas Corrente Seas coma nnmnan Ce. 320.000,00
Soma das receitas corrnntes. ssa qalz,8 13.400.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de ersditopa a do ata sa oba 4.600.000,00
a neem ema ? A
Soma das receitas de capital... .«Cz.8 4.600.000,00
TOTAL DA RECEITA DO SAE. caso gz.8 18,000.000 fojo)
met Ap O
TOTAL GERAL =PREFEITURA E SAE suas 08 174.000.000,00
Artigo 3º - A despesa será realizada segundo a-
. . . as
discriminação dos quadros Programas de Trabalho e Natureza da --
Ea
espesa, que apresentam o seguinte desdobramento:
PREFEITURA
mm e UNO
| - ROR Funçã
DE GOVERNO
Vic Legislotivogs caos A AA isa DD) 5.516.000,00
03 - Administraçãob e Planejamen-
Ras nora nano Pagos dons SER CE 19.437 .000,00
08 - Educação e FR 43.403.000,00
Io - Habitação e Urbanismo... ....Cz, 19.304.000,00
Riscicindustnia, Comércio e Serviços s 1.181.000,00
[3 - Saude e Saneamento. ..cerero., [SE 7 «417.000,00
SNS assi stencinie Previdencia...Cz.$ 25.098, 000,00
EE 16 - Transportes. ........ corconraBze8 34 714,000, 000
) te a VU VO-
==— ToTaL mM PREFEITURA. Srcicos os onsQe 8 156 ADA
Prefeitura Municipal de Palmital
500.000,00.
Ge
a 7)
Preieitura Municipal de Palmital |
Estado de São Paulo
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13 - Saude o Sancamentos sussececes al
t
e)
2.3 17.885.000,00 1
E 4
15 - Assistencia e PrevidenciassccualzaS 115.000,00
aeee eee it anime
cxmessstansceco amenas a bRad 18,000.000, 00
TOTAL GERAL POR FUNÇÕES DE GOVERNO. .Cz.$ 174.000,.000,00
TOTAL DO SAE,
2 = POR PROGRAVAS Ê
Pu dA Acta e
PREFEITURA ad
vã
01 - Processo Legislativos secuas sea lzob 5.516.000,00 4
07 - Administração.....csecssae ca cal28 19.437 000,00
42 - Ensino de Iº Graves canaa sau an CZu 37 .212.000,00
46 - Educação Fisica e Desportos. «.Lz.S 4.750.000,00
48 - MMLBURO As camnan sanar aaa do nad 1.441.000,00
60 - Serviços de utilidade publica.C=.8 19.304.000,00
foi Comercio. isasasaafasasi co Eee oh 1.181.000,00
Pa caude Lies e rrenan bnaacnces nose À 5.081.000,00.
Rhia seneamento. 1.Lpcssiooo Ao gula 2.336.000,00.
Blig Assistencia. recannenahnco ro CutÊ 21.428.000,00
84 - Programa de Formação do Patrimonio
do Servidor Publicos same asas oatzas 3.600.000,00
$ 21.724.000,00
91 - Transporte Urbano asia a CEE 12
88 - Tranporte Rodoviários .sasesevalzs
TOTAL DA PREFEITURA Sosa rod ri 8 156.000.000,00 ;
AA E)
e PA Saneamento... cesesria ion oa d 7.885.000,00 |
84 - Programa de Formação do Patri- |
monio do Servidor Publicos. .aeCze& 115.000,00 ]
TOTAL DO SAAE acascencacsona nano asalroS 18.000 .000,00 4
TOTAL GERAL =PREFEITURA E SAME cuca ualzaS 174.000,000,00 q
3 - POR CATEGORIAS ECONOMICAS 3
PREFEITURA é |
Despesas COPPONTSS uscararates sacas oca bz ib 125.340,.000,00 4
rd Nerpasani do capital ccuasesaraencarsaeeCro8 30 .660.000, 00 |
TOTAL DA PREFE | TURA san ae aa odds 156.000.000,00 i
SAAB i
Despesas BOPLONtOS 46 à cnsunaccarsa do vs les 16.040.000,00 E
SAAE
PREFEITURA
SAAE
= :
da receita ate o limite de 10Z(dez por cento) da receita estimada nos.
termos do artigo 67 da Emenda Constitucional ne 1/69u
20%(vinte por cento) do presente orçamento da despesa, nos termos do-
rtigo 7º da Lei n, 4320/64
a
mento de obras e outras des
Preieitura Municipal de Palmital a
Estado do São Paulo
e —
flsa3
Despess de Gopital soravstco caos O quad 1.960.000,00
tn emma? 2 2 4 000, 00
TOTAL DO SAE, ccossenannsescananonÇEd 13.000.000,00
TOTAL GERAL-PREFEITURA E SAME ssa alZad 174.000.000,00
4 — POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
Nlmolegis ativo. astra ceara CRE 5.516.000,00:
02 - ENS UE Voam ria ganas ara ca Co É 150.424.000 do
dinero rasa mamar
TOTAL DA PREFEITURA. co cscuncsonmuaçãad 156.000.000,00 |
OL - Serviço Autonomo de Agua e Es- : ,
DO hn aosennsisnsra conva o ca EO 18 .000.000, 00
TOTAL GERZL-PREFEITURA E SAAE cena lZas 174.000.000,00
5 — POR UNIDADE ORCAMENTARIA
Camara Municipal a saias pais ano oie 5.516.000,00.
Serviços administrativos... cevaccalzaS 20.221 000,00 g
Serviços de assistencia.asezcinaaaCzb 69.912.000,00
Serviços Municipais is conansco calos 57.535.000,00 - ,
Encargos hUnicipats remanonseo nan EÊ 2.816.000,00 :
TOTAL DA PREFEITURA isa me cons sena À 156.000 .000,00 ú
/
Serviço de agua-Distrito da Sede. .Cz.$ 1.569.000,00 E
Serviço de agua-Distrito Sussul ...Cz.$ 1.173.000,00
Serviço de esgoto. sissusgusica ce snlzi 3.258.000,00 e
DO SME... crs race sta id 18.000.000,00 A
TOTAL GERAL-PREFEITURA E DARE a coa aleco 174.000 .000,00 E
Artigo 4º - Q Poder Executivo fica autorizado a: '
A pe 2a 7 o
| - realizar operaçoes de credito por antecipação
2 Res 2 o
| - abrir créditos suplementares ate o limite dom
e * . . .
HI - efetuar operaçoes de credito para Financia-
A “ .
sas correntes e de capktal, ate o Jimite
Estado de São Paulo
fls.4
previsto na receita de operações de credito.
“Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigora partir de Iº de
a q . and Aa j
“Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Palmital, II de novembro de
ALSTNO RATINHO
Prefeito Municipal |
vn!
FER “Publicado na Diretoria do Expediente da Prefeitura
cipal de Palmital, Il de novembro de 1987.
RR to SERGIO VAZ
ASSESSOR ADMINISTRATIVO