| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1295 / 1984 |
| Date | 1984-09-10 |
| Ementa | ALTERA OBJETO DE CONVÊNIO. |
| native_id | 1056 |
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Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo LEI Nº 1.295 DE 10 DE SETEMBRO DE 1.984 Altera objeto de convênio. AL3INO RAINHO, Prefeito Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital- decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - O objeto do convênio 85/83, firma- do entre a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e a Prefeitu- ra Municipal de Palmital, para execução de obras de interesse Munici-— pal, que constou ras leis nº 1.251] de 21.02.82, como obras de pavimen= tação e iluminação no Centro Cultural do Municipio e n. 1.264, de —— 23.02.83, como obras de pavimentação da Avenida Anchieta, passa a ser- "Pavimentação asfáltica na Rua Moysés Guglielmetti, no quarteirão en-—— tre as ruas das Palmeiras e Avenida Brasil; Rua Oilton José Pedrotti , quarteirão entre as ruas das Falmeiras e Avenida Brasil; Avenida Bra-- sil, quarteirões entre as ruas Moysés Guglielmetti e Olimpio Braga, -—— num total de 2.200n2. Artigo 2º - ssta Lei entrará em vigor na data- de suva publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Palmital, 10 de setem- bro de 1984. ALBINO RAINHO Prefeito Municipal Publicado na Diretoria do Expediente da Prefei- tura Municipal de Palmital, 10 de setembro de 1984,