| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1299 / 1984 |
| Date | 1984-11-06 |
| Ementa | SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 1060 |
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rt red, Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo LEI Nº 1,299 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.984 Suplementa verbas constantes do orçamento vigente. ALBINO RAINHO, Prefeito Municipal de Palmital, Esta- do de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital decre- ta e eu promulgo a seguinte Lei: constantes (0) E 01 Bu 02 21 03 FEAR À 04 PR os asa 10 Es 11 13 Artigo 1º - Ficam suplementadas as seguintes verbas- do orçamento vigente: Manutenção da Câmara Municipal BIA = PESSOAL CIVIL s es set a pgprmprtad Cr Manutenção dos serviços administrativos 4111 = Pessoal CiViL.;.cuasses é animcasa a Cr 3120 - Material de consumo.........ccrevs Cr 3132 - Outros serviços e encargos........ Cr 4120 - Equipamentos e material permanentetr Manutenção do Fundo Social de Solidarida- de-3120-Material de consumo.............. Cr Manutenção do ensino de primeiro grau 3120 - Material de consumo..........ccc.. Cr Manutenção da Merenda Escolar 3120 - Material de consumo. .......ccccess Cr Manutenção do Centro Cultural 3132 - Outros serviços e encargos........ Cr Manutenção da Limpesa Pública 3120 - Material de consumo. ........ccvcs Cr 3132 - Outros serviços e encargos ........ Cr Manutenção da iluminação pública 3120 - material de consumo............... Cr PM im 50. 20. eo, L5S . 000.000, 500. 000, . 000.000, . 000.000, . 000. 000, . 000.000, 000. 000, 000. 000, 000, 000, 500.000, 000.000, - 000. 000, Prefeitura Municipal de Dalmital Estado de São Paulo Continuação da Lei n. 1.299 -f1s.2 Execução de pavimentação, colocação de guias e sarjetas 4110 - 2.1 - 18 3111 - 2.1 - 20; — úbras & INatalacÕõéS uns 2 cqmennuio Cr 20.000,000, Manutenção do Matadouro Municipal PESSOAL CAMLL o « wenmanes ss 6 e eres 6 Cr 1.000.000, Manutenção de estradas vicinais PESSOAL (CÀUBass «vu messes é mer enenadezens 4 404 o 15.000. 000; Material de consumo. ............... Cr | 20.000.000, é É UEC É 5 ERNOR E EK JEREDS EEE emacs UA Cr 189.000.000, Artigo 2º - As suplementações constantes do ar- tigo anterior, terão como recurso o excesso de arrecadação que se — verificará no corrente exercicio. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data — de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. de 1984. tura Municipal de Palmital, 6 de novembro de 1984. Prefeitura Municipal de Palmital, 06 de novembro GD 721 a ALBINO RAINHO Prefeito Municipal Publicado na Diretoria do Expediente da Prefei- << SSERCIA VAZ ASSESSOR ADMINISTRATIVO