norma nº 1217/1982

Estado de São Paulo
Prefeitura Municipal de Palmital
Altora as alíquotas constantes do artigo /
2º da Lei Municipal nº 1.200, de 09 de ses
tembro de |.SBl.e
ELOY ATANIS GARCIA, Prefeito Municipal de Palmital, Estado
FAÇO SABER que a Câmera Municipal de Palmital Decreto e eu
PROMULGO a seguinte Leis
Artigo |2 - A partir de |? de fevereiro
tas constantes do artigo 2º da Lei Municipal nº? 1.200,
de 1981, passerão a vigorar como segue!
que dispender até 30 KWA por mess
0,20% do contribuinte
0,57% do contribuinte
1,25% do contribuinte
1,94% do contribuinte
4,38% do contribuinte
5.52% do contribuinte
6,66% do contribuinte
7,81% do contribuinte
10,74% do contribuinte
10 12,11% do contribuinte
te 13,48% do contribuinte
|Ze 16,22% do contribuinte
13 23,71% do contribuinte
14 27,146 do contribuinte
15+ 30,57% do contribuinte
16 33,99% do contrituinte
17+ 40,00% do contribuinte
18 47,00% do contribuinte
19» 54,00% do contribuinte
20 61,00% do contribuinte
21 67,00% do contribuinte
22 74,00% do contribuinte
23 81,00% do contribuinte
24» 88,00% do contribuinte
25 95,00% do contribuinte
26-102,00% do contribuinte
27»109,00% do contribuiata
28.116,00% do contribuinte
29-123,00% do contribuinte
30+1 30,00% do contribuinte
31+137,00$ do contribuinte
32e254,50% do contribuiata
3354,50% do contribuinte
34+454,50% do contribuinto
35554,50% do contribuinte
Pargrafo único - As demais disposições de Lei Municipal nº/
que dispender de
que dispender de
que dispender de
que dispender de
que dispender de
que dispender de
que dispender de
que dispender de
que dispender de
que dispender de
que dispender de
que diapendor de
que dispender de
que dispender de
que dispender de
51
2.601
2,801
3.001
3.201
3.401
3.601
4.001
19,901
20.001
30.001
40.001
de 1982, as alíquos
de 09 de setembro/
...
“ e.
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8888882885 885858UBuês
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85
SERSSESSSCIEESEEEEESEIEESEES
BETERSRREETEZEREB ERREI RANEERE
PRRERERRRRREREREEERRRERREE
sê
4.000 kw
10.000 Kw
a 20,000 KWA por mess
a 30.000 KWA por mess
a 40,000 KWA por mess
acima, por mese
DODLDOOODAsOLDOLDODLCsDnDaSCLSEDs
>
A .200 de 09 do setembro de 1981, permanecem inalteradas,
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
O ———
Fis, «OZ
. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na date de sua publi=
cação, retroagindo seus efeitos a partir de O! do fevereiro de 1982,
Artigo 3º = Revogam-se as disposições em contrários
em Prefeitura Municipal de Palmital, em 16 de fevereiro de se»
1.982,
Publicado na Diretoria do Expeditnte da Prefeitura Nunicise |
pal de Palmital, aos |6 de fevereiro de 1982, ecemavecevo cera m CEA
Assessor Administrativo