norma nº 1165/1980

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
EINS 165 DE 21 06 FEVERELAO DE 1280
Autoriza a Prefeitura Hunicipal de
Palmital é doer um terreno para 4
construção da sedo do Lions Clube
de Palmital.
ELOI ATANIS.. GARGIA, Profoito Nus
nicipal do Palmital, Estado de São Paulo,
FAZ SABER que à Câmara Municipale
decreta e eu promulgo a seguinto Loire
Artigo |? « Fica a Prefeitura und,
cipal de Palmito! sutorizado a doar um terreno de sua proses
priedado, com 20,00 metros de frente pero a Rua dos Lírios
no Jardim das Flores, por 38,00 metros do Gundos, igusis & +
760,00 mutros quadrados, confrontando pela frente com a refg
rida Rus, e, pelo tado direito com a Fazenda Oriente, e polo
lado esquordo e fundos com é Prefeituro Hunicipal do Palmise
tel, para que o Lions Clube de Palmital construa a cua Sede
Social.
51º O preso para o inicio da
construção será de 06 (sois) mesos, o, o prazo para o tórmi=
no parcial, já com condições de udo, será de 02 (dois) anos
sendo que, não obedecidos estes prazos, o terreno voltará ng E
vamento pera o Patrimonio da Hunicipal idades
$ 2º « Caso o Lions Clube de Pala,
tal, por qualquer motivo, em qualquer tempo, deixe de exises
tir, o torreno cos os benfeitorias retornará so Petrimento =
Municipal, após 03 (tres) anos da data da extinção sendo que
no caso, à Prefeitura derá oo imóvel a destinação que lhe e»
aprouver.
$ 3º « O petrimonio imóvel não sos
/ vê alienado o nem poderá ser usodo como garantia de dividase
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
do clubes
Artigo 2º - As despesas decorrence
tos com a aplicação da presente Lei, correrão por conta de
verbas proprias doo orçgagento vigentes
artigo 3º « Esta Lei entrerá em vi
gor na date de sua publicação, revogada: as disposições em |
controrios
Prefoltura Hunicipal de Palmital,e
21 do Fevereiro do 1980,
E GARGIA
ito Hunicipal
Publicado na Diretoria do Expediog
te da Profoitura Bunicipal de Palmital, 21 de fevereiro dos
1980,
SERGIO VAZ
Assessor Administrativo