norma nº 1176/1980

Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
ud
autoriza o Zzecutivo Huniciçal “ 790%
ber iocursgo Fin-nesiroos
ELOT aTaNiS SARCIA, Prolosto Bunici pal
de Zaluital, listado do São Feulos
Faço caBUR que a Cmoro Buniciçal de
Palmital dosreta e ou promulgo a seguinte Leis
aptico Jº - Fica 0 Sasoutivo Huni ci pal
do Vulaital cutorisato as
T e Bocuber, a fundo perdido, po”
repasse do Soverno do todo de 0H Paulo, através do Crqanentos
Programa da secretaria de istado dos Hogónios do Interácro FeouE
ses fimuzasiros no valor de até à 800.0G0pU0(citocentos mil Clio
gsbros Je
KT » assinar, com o relorido Secretaria
da listado, o coutânio meescsário no recebimento dos FSGARIOS am
finanasizos Sixedo» no inciso anterior
EE « Tur cucpricento à clfusulas € Cole
Cigões sstabslecicas no convênio e cer tirmsids
ZW » dbrir arócito cúicional especisiço
no vslor de oté cref 800.000,00 (oitocentos mil cruseirosh, para
aletuar us despos-s com a execução do obra prevista nO proctumho
ds upoio ses Hundoi ;ãos, és seguetarãa do Interíore
rarferato único - 4 cobertura do cródio
to sutorisado no inciso XY corá elstuada modianto à ntilização e
cos rocureos a serem repassados
artigo 28 « ota Lei entrará em vigor e
ma Cata do sua publicação, revogadas us dicposições em
setembro de 1980