norma nº 1178/1980

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
O C———
KEL HS A.A78 DS 28 DE novmmo DE pa280
satima a Roceita e fixa a despesa do Mie
nicipio de Fulmiítal, para O exercicio de
1981,
SLOY ATANIS GARCIA, Prefeito Hunicipal de Palmital, «e»
Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que a Câmera Municipal de Palmital decretas
e eupromulgo a seguinto Leis
artigo 1º e O Orçamento Goral do lWunicipão de Palmital,
para o exercicio de 1981, estima a reecita o fixa a despesa do munies
cípio em Cr.$106.000.000,00 (cento e seis milnões do cruzeiros) dises
criminados pelos anexos integrantes desta Leds
artigo 2º » 4 receita será realizada mediante a arrecãs
dação dos tributos, refidas e outras receitas correntos e de capital q
na forma da leciclação em vigor e da especificação constante do anexo
nº 02, ds Ldi nº 4.320/64, com o seguinte desdobramentos
T e RECEITAS CORRENTOS
1.1 - Recoita Iributóriasscccocscoscescosesocasit 26. 400.000
1.2 » Rocoita Patrimoniadecccocorcrecccons anna sl 1.800.000
1,3 « Transferencias correntosecessesesenases call 40. 790.948
1,4 - Roccitas Diversas PPP A o
Soma das Receitas Correntoseecescsco alt 73.190.948
2 « REGUITAS DE CAPITAL
2,1 o operações de crédito coscocoscososcs oca sslk 22.184,000
2.2 - Alienação de bens nóveis e imôveiseescs. «ft 100.900
2.3 » Amortização de empréstimos concedidos cestt 10,000
2.4 « Transferoncia de Capital cocoose condor se Rca DA SANA
Soma das receitas de capitalessesss est 32.809.052
TOTAL Da RECULTA cacoccsasnoenolk 106. 000,000
artigo 3º - 4 despesa será realizada cegundo discrimisa
nação dos quairos integrantes desta Lei, que apresontam O seguinto -s
desdobramento 3
1 - POR FUNÇÃO
“e Lecislativocesesesesenesonconccancenene sa sht 3.336.000
03 - administração e Planejamento. .cccccsesse nat 18,189.000
sm uducação e Cultura. ccoscococeconse sono co nkt 19,751,924
segue///
Prefeitura Municipal de Palmital
10 - Habitação O Urbanismo, cosencconcocessecanslk
11 » Indutria, Comercio a Sorviçoseccoconsecocaslt
13 - Saudo e Sanemancotecccccocescnsceconsecsosolk
15 « Assistencias Previdencia, ccoscoconcocosco sli
16 — MNA pONtes ororcctcecdcri coroas tosta ode
Total das denposase eccosencocosesslt
2 « POR PROGRAMAS E SUBoPROGRANAS
0) — Processo Legislativos cccsccccorcscoscocccsslk
0010mição Legislativos cccosses sir 3.336.000
T - AQMinÃs tação, »cocescescoscsacesocesesasnasit
0210eidminiotração Coralesescestt 14.690,000,.0
8 — Doreva Torrostres.cecconcssococssoscos oco sell
1660-Opo rações Terrestre, cccceobt 920.000
a - Assistencia. cececenccocecocose cores cesessslk
4860missintencia Social corslesOt 2.579.000
42 » Unsino de Primeiro Grade ceconoosecenocsacoslk
1880--ensino rogulareecescoccscstt 11,298,.400
4270 -Alimentçad o Nutrição. see slt 4.747.524
45 - insino cupletivos. coconcoccrcesosecenaceceslt
2140.Oursos de suprimentos . seo ol 300.000
46 - Educação Fisica e Desportosc.ce.coccoscosesti
2280eParques recreativos o dese
POrtivoSs cccscccscosescansll 3.406.000
60 - Serviços de Utilidade PúblSCa csoscescnsse sl
0330eDivida Intornasecesesesseslt 944.076
32500Limposa Fublicasscosescse sit 5. 954.000
3260eSorviços Funeráriose ecos oolt 1. 770.000
3270-Ilurinação públicas «cesevslt 5. 730.000
5150 Vias Urbanas. cocccssescostt 22.196,000
63 » Comercio
4270=ilimentação e nUtriçãos oe sk 1.812.000
7 - Daúdos ccscrncosocencasessnssoc call
4280erssistoncia médica e saniz
tarimeccosocorceso rece ce sell 1.724.000
6 - SEndamento, cosececescecocorcorcogac co cone ssosesssll
44900Sis temas de CDgOtOBp esco e efr 1.200.000
84 » Programa do Formação do Pair, do orw Publicos. e slk
4940. Providencia Social do Score
Vo PÚDILCO, cecosscoscoscosk 1.600.000
Seguo///
sela
36.594. 076
1.812.000
1.600.000
106.000.000 |
3. 336.000
14.690,000
920.000
2.579.000
16.045.924
300. 000
3.406.000
36.594. 076
1.012.000
1.724.000
1,200,000
1.600.000
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
11803»
88 Transporte Bodoviaridsccccscense cascos aeli
21. 793.000
$340=intrados Vicinaiseso ei 2107930000. cem
TOTAL DA DESP DAgsecenoesos
3 e POR CATEGORIA E SUB-CATEGORIA EOONOMICA
3000mDos pesas corrontesecesoscoscncoso cce au sil
3100.Des posas de custeiose cc cc cel 68,151.000
3200-?ranaf. Correntose cerco se vo alt 5.147.980
4000. Dos posas de capitalecccssesosennneess neah
4100-Invostâmentos «cocos secos ali 26. 720.944
4200-Inversões financoirasesecost 50 036.000
43000 Trunsf.de capitalesessosss sli
TOTAL DaS DESPRIASe ecos a cel
4& « POR ELEMENTO DE DESPESA
31111lePessoal câvilesecenercas anfk
333 elvrigações patronsiso ee esiz
3120 Matorial de CONSUMO + ecos e silk
3131. Remuneração de cerviçoãe sf
pessoais. cesencescrnanee nal
3132 Outros sorviços é encargos ecrnscc css mall
322 Transferencias da Unidos se coscos scans sale
32H subvenções sociais cassescocccsc ese ca call
3233 Contribuições correntosececasa sa convas all
325 Inativos, coccoscorconc conse senna cna na ali
3252 Pensionistas eoceconoscneco score cesar onlt
325% Salario familia coccnconoso cce nesssu ali
3266» Encargos de outras dividas coconensnosalk
3270. Contribuição para formação do Futrimo-s
não do ServidorPublicos ceceserusso soon alk
4110 Obras e Instalações sosesesevancnse sas slE
4120 Squipamentos e matorial permanonto see sft
4220. aquisição de outros bensjá utilizados e sl
4270eConcessão de eomprístimose ccccscnconosa sit
4351 Amortização da dívida contratadasesess
TOTAL DA DESPESAç o ecoconosocasoncenssalh
POR oRCÃO
1.0 Legislativos seccccncoruneso cena nan aaa al
2.0 GoutivOs ccecescccercccocecencasenaue
POTAL DA DESPESA cc cososcoocorsnssnessoli
segue///
106, 900.000
73.298.980
32. 701.020
150.000
780.000
1.600.000
21.190,944
5.530.000
Ge 000.000
36.000
106,000,000
3.336.000
106, 000.000
Prefeitura Municipal de Palmital
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“lseGm
6 — POR UNIDADE ORÇAMSNTÂNIA
À.de Camara Municipalecorseceroreerco nas edi 3.336.000
2.) «Jorviços adminicirativosescensosserecft 13.828.000
2.2 Gorviços de sssistenciasececasaso sas olk 24,054,924
Zoe Sorviços municipais crasuorconno nene alt 39.606.076
Co bm Serviços Rodovidriossecccccssececesaslt 21. 793.000
25 Encargos Municipais sosesococsoso sossfp de 382.000
TOTAL DA DEIPSA crcrscoconvo call 106,000,000
artigo 4º » Fica o Poder Executivo autorizado as
1 « Sfetúar operações de crédito por antecipação
da receita até o limite de 25% (vinte o cânco) por cento du ros
ceita cotimadas
II - Sfetuar operações de crédito para financiaes
mento de obras é outros despesas até o limite fixado na receles
ta de operações de crédito,
III » Abrir cróditos suplementares até o limite de
40% (quarenta por conto).
artigo 5º » à exocução da despesa variável dleus
pendorá do comportamento efetito da reccita, ficando o Poder
Executivo sutorizado a efetuar um plano de contenção das despõe
sas que nao sejam fixas, até o lâmite de 6Of(sessenta por cento).
artigo 6º » Esta 101 entrará em vigor a partir e
ão 02 de janciro do 1981, revogadas as disposições em contrários
Prefeitura lunicipal de Palmital, 17 de setombros
N
e cipal
Publicado na Diretoria do Expediente da Frefeitus
ra Huniciçal de Palmital, em 18 de novembro de 1980,
de 1980,
SERGIO VAZ
ASSESSOR ADMINISTRATIVO