norma nº 1179/1980

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
DS ——
AL HS to179 06 19 06 NOvENDAS 05 1959
Dispõe sobre a colebração de Conves
aio com a Secretaria de Cultura do/
Estado da São Paulo pare o fia que/
sapasificas
ELOY ATANIS GARCIA, Prefeito Municipal de Palmital,
Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que « Câmara Municipal de Palmito! decrg
to e eu promulgo « seguinte Leis
artigo 1º - Fico o Chefo do Poder Executivo Hunieio
pal autorisedo « firmar com a Secretaria do Estado dos Negoci ca/
do Cultura, um convênio nos moldas do padrão adotado pole Secres
taria, destinado ao Projeto e Construção de uma CONCHA ACÚSTICA,
em “pente ao Ginásio de Esportes, no Jardim das Flores, à vue /-
dos Lírios, na cidade de Palmito! - SP,
Aptigo 2º - As despesas com 5 exocução da presenta/
tai correrão por conta do Governo do Estado de São Paulo, por /=
intermédio do dotação específica, consignada à Secretario do Cul
tura, exceto quanto à afão de cobra, que será de responsabilidade
do lunicipio, até o limite da rubrics orgenentária corresponden-
to,
Avtigo 3º - A presente Lei entrará em vigor ns data
de cus publicação, revogadas as disposições em contrórios
Palmital, 18 de novesbro 1990.
hs Phone (7.
ELOY/ATANIS/ GARCIA
icipal
Publicado ne Siretoria do Expodiento do Prefeitura/
Municipal de Palmital, aos 18 de novesbro de 1980,+
SERGI
Assessor Administrativo