norma nº 1151/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
autorize o Poder ixecutivo a colebrer
convênio com o Governo do Estado de /
são Pauto, por sus Secrataria de És =
portes e Turismo, visando a constru = |
ção de obras do Centro Esportivos
ELOF ATANIS GARCIA, Prefeito Nunicipal de Paluitol, EB
tado de São Poulo,
FAÇO SABER que a Câmera Municipal de Palmito! decreta/
o eu promulgo a seguinte teit
âptigo 1º - Fico o Chefe do Poder Executivo autorizado
a colebror convênio con o Soverno do Estedo de São Paulo, por/
sus Secretorio de Esportes e Turismo, visando & construção de /
cbras no Centro Esportivo, arcando o Secretaria com é inportõa/
cia de Crj 200.009,09 (duzentos mil cruzeiros), paro o fim coli
mado e cabendo 5 Prefeitura iunicipaol aplicar as quentias recos
bides unicamente na execução do enpreondimentos à
Artigo 2º « de igual maneiro 0 para os mesmos fins, fi |
ca 5 Prefeitura Junicipal sutorizada à recabor e aplicar suplos
mentações orçamentárias quo lho sejam destinados, É
Antigo 3º « Esto Lei entrará em vigor na date de sus /
publicação, |
Aptigo 4º - Revoganeso «s disposições em contrários |
Prefeitura Sunicipal de Palmitajs IZ|de merço de 1979.