| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1158 / 1979 |
| Date | 1979-06-08 |
| Ementa | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO MATADOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1148 |
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Prefeitura Municipal de Palmital ESTADO DE SÃO PAULO “agulamenta o funcionamento do matadouro municipal, c dá ouiraus providências» HLOY AZANIS GARCIA, Frefuito Nuniciçal do Palmital, Use tado de São Vaulo, FAS SADUN quo a Câmara Municipal de Palmital decreta = eu promulgo a seguinte Leis artigo 1º » Fica a Prefeitura Municipal de Palmital, «e» autorizada à rutear as despesas do Matadouro Municipal, entre 05 «s açougueiros de Paimital. Parágrato Único « Q rateio será o equivalente à despesa mensal do Katadouro, que deverá ser dividido pole númsro de Açolimes gues em funcionamento. artigo 2º » Fica 0 Executivo autorizado a regulamentares por Decreto a presente Lois artigo 3º lista Lei entrerá em vigor na duta de sua -» publicação, revosadas as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Palmital, do junho de 1979, AA AROILA feito Nunigdiçal Publicado na Diretoria do Uxpedá Prefcitura Nuni- cipd do Palmital, em 06 de junho de 1979