| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1160 / 1979 |
| Date | 1979-09-21 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR TERRENO, POR ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA. |
| native_id | 1150 |
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Prefeitura Municipal de “Palmital ESTADO DE SÃO PAULO T Nº DE E SSTIMBRO DE 1979 Autoriza a Prefeitura Huniciçal de Palmital a adquirir terreno, por escritura pública « de venda e compras ELOY ATANIS GARCIA, Prefeito Municipal de Palmital, » ústado de São Paulo, FAÇO SaBER que a Câmars Municipal de Palmital deoretas e eu promulgo a seguinte Leis artigo 1º » Fica a Prefeitura Municipal de Palmital -» autorizada a adquirir por escritura pública de venda e compra, Um = terreno de propriedade da Mitra Diocesana de assis, correspondentes ao lote 03 da quadra 110, setor 02, zona 06, localizada na Rua Feru e Pogistrado sob nº 17.677, com as seguintes divisas & confrontas-= çõess pela frente com a rus Peru, na extonsão de 40,00 metros; do - lado direito de quem da rua olha, com a estrada do ma adouro, na -» extensão de 50,00 metros; pelo lado esquerdo com o lote 2 e 16 na - extensão de 30,00 metros, fazendo ângulo à direita e confrontando «» com o lote nº 4 na extensão de 10,00 metros; daí seguindo à esquero da e conírontando com os lotes 4 e 5, na extensão de 20,00 metrosçe fazendo novemente ânculo à direita e confrontando com o lote 11, na extensão de 30,00 metros, até encontrer a estrada do matadouro, pelo preço de Cr$ 120.000, 00(cento e vinte mil cruzeiros), que serão «e pagos em parcelase : Parágrafo unico - O terreno especificado no presente artigo será destinado à construção de uma Socola de Sducação Infan- tile artico 2º » As despesas decorrentes com a aplicação» da presente Xi, correrão por conta de verbas próprias do orçamen-o to vigente,( suplementadas se necessérios Continuasíls. Zu Prefeitura Municipal de. Palmital ESTADO DE SÃO PAULO conteLei nº 1,.160ef1s, Ze artigo 3º » Esta Lei entrorá em vigor na duta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Prefoítura Municipal de Paluital, 21 de setembro de 1979. Publicado na Diretoria do Uxpedie tura Municipal de Palmital, em 2) de setemb da Profedo 79. os Encarregado AVAGRARI o ixpedianto